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PROJETO DE LEI Nº. ______/2010


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AOS PACIENTES DE CÂNCER - IAPC, NA FORMA QUE ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AOS PACIENTES DE CÂNCER - IAPC , CRIADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO TENDO CARÁTER POLÍTICO PARTIDÁRIO OU RELIGIOSO, NEM DISCRIMINAÇÃO DE SEXO OU RAÇA. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 11.411.423/0001-10.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 07 DE JUNHO DE 2010.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR DO PSB





















JUSTIFICATIVA



JUSTIFICA-SE O PRESENTE PROJETO, PELO FATO DO INSTITUTO DE APOIO AOS PACIENTES DE CÂNCER, JÁ SE ENCONTRAR EM PLENO FUNCIONAMENTO, E SEU RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA PROPICIARÁ QUE O MESMO POSSA REALIZAR CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO E COM O ESTADO VISANDO A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE NOSSA URBE ACOMETIDA COM ESTA DOENÇA TAL TEMEROSA, BEM COMO O REFERIDO INSTITUTO JÁ ATENDE TODOS OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA SEU RECONHECIMENTO.



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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR DO PSB