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PROJETO DE LEI Nº. ______/2004


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE PLAZA DE CUBA, A PARTE CENTRAL DA ANTIGA PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA DA MERUOCA, CUJOS LIMITES SÃO AS SEGUINTES ARTÉRIAS, RUA DOMINGOS OLÍMPIO, RUA CORONEL RANGEL, RUA VIRIATOS DE MEDEIROS E TRAVESSA GENERAL TIBÚRCIO.

PARÁGRAFO ÚNICO: A PARTE CENTRAL DENOMINADA PLAZA DE CUBA QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO, É A PARCELA DA PRAÇA DA MERUOCA OCUPADA PELO MONUMENTO AO HEROI CUBANO JOSÉ MARTÍ.

ART. 2º - PARTE DA LATERAL DA PRAÇA DA MERUOCA QUE SE LIMITA COM A TRAVESSA GENERAL TIBÚRCIO, FICARÁ RESERVADA PARA COLOCAÇÃO DO BUSTO DO GENERAL TIBÚRCIO E NA SUA BASE, UMA PLACA, CONTENDO A ANOTAÇÃO DE QUE O NOME OFICIAL ANTERIOR DA REFERIDA PRAÇA ERA GENERAL TIBÚRCIO, COMO FORMA DE PRESERVAR A NOSSA HISTÓRIA E A HOMENAGEM QUE A COMUNIDADE SOBRALENSE PRESTOU AO GRANDE HEROI NACIONAL GENERAL TIBÚRCIO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 08 DE JUNHO DE 2004.

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