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PROJETO DE LEI Nº. _____/2010


EMENTA: INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O "DIA DO EVANGÉLICO", A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE JULHO DE CADA ANO.

ART. 2º - NO DIA DO EVANGÉLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE SOBRAL E REGIÃO OU AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MESMO SEGMENTO, PROMOVERÃO EVENTOS PÚBLICOS VOLTADOS PARA A PARCELA EVANGÉLICA DA POPULAÇÃO, COMO, A REALIZAÇÃO DE SHOWS COM GRUPOS DE LOUVOR GOSPEL DE RECONHECIMENTO NACIONAL, ESTADUAL, GRUPOS LOCAIS COM LIVRE ACESSO A COMUNIDADE.

ART. 3º - O "DIA DO EVANGÉLICO" CONSTARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAZENDO PARTE DAS COMEMORAÇÕES DOS FESTEJOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SOBRAL.

ART. 4º - PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS CONSTANTES NO ART. 2º DESTA LEI, A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS EVANGÉLICOS OU SIMILAR, PODERÃO FIRMAR PARCERIAS E APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO EVANGÉLICO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 16 DE JUNHO DE 2010.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB