SOLICITA AO DECOM / SOBRAL ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS: ESTADUAL DE Nº 13.312 (17/06/2003) E LEI MUNICIPAL DE Nº 364 (15/08/2002).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/04/2025 |
PROJETO DE LEI: 055/2025 |
Institui no âmbito do Município de Sobral o Programa Educador Voluntário, destinado a fomentar a participação espontânea e não remunerada da comunidade nas atividades de apoio às ações educacionais, culturais e socioeducativas das unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências. |
Matérias |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO A PROMOTORIA DO DECOM DE SOBRAL, SOLICITANDO QUE ESTE ÓRGÃO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS: ESTADUAL DE Nº 13.312, DE 17 DE JUNHO DE 2003 (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ NO DIA 30/06/2003), E DA LEI MUNICIPAL DE Nº 364, DE 15 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, REPARTIÇÕES, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AMBULATÓRIOS, BEM COMO CARTÓRIOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE SOBRAL, EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAIS QUE ATUAM EM TODO O TERRITÓRIO DE SOBRAL, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, SHOWS ARTÍSTICOS, CINEMAS E TEATROS A ATENDEREM EM TEMPO RAZOÁVEL E OFERECEREM A SUA CLIENTELA ÀS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 14 DE AGOSTO DE 2003 – QUINTA-FEIRA, 07:30:01 DA MANHÃ.
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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
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