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REQUERIMENTO Nº _________/2011

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL PROJETO DE LEI, REGULAMENTANDO A APA- ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA SERRA DO ROSÁRIO.



O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO, E A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - DRA. MARIA JURACY NEVES DUARTE, SOLICITANDO QUE ENVIE O MAIS BREVE POSSÍVEL, UM PROJETO DE LEI, REGULAMENTANDO A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO ROSÁRIO.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE A LEI Nº812/2008 QUE CRIA A APA- ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REFERIDA SERRA, APROVADA EM 10 DE ABRIL DE 2008. ESTA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO JÁ FOI OBJETO DE DISCURSÃO ENTRE OS MORADORES DA SERRA DO ROSÁRIO (JORDÃO, BARACHO, BOQUEIRÃO) E É DE GRANDE IMPORTÂNCIA AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2011.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB