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PROJETO DE LEI Nº. ______/2009


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO EXPEDITO DA CIDADE JOSÉ EUCLIDES II, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO EXPEDITO DA CIDADE JOSÉ EUCLIDES II , CRIADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2005, E SEDIADA NA RUA TANCREDO NEVES, 242, BAIRRO CIDADE JOSÉ EUCLIDES II, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ; É COMPOSTA PELOS MORADORES DA COMUNIDADE, SENDO CONSTITUÍDA PELA ASSEMBLÉIA GERAL, UMA DIRETORIA E UM CONSELHO FISCAL, ELEITOS DEMOCRATICAMENTE PELO CONJUNTO DOS ASSOCIADOS. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 07.257.347/0001-63

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE AGOSTO DE 2009.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR PSB