REQUERIMENTO: 410/2005

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Autor: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
Data: 01/04/2005
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL, DR. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE), TOTAL APOIO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANO (PP-PE), QUE OBRIGA O FIM DA COMBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL BÁSICA DOS TELEFONES FIXOS DE TODO O PAÍS.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
01/04/2005 09:00:00 SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A)   
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REQUERIMENTO Nº _________/2005

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: SOLICITA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL, DR. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE), TOTAL APOIO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANO (PP-PE), QUE OBRIGA O FIM DA COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL BÁSICA DOS TELEFONES FIXOS DE TODO O PAÍS.


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL, DR. LÉO ALCÂNTARAS (PSDB-CE), TOTAL APOIO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANO (PP-PE), QUE OBRIGA O FIM DA COBRANÇA BÁSICA DOS TELEFONES FIXOS, DE TODO O PAÍS.
JUSTIFICA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO, É QUE DESDE 2001, TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, UM PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANO (PP-PE), RETIRANDO A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA ASSINATURA MENSAL DA CONTA TELEFÔNICA. É QUE O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SR. SEVERINO CAVALCANTE (PP-PE) DISSE QUE ESTE PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO NOS PRÓXIMOS DIAS, POR ISSO PEDIMOS O APOIO DE NOSSOS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 01 DE ABRIL DE 2005.


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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
"PAULÃO"
VEREADOR - PTB

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