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PROJETO DE LEI Nº. ______/2007


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MONTEIRO (ZÉ MONTEIRO) DOS MORADORES DA SERRA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MONTEIRO (ZÉ MROCA) DOS MORADORES DA SERRA DO ROSÁRIO, CRIADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2008, É UMA ENTIDADE CIVIL, DE NATUREZA FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, E COM SEDE NO DISTRITO DO JORDÃO, NA RUA DA MATRIZ, S/N - CUJA ATIVIDADE REGER-SE-ÃO PELO ESTATUTO E PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 09.182.920/0001-42

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE JUNHO DE 2008..


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB