SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/08/2007 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2007
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - DR. ANTÔNIO CARLOS CAMPELO COSTA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE NESTE MUNCÍPIO DE SOBRAL.
O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE É UM ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO PARA ATUAR NAS MATÉRIAS SOBRE POLÍTICA URBANA E RURAL, DE FORMA ARTICULADA COM OS DEMAIS CONSELHOS. PARA SUA EXISTÊNCIA TERÁ QUE HAVER A REPRESENTATIVIDADE EFETIVA DO PODER EXECUTIVO E TODOS OS SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE CIVIL.
ESSA PROPOSTA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE VÊM DA TRÊS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES JÁ REALIZADAS NA SEDE E NOS BAIRROS DE SOBRAL EM PREPARAÇÃO AO CONSELLHO DAS CIDADES.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 13 DE AGOSTO DE 2007.
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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PPS
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