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PROJETO DE LEI Nº. _____/2006


EMENTA: INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO OLÍMPIADA MUNICIPAL DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICAM INSTITUÍDAS AS OLÍMPIADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEREM REALIZADAS ANUALMENTE.

ART. 2º - OS ESPORTES CONTEMPLADOS NO ALUDIDO EVENTO SÃO OS OS ESPORTES OLÍMPICOS E OUTROS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACHAR CONVENIENTE SUA INCLUSÃO.
ART. 3º - A DATA DE REALIZAÇÃO DAS OLÍMPIADAS SERÁ ESCOLHIDA A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, POR OCASIÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI, PASSANDO A FIGURAR NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 08 DE SETEMBRO DE 2006.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO
















JUSTIFICATIVA


É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA O INCENTIVO À PRÁTICA DO ESPORTE, POIS, ASSIM FAZENDO, ESTAMOS CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A RETIRADA DOS JOVENS DE SITUAÇÃO DE RISCO, DA CRIMINALIDADE E DO USO DE SUBSTÃNCIAS ENTORPECENTES, RAZÃO PORQUE A PRÁTICA DO ESPORTE CONSTITUI UM BEM A SAÚDE E REPERCUTE NA MELHORIA DOS INIDICADORES SOCIAIS, COMO POR EXEMPLO A SEGURANÇA PÚBLICA. FUTURAMENTE CONTAREMOS COM UMA VILA OLÍMPICA PARA QUE OS NOSSOS ATLETAS POSSAM PRATICAR OS ESPORTES OLÍMPICOS.
PORTANTO, ESTE PRESENTE PROJETO MERECE A APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, POR SER DE CUNHO SOCIAL.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 08 DE SETEMBRO DE 2006.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO