INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PAZ PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2005 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE LEI Nº. _____/2005
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PAZ PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A "SEMANA MUNICIPAL DA PAZ PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA".
PARÁGRAFO 1º- SERÃO DESENVOLVIDAS AÇÕES EDUCATIVAS COM O ENVOLVIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM TODAS OS GRAUS, NA DISCURSÃO SOBRE VIOLÊNCIA E SUAS CAUSAS COM INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E ESTUDOS QUE APONTEM AÇÕES E SOLUÇÕES INOVADORAS CONTRA A VIOLÊNCIA.
PARÁGRAFO 2º- A SEMANA DA PAZ HOMENAGEARÁ A CADA ANO UM MUNÍCIPE QUE SE TENHA DESTACADO NA PROMOÇÃO DA PAZ NO MUNICÍPIO OU FORA DELE.
PARÁGRAFO 3º- A GRANDE CELEBRAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PAZ PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA CULMINARÁ COM UMA GRANDE CAMINHADA PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.
ART. 2º - A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DEVERÁ CONSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR A SEMANA DA PAZ.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 15 DE SETEMBRO DE 2005.
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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
O BRASIL É O PAÍS QUE MAIS MATA NO MUNDO SEM TER GUERRAS. SÃO 40 MIL MORTOS AO ANO E AS PESQUISAS MOSTRAM QUE 67% DOS CRIMES COMETIDOS POR ARMAS DE FOGO SÃO PRATICADOS POR PESSOAS SEM ANTECEDÊNCIAS CRIMINAIS, SEGUNDO DADOS DO MOVIMENTO INTERNACIONAL PELA PAZ E NÃO-VIOLÊNCIA (MOVPAZ).
ESTE PROJETO DE LEI TEM PO OBJETIVO INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA MUNICIPAL PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA, PARA QUE POSSAMOS DESPERTAR PARA O CRESCIMENTO DA PAZ, ,BEM COMO TENTARMOS CONSTRUIR AÇÕES PRÁTICAS E CONCRETAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA PAZ.
A APROVAÇÃO DESTE PROJETO POR PARTE DE MEUS PARES, É UMA MANEIRA DESTE PARLAMENTO CONTRIBUIR COM O MOVIMENTO PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO, HAJA VISTA QUE CABE AS INSTITUIÇÕES GOVERNANMENTAIS E AOS POLÍTICOS A TAREFA DE EVITAR CONFLITOS E COMBATER A VIOLÊNCIA E UNIDOS COM OUTROS ORGANISMOS TRABALHAR PARA A CONSTRUÇÃO DA PAZ SOCIAL.
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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO
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