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REQUERIMENTO Nº _________/2005

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


EMENTA: REQUER A REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.



O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE V.EXA., A REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, APÓS A ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, TENDO COMO FINALIDADE: 2ª VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS ABAIXO RELACIONADOS, EM RAZÃO DOS REFERIDOS PROJETOS ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO ENCONTRAREM-SE EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

* PROJETO DE LEI Nº 813/05 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
* PROJETO DE LEI Nº 821/05 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
* PROJETO DE LEI Nº 823/05 - CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DENOMINANDO-A "BIBLIOTECA LUSTOSA DA COSTA", NA FORMA QUE INDICA;
* PROJETO DE LEI Nº 824/05 - MODIFICA A LEI Nº 092/97, A QUAL "ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 06 DE JUNHO DE 2005.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO