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REQUERIMENTO Nº _________/2009

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SOBRAL.


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCNTE EM SOBRAL.
O CONSELHO TUTELAR É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL EM FISCALIZAR SE OS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) ESTÃO SENDO CUMPRIDOS. NO CONSELHO TUTELAR TRABALHAM CINCO CONSELHEIROS, ESCOLHIDOS PELA COMUNIDADE PARA UM MANDATO DE 3 ANOS, QUE SÃO OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PARA FAZER VALER ESSES DIREITOS E DAR OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS REFERENTES À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. PODEM SER ENCAMINHADOS PARA O CONSELHO TUTELAR CASOS DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES. AO RECEBER DENÚNCIA DE QUE ALGUMA CRIANÇA OU ADOLESCENTES ESTÁ TENDO SEU DIRETO VIOLADO, O CONSELHO TUTELAR PASSA A ACOMPANHAR O CASO PARA DEFINIR A MELHOR FORMA DE RESOLVER O PROBLEMA.
SOBRAL, HOJE, NECESSITA URGENTEMENTE DE MAIS OUTRO CONSELHO TUTELAR PARA ACOMPANHAR OS CASOS DA SEDE DE SOBRAL, DISTRITOS E POVOADOS. POIS O CONSELHO EXISTENTE NÃO DAR MAIS PARA ACOMPANHAR OS CASOS, DEVIDO O NÚMERO CRESCENTE DA POPULAÇÃO SOBRALENSE QUE GIRA EM TORNO DE QUASE 200 MIL HABITANTES

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 05 DE MARÇO DE 2009.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB