PROJETO DE LEI: 2247/2018

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Autor: IVO FERREIRA GOMES
Data: 25/06/2018
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
25/06/2018 09:00:00 SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A)   
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EXCELENTSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME A VOSSA EXCELNCIA PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 52 E 66 DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE SOBRAL, SUBMETER APRECIAO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI ORDINRIA, ANEXADO, O QUAL DISPE SOBRE A DENOMINAO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEAR. A PRESENTE PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO DENOMINAR OFICIALMENTE RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO, TENDO EM VISTA QUE O BAIRRO DENOMINADO OFICIALMENTE PELA LEI N 107, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989 E PELA LEI COMPLEMENTAR N 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE TRAZ A DELIMITAO ATUAL. O BAIRRO POSSUI UM TOTAL DE 42 (QUARENTA E DUAS) VIAS, E DESTAS, APENAS 21 (VINTE E UMA) POSSUEM NOMES OFICIAIS. A LEI ORGNICA MUNICIPAL DE SOBRAL TRAZ, NO SEU ARTIGO 7, INCISO XX, A COMPETNCIA DO MUNICPIO PARA REGULAMENTAR A UTILIZAO DE VIAS E LOGRADOUROS PBLICOS, GARANTINDO, COM ISSO, O DIREITO DO CIDADO PERFEITA IDENTIFICAO DO ESPAO ONDE VIVE OU DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES SOCIAIS. A OFICIALIZAO DOS LOGRADOUROS DEVE SER VISTA SOB VRIOS ASPECTOS E IMPLICAES, ENTRE ELES AQUELES QUE ACARRETAM A EXPANSO DA CIDADE, EM NVEL DE OCUPAO DO SOLO URBANO E SEU PLANEJAMENTO. A PROPOSTA DE OFICIALIZAO DOS LOGRADOUROS DEVER MANTER A NOMENCLATURA CONSIDERADA PELOS MORADORES DO BAIRRO NAS VIAS HOJE SEM DENOMINAO OFICIAL, RESPEITANDO A IDENTIDADE E O CONHECIMENTO POPULAR DA COMUNIDADE LOCAL. VALE RESSALTAR QUE, EM PESQUISA EFETIVADA NO SITE E NA SEDE DOS CORREIOS, AS REFERIDAS VIAS, NA SUA MAIORIA, J POSSUI CEP, O QUE JUSTIFICA A MANUTENO DOS NOMES. ASSIM SENDO, A OFICIALIZAO DOS LOGRADOUROS VEM AINDA ATENDER AOS ANSEIOS E SOLICITAES DA POPULAO RESIDENTE E CONDIZ COM AS PRETENSES DO PROGRAMA CEAR PACFICO NO TERRITRIO DO BAIRRO. ESTE PROGRAMA TEM POR FINALIDADE CONSTRUIR UMA CULTURA DE PAZ EM TODO O TERRITRIO CEARENSE. O PACTO OPERA A PARTIR DE POLTICAS PBLICAS INTERINSTITUCIONAIS DE PREVENO SOCIAL E SEGURANA PBLICA. EXMO. SENHOR VEREADOR PAULO CSAR LOPES VASCONCELOS PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL POR FIM, OPORTUNO O RECONHECIMENTO E LOCALIZAO DOS LOGRADOUROS DO TERRITRIO, QUE PROMOVEM MELHOR ORIENTAO NO BAIRRO PARA OS QUE NELE ADENTRAM, VM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA PARA POPULAO, DE MODO A CONSTRUIR, JUNTAMENTE COM ESSA, UM AMBIENTE MAIS HUMANO E INTEGRADOR QUE POSSIBILITE A DIMINUIO DOS NDICES DE VIOLNCIA, AUMENTANDO O BEM-ESTAR, O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO AO LUGAR E A SENSAO DE SEGURANA. O MAPA, ANEXO AO PRESENTE PROJETO DE LEI, DEMONSTRA A IDENTIFICAO DA LOCALIZAO COM AS VIAS PROPOSTAS. CONSIDERANDO AS RAZES DAS DENOMINAES EM APREO, OBJETO DA PRESENTE MENSAGEM, CONFIAMOS QUE ESSA EGRGIA CASA LEGISLATIVA, SEMPRE VISANDO O BEM-ESTAR SOCIAL, ACOLHER E APROVAR O PROJETO DE LEI QUE ORA ENCAMINHAMOS. DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI ORDINRIA ANLISE EM REGIME DE URGNCIA DESSA EGRGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELNCIA, CUJO ESPRITO PBLICO REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERO E SE MATERIALIZARO NA APROVAO DO QUE ORA SE PROPE. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL PROJETO DE LEI N , DE DE DE 2018. DISPE SOBRE A DENOMINAO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEAR. FAO SABER QUE CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI ART. 1 FICAM DENOMINADOS, CONFORME OS ARTIGOS SEGUINTES, OS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEAR. ART. 2 FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE AVENIDA HUMBERTO MENDONA LOPES, A ARTRIA QUE SE INICIA NA AVENIDA JOHN SANFORD, COM TRMINO NA RUA OSVALDO RANGEL, PARALELO ESQUERDA PELA AVENIDA ANTNIO CLODOALDO DE ALCNTARA E PARALELO DIREITA PELA RUA MANUEL MARINHO DE ANDRADE. ART. 3 FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA 1, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA