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PROJETO DE LEI Nº. ______/2007


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO OPERÁRIA CRISTÃ BENEFICENTE DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO OPERÁRIA CRISTÃ BENEFICENTE DE SOBRAL, ENTIDADE CIVIL,FUNDADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 1966, COM SEDE NA CIDADE DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, SOCIEDADE ESSENCIALMENTE BENEFICENTE, INSTITUÍDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, COM A FINALDIADE DE PRESTAR AOS SEUS ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA, DENTÁRIA, JURÍDICA, EDUCACIONAL E SOCIAL.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 04 DE JUNHO DE 2007.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PPS