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PROJETO DE LEI Nº. _____/2013


EMENTA: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO MUNICIPAL DE ENSINO, PRIVADO OU PÚBLICO, NO DIA EM QUE OCORRER A MORTE DO SEU DIRETOR, COORDENADOR, EMPREGADO, FUNCIONÁRIO, SERVIDOR, PROFESSOR OU ALUNO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE LEI QUE SEQUE:
ART. 1º O ESTABELECIMENTO MUNICIPAL DE ENSINO, PRIVADO OU PÚBLICO, FECHARÁ NO DIA EM QUE OCORRER A MORTE DO SEU DIRETOR, COORDENADOR, EMPREGADO, FUNCIONÁRIO, SERVIDOR, PROFESSOR OU ALUNO, PARA QUE A COMUNIDADE ESCOLAR PARTICIPE DOS FUNERAIS, ATOS DE FÉ E CARIDADE CRISTÃ.
ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 29 DE JANEIRO DE 2013.
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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
- V E R E A D O R DO P.S.B. -


JUSTIFICA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI A NECESSIDADE DE DISCIPLINARMOS O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUANDO OCORRER À MORTE DO SEU DIRETOR, COORDENADOR, EMPREGADO, FUNCIONÁRIO, SERVIDOR, PROFESSOR OU ALUNO, PARA QUE A COMUNIDADE ESCOLAR PARTICIPE DOS FUNERAIS, SENDO ESSES ATOS DE FÉ E CARIDADE CRISTÃ, QUE ERAM OBSERVADOS NAS DÉCADAS PASSADAS E QUE HOJE INFELIZMENTE SÃO ESQUECIDOS NA CORRERIA DO DIA A DIA. VALE AINDA SALIENTAR QUE A NOSSA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ADOTA O FECHAMENTO E LUTO QUANDO DA MORTE DE INTEGRANTES DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA.
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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
- V E R E A D O R DO P.S.B. -