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PROJETO DE LEI Nº. _____/2007


EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A AIDS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUIDA A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A AIDS A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, TENDO COMO REFERÊNCIA O DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS.

ART. 2º - AS ATIVIDADES DA SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A AIDS SERÃO ARTICULADAS NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DA DOENÇA, ENVOLVENDO OS DIVERSOS SEGMENTOS SOCIAIS NOS SETORES PÚBLICO, PRIVADO E SOCIEDADE CIVIL.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB

























JUSTIFICATIVA

O PRESENTE AUMENTO DE CASOS DE AIDS FEZ COM QUE A EPIDEMIA ATINGISSE TAMBÉM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO BRASIL. A MAIOR CONCENTRAÇÃO DE CASOS AINDA NOS GRANDES CENTROS URBANOS, SENDO QUE 90% DOS CASOS ESTÃO CONCENTRADOS EM 430 MUNICÍPIO.
A EPIDEMIA TAMBÉM DIFUNDIU-SE PARA MUNICÍPIOS MENORES E PARA TODAS AS REGIÕES DO PAÍS. ATUALMENTE 380 PESSOAS NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ SÃO ACOMPANHADAS PELO SERVIÇO DE REFERÊNCIA. NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O CENTRO DE ATENÇÃO E APOIO SOROLÓGICO (COAS), ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DE SOBRAL, REGISTRA 168 PACIENTES EM TRATAMENTO.
POR ESTAS E OUTRAS RAZÕES ESPERAMOS DOS COLEGAS A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.



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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PSB