SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS, NO SENTIDO DE COIBIR AO ÍNDICE ABUSIVO DE REAJUSTE NA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2005 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2005
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS, NO SENTIDO DE COIBIR AO ÍNDICE ABUSIVO DE REAJUSTE NA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS NO SENTIDO DE COIBIR AO ÍNDICE ABUSIVO DE REAJUSTE NA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO DEVIDO O RECENTE AUMENTO TARIFÁRIO DIVULGADO PELA MENCIONADA COMPANHIA NO QUE DIZ RESPEITO AO USO E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO ESTADO DO CEARÁ.
ENTENDEMOS QUE O PRETENSO AUMENTO IRÁ ONERAR MAIS AINDA OS ENCARGOS FINANCEIROS QUE JÁ RECAEM SOBRE OS CONTRIBUINTES, SEJA PESSOAS FÍSICAS QUANTO PESSOAS JURÍDICAS.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 29 DE ABRIL DE 2005.
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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO
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