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PROJETO DE LEI Nº _____/08, DE 23 DE JUNHO DE 2008


DENOMINA OFICIALMENTE O LOTEAMENTO JOSÉ MARIA LINHARES (O SENHOR ESTÁ LÁ), E SUAS RESPECTIVAS ARTÉRIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE LOTEAMENTO JOSÉ MARIA LINHARES (O SENHOR ESTÁ LÁ), UM TERRENO ANALISADO DE 163.571,10 M² (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM METROS E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO BAIRRO DO SUMARÉ, TENDO COMO LIMITES: INICIA-SE NO ENTRONCAMENTO DA RUA PAISAGÍSTICA (RIACHO MUCAMBINHO) C/ RUA PINTOR LEMOS, SEGUE ATÉ O FINAL DESTA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A “RUA G” (ÚLTIMA RUA DA ÁREA VERDE – FAIXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL), SEGUE POR ESTA ÁREA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A “RUA J” E POR ESTA ATÉ A RUA PAISAGÍSTICA.

ART. 2º - FICA DENOMINADA DE AVENIDA JOSÉ MARIA LINHARES, A RUA PAISAGÍSTICA (RIACHO DO MUCAMBINHO) NO BAIRRO DO SUMARÉ.

ART. 3º - FICA DENOMINADA DE RUA CLEVILANDIO RIBEIRO VASCONCELOS A RUA “N”, DO LOTEAMENTO JOSÉ MARIA LINHARES, COM INÍCIO NA RUA “G” E TÉRMINO NA AVENIDA JOSÉ MARIA LINHARES.

ART. 4º - FICA DENOMINADA DE RUA MARIANO FEIJÓ DE MELO A RUA “M”, DO LOTEAMENTO JOSÉ MARIA LINHARES, COM INÍCIO NA RUA “G” E TÉRMINO NA AVENIDA JOSÉ MARIA LINHARES.

ART. 5º - FICA DENOMINADA DE RUA NARCÍSIO LINHARES A RUA “L”, DO LOTEAMENTO JOSÉ MARIA LINHARES, COM INÍCIO NA RUA “G” E TÉRMINO NA AVENIDA JOSÉ MARIA LINHARES.

ART. 6º - FICA DENOMINADA DE RUA SUZETE ARAGÃO FEIJÓ, A RUA “F”, COM INÍCIO NA RUA PINTOR LEMOS E TÉRMINO NA RUA “J”.

ART. 7º - FICA DENOMINADA DE RUA MARIA DE JESUS LINHARES, A RUA “E”, COM INÍCIO NA RUA PINTOR LEMOS E TÉRMINO NA RUA “J”.

ART. 8ª - FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO XIMENES FEIJÓ, A RUA “D”, COM INÍCIO NA RUA PINTOR LEMOS E TÉRMINO NA RUA “J”.












ART. 9º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 23 DE JUNHO DE 2008.

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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
VEREADOR DO P.V.




JUSTIFICATIVA



A PRESENTE PROPOSITURA OBJETIVA DENOMINAR OFICIALMENTE O LOTEAMENTO JOSÉ MARIA LINHARES, SITUADO NO BAIRRO DO SUMARÉ, EM SOBRAL, DE PROPRIEDADE DO EMPRESÁRIO JEAN KEYLLER LINHARES FEIJÓ, BEM COMO DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DESTE, A SABER: A AVENIDA PRINCIPAL DE JOSÉ MARIA LINHARES, E NAS ARTÉRIAS VERTICAIS: RUA NARCÍSIO LINHARES, RUA MARIANO FEIJÓ DE MELO E RUA CLEVILANDIO RIBEIRO VASCONCELOS; NAS HORIZONTAIS: RUA SUZETE ARAGÃO FEIJÓ, RUA MARIA DE JESUS LINHARES E RUA ANTONIO XIMENES FEIJÓ. PORTANTO AO TODO DENOMINAMOS OFICIALMENTE 07 (SETE) ARTÉRIAS, ENTRE RUAS E AVENIDA.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 23 DE JUNHO DE 2008.

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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
VEREADOR DO P.V.