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PROJETO DE LEI Nº. ______/2009


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA 6DE HABITAÇÃO POPULAR NOVA JERUSALÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIADE HABITAÇÃO POPULAR NOVA JERUSALÉM, CRIADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2000, E SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, Á RUA 01 DE MAIO, BAIRRO VILA UNIÃO; COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM PRAZO DE DURAÇÃO INDETERRMINADO E REGER-SE PELO PRESENTE ESTATUTO APROVADO EM ASSEMBLEÍA GERAL.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2009.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB