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PROJETO DE LEI Nº. _____/2016

EMENTA: CRIA A ?FMAEA? FUNDO DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR DE SOBRAL.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CRIADO PELA PRESENTE LEI, O ?FMAEA? FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR, COMO ÓRGÃO DE PARTICIPAÇÃO, APOIO E PATROCÍNIO À PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR SOBRALENSE.

ART. 2º - O ?FMAEA? FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR, TEM COMO FINALIDADE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM AS EQUIPES AMADORAS DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS, NAS COMPETIÇÕES OFICIAIS OU NÃO, OLIMPÍADAS, JOGOS REGIONAIS E OUTROS, A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

ART. 3º - SÃO RECEITAS DO ?FMAEA? FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR:

I ? CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, SUBVENÇÕES OU DOTAÇÕES DO PODER PÚBLICO OU DO SETOR PRIVADO.

II ? RECEITAS ORIGINÁRIAS DE TERMOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS OU COOPERAÇÃO,

III ? TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO, PROVENIENTE DE JUROS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.

IV ? CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESPECIAIS.

ART. 4º - O ?FMAEA? FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR, SERÁ ADMINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, QUE ABRIRÁ CONTA ESPECÍFICA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS.

ART. 5º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 6º - AS DESPESAS CONSTANTES DA PRESENTE LEI, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS, CONSIGNADAS EM ORÇAMENTO, SUPLEMENTADOS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

JUSTIFICATIVA

SUBMETO À CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA AO ESPORTE AMADOR DE NOSSA CIDADE, RECURSOS EM CARÁTER DEFINITIVO, PARA A SUA PARTICIPAÇÃO EM TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS.

ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO ?FMAEA? FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR, QUE TERÁ A FINALIDADE DE CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM NOSSAS EQUIPES E ATLETAS AMADORES, EM COMPETIÇÕES OFICIAIS OU NÃO, TAIS COMO; OLIMPÍADAS, JOGOS REGIONAIS E OUTROS, NOSSO MUNICÍPIO ESTARÁ SEMPRE PRESENTE, NO APOIO À PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE SOBRALENSE, INCLUSIVE REVELANDO NOVOS TALENTOS EM TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS.

AO LONGO DA HISTÓRIA, TEMOS TIDO PROVAS CONCRETAS DOS BENEFÍCIOS QUE O ESPORTE TEM PROPORCIONADO AO CIDADÃO, TANTO NO CAMPO DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, COMO NA PROFISSIONALIZAÇÃO DO ATLETA AMADOR.

SABEMOS QUE, TANTO NA FAVELA COMO PERIFERIA, O ESPORTE TEM REVELADO INÚMEROS CAMPEÕES NAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS.

A MAIORIA DESSES ATLETAS DEPENDE APENAS DE UMA OPORTUNIDADE PARA DESENVOLVER O SEU POTENCIAL, O QUE É DEVER DO ÓRGÃO PÚBLICO, INCENTIVAR E APOIAR ESSA PRÁTICA, PRINCIPALMENTE JUNTO AS PESSOAS DAS COMUNIDADES MAIS CARENTES.

A PRÁTICA CONTÍNUA DO ESPORTE PROPORCIONA SAÚDE E PRAZER PARA TODOS NÓS, E TEM TIRADO MUITA GENTE DA CRIMINALIDADE, TRANSFORMANDO-OS EM VERDADEIROS CIDADÃOS CAMPEÕES, EXATAMENTE ATRAVÉS DO APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE.

NA CONDIÇÃO DE LEGISLADORA E REPRESENTANTE DO POVO SOBRALENSE NA CÂMARA MUNICIPAL, ENTENDEMOS QUE ALÉM DA FUNÇÃO DE FAZER LEIS, TEMOS TAMBÉM QUE TER A VISÃO DAS NECESSIDADES DO NOSSO POVO PERANTE A SOCIEDADE COMO UM TODO, E ESTE É O NOSSO OBJETIVO COM A APRESENTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE ESPERAMOS QUE A CASA APROVE E QUE HÁ DE MERECER TAMBÉM O ASSENTIMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM TODA CERTEZA.



PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 01 DE MARÇO DE 2016.

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FRANCISCA RIBEIRO AZEVEDO AGUIAR

VEREADORA