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PROJETO DE LEI Nº. ______/2010


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, NA FORMA QUE ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, CRIADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2000, E SEDIADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, É COMPOSTA PELOS MORADORES DA COMUNIDADE; SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO TENDO CARÁTER POLÍTICO PARTIDÁRIO OU RELIGIOSO, NEM DISCRIMINAÇÃO DE SEXO OU RAÇA. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 04.434.777/0001-15.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

JUSTIFICA-SE QUE, TENDO EM VISTA O CARÁTER SOCIAL DOS SERVIÇOS QUE PRESTA, A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA REPRESENTARÁ UM IMPORTANTE RESPALDO PARA QUE POSSA CONTINUAR SUA IMPORTANTÍSSIMA MISSÃO. TEM POR OBJETIVO A ORGANIZAÇÃO GERAL DO DISTRITO, VISANDO O RECONHECIMENTO, LEGISLAÇÃO E INFRAESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA E URBANÍSTICA, E PROMOÇÃO GERAL DE MELHORIA DE VIDA AOS ASSOCIADOS E POPULAÇÃO EM GERAL, ATRAVÉS DE AUTO CAPACITAÇÃO PARA LIDAR COM OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE AFLINGEM A SOCIEDADE. A ASSOCIAÇÃO VISA PROMOVER A INTEGRAÇÃO, UNIÃO ENTRE A COMUNIDADE E MINIMIZAR A SITUAÇÃO DE CARÊNCIA EM TODOS OS SETORES.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE MAIO DE 2010.




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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
"PAULÃO"
VEREADOR - PV
2º VICE - PRESIDENTE