CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADOS MORADORES DA COHAB III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/09/2005 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE LEI Nº. ______/2005
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COHAB III-SOBRAL.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COHAB III, CRIADA EM 22 DE AGOSTO DE 2000, E SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA RUA CAMPOS DO JORDÃO; É COMPOSTA PELOS MORADORES DA COMUNIDADE; SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TERÁ DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 04.499.453/0001-65
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 13 DE SETEMBRO DE 2005.
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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO
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