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PROJETO DE LEI Nº. ______/2008



EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL CONSTRUTORES DA PAZ.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL CONSTRUTORES DA PAZ É UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL, DE DIREITO PRIVADO, DE CARÁTER SÓCIO-POLÍTICO E CULTURAL, SEM FINS ECONÔMICOS, DE DURAÇÃO INDETERMINADA, REGIDA PELO PRESENTE ESTATUTO E PELAS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE LHE FOREM APLICADAS, COM SEDE NA TRAVESSA ARCO VERDE Nº185, BAIRRO SUMARÉ, DOMICÍLIO E FORO NA CIDADE DE SOBRAL-CEARÁ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 07 DE AGOSTO DE 2008.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB