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PROJETO DE LEI Nº. ______/2008


EMENTA: ALTERA A LEI Nº 107/89, DE 07.11.89 PARA CRIAR O BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CRIADO O BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES DESMEMBRANDO DOS BAIRROS, SINHÁ SABÓIA E DISTRITO INDUSTRIAL CRIADOS PELA LEI 107/89, QUE PASSA A TER A SEGUINTE ÁREA: COMEÇA NO CRUZAMENTO DA BR 222 COM A AV. SENADOR FERNANDES TÁVORA, SEGUE POR ESTA ATÉ O RIO ACARAÚ, DESCE POR ESTE ATÉ O RIACHO OITICICA, DESCE POR ESTE ATÉ A AV. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, SEGUE POR ESTA ATÉ A RUA HÉLIO ARRUDA COELHO, SEGUE POR ESTA ATÉ A AV. SENADOR FERNANDES TÁVORA, SEGUE POR ESTA ATÉ O PONTO INICIAL.

ART. 2º - O BAIRRO SINHÁ SABÓIA FICA REDUZIDO A SEGUINTE ÁREA: COMEÇA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA COM O RIACHO OITICICA, DESCE POR ESTE ATÉ A PONTE NA FERROVIA SOBRAL/FORTALEZA, DAÍ SEGUE EM LINHA RETA ATÉ A VILA SÃO JOSÉ (MARIINHA PAIVA), SEGUE POR ESTA ATÉ A RUA RAIMUNDO RODRIGUES, SEGUE POR ESTA ATÉ A RUA NOVA, SEGUE POR ESTA ATÉ A RUA CAETANO FIGUEIREDO, SEGUE POR ESTA ATÉ A AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, SEGUE POR ESTA ATÉ RUA HÉLIO ARRUDA COELHO, SEGUE POR ESTA ATÉ A RÓTULA DA AVENIDA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, SEGUE POR ESTA ATÉ A PONTE DO RIACHO OITICICA, DESCE POR ESTE ATÉ O PONTO INICIAL.

ART. 3º - O BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL FICA REDUZIDO A SEGUINTE ÁREA: COMEÇA NO CRUZAMENTO DA BR 222 COM A CE 178 (ESTRADA PARA GROAÍRAS), SEGUE POR ESTA ATÉ O RIO ACARAÚ, SOBE POR ESTE ATÉ A ESTRADA QUE VAI PARA O ESTREITO, SEGUE POR ESTE NO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO ATÉ A CE 178 (ESTRADA PARA GROAÍRAS, SEGUE POR ESTA ATÉ O PONTO INICIAL.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 16 DE JUNHO DE 2008.

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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB