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PROJETO DE LEI Nº. ______/2009


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO TRABALHO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO TRABALHO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIADO NO DAI 1º DE DEZEMBRO DE 1989, SEIDADO EM SOBRAL, À AVENIDA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES S/N, BAIRRO PARQUE SILVANA II, É COMPOSTO PELOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO E; SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO TENDO CARÁTER POLÍTICO PARTIDÁRIO OU RELIGIOSO, NEM DISCRIMINAÇÃO DE SEXO OU RAÇA. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 00.987.837/0001-76.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 30 DE JANEIRO DE 2009.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB