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PROJETO DE LEI Nº. ______/2009


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA O TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA O TERCEIRO SETOR, CRIADO NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2008, E SEDIADO NA RUA SILVANA, Nº78, ALTOS, BAIRRO PARQUE SILVA, CEP 62.040-170, EM SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER FILANTRÓPICO, COM O OBJETIVO PRECÍPUO DE COOPERAR COM AS ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ORGANIZADOS EXISTENTES EM TODA A ZONA NORTE DO CEARÁ. . ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 09.366.823/0001-00.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 30 DE JANEIRO DE 2009.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB