SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A EFETIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2008 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2008
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A EFETIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE. .»
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DR. CAMPELO COSTA, SOLICITANDO A EFETIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.
JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO PELA GANDE NECESSIDADE DE SE EFETIVAR ESTE GRANDE INSTRUMENTO NO PROCESSO PARTICIPATIVO E DEMOCRÁTICO , ONDE PERMITE A TODOS OS SEGMENTOS QUE IRÃO COMPÔ-LO DECIDIREM SOBRE SUA ESTRUTURA, OBJETIVOS, COMPOSIÇÃO.
A CRIAÇÃO DO CONSELHO DAS CIDADES (CONCIDADES), NO ANO DE 2004, REPRESENTA A MATERIALIZAÇÃO DE UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PNDU, EM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO. ELE É UM ÓRGÃO COLEGIADO DE NATUREZA DELIBERATIVA E CONSULTIVA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E TEM POR FINALIDADE ESTUDAR E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA PNDU, BEM COMO ACOMPANHAR A SUA EXECUÇÃO.
ELE VIABILIZA O DEBATE EM TORNO DA POLÍTICA URBANA DE FORMA CONTINUADA, RESPEITANDO A AUTONOMIA E AS ESPECIFICIDADES DOS SEGMENTOS QUE O COMPÕEM, TAIS COMO: SETOR PRODUTIVO; ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; ONG’S; ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA; ENTIDADES SINDICAIS; E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS.
O CONCIDADES É, PORTANTO, UMA VERDADEIRA INSTÂNCIA DE NEGOCIAÇÃO EM QUE OS ATORES SOCIAIS PARTICIPAM DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO SOBRE AS POLÍTICAS EXECUTADAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NAS ÁREAS DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008.
_________________________________
FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
