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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/05


EMENTA: «INSTITUI O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - É INSTITUÍDO, COMO MERCÊ HONORÍFICO, A SER ATRIBUÍDO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL, MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO.

PARÁGRAFO 1º- O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO TERÁ O MESMO PADRÃO DO DIPLOMA PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR.

PARÁGRAFO 2º- O TÍTULO DE QUE TRATA ESTE DECRETO LEGISLATIVO DESTINA-SE A AGRACIAR MEMBROS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA, DOTADOS DAS SEGUINTES QUALIDADES: INTELECTUAL, DE ATITUDES NOBRES, PRESTIGIOSO, NOTÁVEL, CARIDOSO, PROBO, AMIGO DAS CRIANÇAS, AMANTE DO ENSINO, TER ESPÍRITO PÚBLICO E AMOR AO PRÓXIMO, PODENDO SER CONFERIDO INCLUSIVE "POST-MORTEM" QUANDO:
A) AOS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO, OU VENHAM CONTRIBUINDO, DE MANEIRA DEDICADA E EXCEPCIONAL PARA O PRESTÍGIO, O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL;
ART. 2º - O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO SERÁ CONFERIDO APÓS APROVAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DEVENDO SER FEITA A ENTREGA AO AGRACIADO EM SOLENIDADE PÚBLICA NO DIA NACIONAL DO PROFESSOR, 15 DE OUTUBRO.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

ART. 4º -ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 08 DE MARÇO DE 2005.


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«FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO»
VEREADOR PPS.



JUSTIFICATIVA.
A MESTRA MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO NASCEU EM FORTALEZA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 1922 E FALECEU, TAMBÉM NA CAPITAL, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 1982. FOI A PRIMEIRA MULHER A RECEBER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, EM 22 DE DEZEMBRO 1973, DESTACOU-SE COMO COMPOSITORA COMO AUTORA QUE FOI DO SAMBA "CIDADE DA ESPERANÇA" QUE RECEBEU ARRANJOS MUSICAIS DO RENOMADO MAESTRO ERLON CHAVES, DE SAUDOSA MEMÓRIA. ESTA MÚSICA FOI COMPOSTA PARA HOMENAGEAR O BICENTENÁRIO DA CIDADE DE SOBRAL, NOS IDOS DE 1973. FOI NOMEADA DIRETORA DA ESCOLA REUNIDA MONSENHOR JOSÉ FERREIRA, EM SOBRAL, AO LADO DE OUTROS EXPRESSIVOS EDUCADORES COMO ADA PIMENTEL GOMES, AIGAIL GOMES MONT'ALVERNE, NOMES DO MAIS ALTO NÍVEL EDUCACIONAL QUE SE DEDICARAM À EDUCAÇÃO PÚBLICA NA TERRA SOBRALENSE. DENTRE SEUS VÁRIOS ALUNOS NOTÁVEIS, DESTACA-SE O MINISTRO CIRO FERREIRA GOMES. ERA FILHA DO FARMACÊUTICO, ENGENHEIRO-AGRÔNOMO E PROFESSOR OTÁVIO GONÇALVES DA JUSTA E DE DONA MARFISA DA SILVA JUSTA, E SOBRINHA DO MÉDICO ANTÔNIO JUSTA, CUJO NOME TODOS NO BRASIL CONHECEM PELA LUTA QUE TRAVOU EM BUSCA DA ERRADICAÇÃO DO MAL DE HANSEN- LEPRA- EM NOSSO ESTADO. EM SUA HOMENAGEM AINDA EXISTE A COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, LOCALIZADA EM ANTÔNIO DIOGO, DISTRITO DE REDENÇÃO, NO CEARÁ.
DONA REGINA DA JUSTA, NO ANO DE 1935, MATRICULOU-SE NA ESCOLA NORMAL JUSTINIANO DE SERPA NA 1º SÉRIE DO CURSO SECUNDÁRIO, CASOU-SE NO DIA 08 DE DEZEMBRO COM O PROFESSOR MANOEL ELÍZIO FEIJÃO E DIPLOMOU-SE PROFESSORA NORMALISTA NO DIA 13 DO MESMO MÊS, CINCO DIAS APÓS O SEU ENLANCE MATRIMONIAL.
NO DIA 14 DE MAIO DE 1974, O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA RESOLVEU CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 152, ITEMIII, PARÁGRAFO 1º, 155 E 157 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9826 DE 14/05/74, À MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA (ENSINO DO 1º GRAU) II NÍVEL "O", LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA COM OS PROVENTOS ANUAIS DE CR$ 10.128,00 (DEZ MIL CENTO E VINTE E OITO CRUZEIROS).
A PROFESSORA MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO CONCLUIU AINDA O CURSO DE PSICOLOGIA DAS RELAÇÕES HUMANAS MINISTRADO PELA PROFESSORA FERNANDA PINTO FERRAZ E PROMOVIDO PELA DIVISÃO DE INTERCÂMBIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SESI, EM COLABORAÇÃO COM O DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, AGÊNCIA DE SOBRAL. ALÉM DISSO, A PROFESSORA REGINA FEIJÃO EXERCEU INTERINAMENTE O CARGO DE PROFESSORA PRIMÁRIA, CLASSE E, TABELA III, PARTE PERMANENTE DO QUADRO ÚNICO DO ESTADO, DEVENDO SER LOTADA NA CADEIRA LOCALIZADA, POR ATO DESTA DATA, NA ESCOLA DE COMÉRCIO DE SOBRAL, DE ACORDO COM O DECRETO LEI 1.819, ARTIGO 1º DE 27 DE SETEMBRO DE 1946. PALÁCIO DA INTERVENTORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ, EM 5 DE OUTUBRO DE 1946. ESTE ATO FOI ASSINADO PELO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA QUE, NO MOMENTO, RESPONDIA PELA INTERVENTORIA E PELO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO NA ÉPOCA, A. FILGUEIRAS LIMA.
RECEBEU, AINDA, POR PARTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, O CERTIFICADO DO CURSO DE PSICOPEDAGOGIA HEDONISTA ONDE OBTEVE O GRAU 10 EM SUA NOTA, E QUE FOI REALIZADO EM SOBRAL NO DIA 3 DE AGOSTO DE 1956 E QUE TRAZ A ASSINATURA DO SECRETÁRIO MARIANO MARTINS, NA ÉPOCA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. A PROFESSORA MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO FOI UMA EDUCADORA EXEMPLAR E MUITO DEDICADA, COLABOROU COM O ALTO NÍVEL DA ESCOLA PÚBLICA DE SOBRAL. AGORA TOMAMOS EMPRESTADO O SEU NOME PARA HOMENAGEARMOS OUTROS CIDADÃOS SOBRALENSES E IMIGRANTES QUE SE NOTABILIZAM NA ÁREA EDUCACIONAL DE NOSSO MUNICÍPIO.

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FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO.
VEREADOR PPS.