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PROJETO DE LEI Nº. ______/2007


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO DO BOM SAMARITANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO DO BOM SAMARITANO, FUNDADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 1989, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, , É UMA ENTIDADE CIVIL, DE FINS FILANTRÓPICOS, DE CARÁTER BENEFICENTE E ASSISTECIAL, SENDO REGIDA PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTES ESTATUTOS, NA LEIS ESTADUASIE ANCIONAIS.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 15 DE MAIO DE 2007


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR - PPS