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REQUERIMENTO Nº _________/2013


EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.




EMENTA: SOLICITA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- IDACE, INFORMAÇÕES ACERCA DA ENTREGA DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADES E POSSES RURAIS DE TODO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.


A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO ILMO. SR. DIRETOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, LEVANDO AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES E REQUERIMENTO:

CONSIDERAND AS MEDIÇÕES FEITAS PELO INSTITUTO DE DESEVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE EM TODO O ESTADO DO CEARÁ;

CONSIDERANDO QUE AS MEDIÇÕES SEGUNDO INFORMAÇÕES FORAM TERMINADAS NO ANO DE 2012;

CONSIDERANDO QUE EXISTE NECESSIDADE LATENTE DA REGULARIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES E POSSES AGRÍCOLAS EM PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ;

CONSIDERANDO QUE SE SABE POR INFORMAÇÕES QUE TODOS OS TÍTULOS JÁ FORAM CONFECCIONADOS, ENTRETANTO, SABE-SE QUE A ENTREGA ESTÁ PROGRAMADA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2014, OU SEJA, NO ANO DE ELEIÇÃO E PRÓXIMO AO PERÍODO ELEITORAL;

CONSIDERANDO QUE ALGUMAS POUCAS PESSOAS JÁ RECEBERAM OS TÍTULOS - SEGUNDO INFORMAÇÕES-, O QUE FERE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FORMAL E MATERIAL, DESTONANDO DOS DITAMES CONSTITUCIONAIS;

REQUER AO ILMO. SR. DIRETOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - IDACE QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS CONSIDERAÇÕES RETRO E PROCEDA A ENTREGA DOS TÍTULOS JÁ CONFECCIONADOS AOS AGRICULTORES E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS DA ZOA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.

JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO POR TER CONHECIMENTO ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES QUE OS TÍTULOS JÁ SE ENCONTRAM PRONTOS E ACABADOS E SUA ENTREGA SE ENCONTRA POSTERGADA SEM JUSTUFCATIVA PLAUSÍVEL.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013.


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FRANCISCA RIBEIRO DE AZEVEDO AGUIAR
PARTIDO VERDE - PV