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PROJETO DE LEI Nº. ______/2007


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE PALHANO.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE PALHANO, CRIADA NO DIA 30 DE MAÇO DE 2007, DE NATUREZA FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO E COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, COM ENDEEÇO À RUA PADRE EDSON, 376, BAIRRO PE. PALHANO. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 08.859.939/0001-18.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR- PSB