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«OF. SEC. Nº 026/2003» SOBRAL-CE., «25 DE AGOSTO DE 2003»


SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 601/2003
EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. AUGUSTO ALVES LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX (PPS).
PROJETO DE LEI Nº 602/2003
EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LINDOLFO SOUZA ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA QUE INDICA.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS (PSDB).
PROJETO DE LEI Nº 603/2003 – MENSAGEM 211
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 604/2003 - MENSAGEM 212
EMENTA: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 605/2003 - MENSAGEM 213
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO À SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 412 DE 27 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 606/2003 - MENSAGEM 214
EMENTA: DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 607/2003 - MENSAGEM 209
EMENTA: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 608/2003 - MENSAGEM 210
EMENTA: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 086/2003
EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 69 E ADITA O § 5º AO MESMO ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE REASSUNÇÃO DO CARGO DE VEREADOR, EM CASO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES (PSB).

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,



EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA