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PROJETO DE LEI Nº. ______/2014


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE CELINA SANTIAGO DA SILVA-COMUNIDADE TERAPÊUTICA: NOVA JERUSALÉM-JORDÃO.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE CELINA SANTIAGO DA SILVA-COMUNIDADE TERAPÊUTICA: NOVA JERUSALÉM-LOCALIDADE DE ÁGUA BRANCA-JORDÃO, FUNDADA A 05 DE FEVEREIRO DE 2012, SEDIADA A RUA MESTRE ASSIS FERNANDES, Nº 450, BAIRRO ALTO DO CRISTO, NESTA CIDADE DE SOBRAL, COM INSCRIÇÃO CNPJ Nº 15.737.207-0001-10, É UMA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRAITVOS E QUE REGERÁ PELO SEU ESTATUTO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 26 DE AGOSTO DE 2014.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PROS