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PROJETO DE LEI Nº. _____/2009


EMENTA: MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 662/06 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPRESÁRIO.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - O ART. 1º DA LEI Nº 662/06, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 1º - FICA INSTITUIDA A SEMANA MUNICIPAL DO EMPRESÁRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE SETEMBRO AO DIA 07(SETE) DE SETEMBRO, SENDO O DIA 02 (DOIS) DE SETEMBRO CONSIDERADO O DIA DO EMPRESÁRIO."

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 08 DE JUNHO DE 2009.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADRO - PSB