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PROJETO DE LEI Nº. ______/2006


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃ COMUNITÁRIA MONSENHOR ARNÓBIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONSENHOR ARNÓBIO, FUNDADA EM 25 DE MAIO DE 1985, É UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL, DE CARÁTER REPRESENTATIVO, REIVINDICATÓRIA, EDUCATIVA E BENEFICENTE, SEM FINS LUCRATIVOS, COM DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, COM SEDE E FORO NO MUNCIÍPIO DE SOBRA, ESTADO DO CEARÁ E COM ENDEREÇO NA RUA SILVANA, 2007, BAIRRO PARQUE SILVANA-SOBRAL, CEARÁ E CUJAS ATIVIDADES REGER-SE-ÃO PELO PRESENTE ESTATUTO E PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. . ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 10.379.709/0001-01.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 04 DE AGOSTO DE 2006.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR SEM PARTIDO