Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 12/02/2025

Data da ratificação: 03/02/2025

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA DA CONTRATADA DEVE-SE AO FATO DA MESMA TER SIDO ACOLHIDA POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, SOB O N°001/2024-CHPC

Justificativa do preço

NO TOCANTE AO PREÇO RELEVA NOTAR QUE VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO NÃO TEM DEFINIÇÃO, EM RAZÃO DAS NECESSIDADES DE CAD PARLAMENTAR, REFLETINDO NA EXECUÇÃO DOS VALORES QUE VARIAM CONFORME ESSAS NECESSIDADES E IMPACTAM NA CONTRATAÇÃO DE CADA CREDENCIADO CONFORME A DEMANDA.

Fundamentação legal

INCISO DO ART. 74 DA LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALISSON MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, DE CNPJ N° 58.174.948/0001-43, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DESTINADOS À VDP(VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.