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PROJETO DE LEI Nº. ______/2010


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ ALVES SENA DE BILHEIRA, NA FORMA QUE ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ ALVES SENA DE BILHEIRA, CRIADA EM 19 DE JUNHO DE 2004, E SEDIADA NO DISTRITO DE BILHEIRA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL; É COMPOSTA PELOS MORADORES DA COMUNIDADE; SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO TENDO CARÁTER POLÍTICO PARTIDÁRIO OU RELIGIOSO, NEM DISCRIMINAÇÃO DE SEXO OU RAÇA. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 06.373.531/0001-06.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

JUSTIFICA-SE QUE TENDO EM VISTA O CARÁTER SOCIAL DOS SERVIÇOS QUE PRESTA, ALIADO AS NECESSIDADES COM QUE SE DEFRONTAM AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA REPRESENTARÁ UM IMPORTANTE RESPALDO PARA QUE POSSA CONTINUAR SUA IMPORTANTÍSSIMA MISSÃO. TEM POR OBJETIVO A ORGANIZAÇÃO GERAL DO DISTRITO, VISANDO O RECONHECIMENTO, LEGISLAÇÃO E INFRAESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA E URBANÍSTICA, E PROMOÇÃO GERAL DE MELHORIA DE VIDA AOS ASSOCIADOS E POPULAÇÃO EM GERAL, ATRAVÉS DE AUTO CAPACITAÇÃO PARA LIDAR COM OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE AFLINGEM A SOCIEDADE: SAÚDE, DESEMPREGO, ABASTECIMENTO, EDUCAÇÃO E ENTRETENIMENTO. ACIMA DE TUDO, A ASSOCIAÇÃO VISA PROMOVER A INTEGRAÇÃO, UNIÃO ENTRE A COMUNIDADE E MINIMIZAR A SITUAÇÃO DE CARÊNCIA EM TODOS OS SETORES, CAPACITANDO PESSOAS COM FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ATRAVÉS DE RECURSOS E SEMINÁRIOS A FIM DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 27 DE ABRIL DE 2010.


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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
"PAULÃO
VEREADOR - PV
2º VICE - PRESIDENTE