SANDRA MARIA PONTE DE ALBUQUERQUE, COM TRMINO NA RUA JOO DA CRUZ E SILVA, PARALELO ESQUERDA PELA RUA MARIA MONTE E PARALELO DIREITA PELA RUA 4. ART. 4 FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA 4, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA ANTNIO FLIX IBIAPINA, COM TRMINO A 30 METROS APS CRUZAR A RUA JOO DA CRUZ E SILVA, PARALELO ESQUERDA PELA RUA 1 E PARALELO DIREITA PELA RUA FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES. ART. 5 FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA ANTNIO FLIX IBIAPINA, A ARTRIA QUE SE INICIA NA AVENIDA JOHN SANFORD, COM TRMINO NA AVENIDA SENADOR JOS ERMRIO DE MORAES, PARALELO ESQUERDA PELA RUA JOAQUIM MARIANO E RUA PADRE JOS PALHANO DE SABIA E PARALELO DIREITA PELA AVENIDA ANTNIO CLODOALDO DE ALCNTARA. ART. 6 FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA BELA VISTA, A ARTRIA DE DOIS SEGMENTOS QUE SE INICIA NA RUA PADRE JOS PALHANO DE SABIA, COM TRMINO NA RUA LADEIRA DO CRISTO, PARALELO ESQUERDA PELA RUA FREI LVARO E PARALELO DIREITA PELA RUA PADRE JOS PALHANO DE SABIA. ART. 7 FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA JOAQUIM MARIANO, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA GALDINO ORLANDO DE ARAJO, COM TRMINO NA RUA JOS DE ALENCAR, PARALELO ESQUERDA PELA RUA PADRE JOS PALHANO DE SABIA E PARALELO DIREITA PELA RUA ANTNIO FLIX IBIAPINA. ART. 8 FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA LADEIRA DO CRISTO, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA RUI DO CEAR, COM TRMINO NA RUA PADRE JOS PALHANO DE SABIA, PARALELO ESQUERDA PELA RUA PADRE LUS FRANZONE E PARALELO DIREITA PELA TRAVESSA BELA VISTA. ART. 9 FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARIA MONTE, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA JOAQUIM MARIANO, COM TRMINO NA RUA GLRIA CATUNDA DE SOUZA, PARALELO ESQUERDA RUA MARIA FLORNCIA DIASSIS ROMO (DONA PEQUENA) E PARALELO DIREITA PELA RUA EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD E RUA 1. ART. 10. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MANUEL MARINHO DE ANDRADE, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA JUCA PARENTE, NO BAIRRO JUNCO, COM TRMINO NA AVENIDA SENADOR JOS ERMRIO DE MORAES, PARALELO ESQUERDA PELA AVENIDA HUMBERTO DE MENDONA LOPES E PARALELO DIREITA PELA RUA DOUTOR PEDRO AGUIAR CARNEIRO. ART. 11. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA RUI DO CEAR, A ARTRIA QUE SE INICIA NA TRAVESSA BELA VISTA, COM TRMINO NA RUA SANCHO CANAFSTULA, PARALELO ESQUERDA PELA RUA SANCHO CANAFSTULA E PARALELO DIREITA PELA RUA FREI LVARO. ART. 12. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA BELA VISTA, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA SANCHO CANAFSTULA, COM TRMINO NA RUA PADRE JOS PALHANO DE SABOIA, PARALELO ESQUERDA PELA RUA LADEIRA DO CRISTO E PARALELO DIREITA PELA TRAVESSA SANCHO CANAFSTULA E TRAVESSA FREI LVARO. ART. 13. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA CLODOVEU DE ARRUDA, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA JOS DE ALENCAR, COM TRMINO NA RUA PROFESSORA FRANCISCA FLIX, PARALELO ESQUERDA PELA RUA PADRE JOS PALHANO DE SABIA E PARALELO DIREITA PELA RUA ANTNIO FLIX IBIAPINA. ART. 14. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA FREI LVARO, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA FREI LVARO, COM TRMINO NA RUA BELA VISTA, PARALELO ESQUERDA PELA TRAVESSA BELA VISTA. ART. 15. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA GALDINO ORLANDO DE ARAJO, A ARTRIA DE SE INICIA NA AVENIDA JOHN SANFORD, COM TRMINO NA RUA GALDINO ORLANDO DE ARAJO, PARALELO ESQUERDA PELA RUA SANCHO CANAFSTULA. ART. 16. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA JANANA, O BECO SEM SADA QUE SE INICIA NA TRAVESSA SANCHO CANAFSTULA, SENTIDO SUL-NORTE, PARALELO ESQUERDA PELA RUA FREI LVARO E PARALELO DIREITA PELA RUA SANCHO CANAFSTULA. ART. 17. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA JOO XXIII, O BECO SEM SADA QUE SE INICIA NA RUA JOO XXIII, SENTIDO SUL-NORTE, PARALELO ESQUERDA PELA AVENIDA ANTNIO CLODOALDO DE ALCNTARA E PARALELO DIREITA PELA RUA ANTNIO FLIX IBIAPINA. ART. 18. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA JOS DE ALENCAR, O BECO QUE SE INICIA NA RUA JOS DE ALENCAR, COM TRMINO A 37 METROS APS O CRUZAR A RUA DOUTOR CLODOVEU DE ARRUDA, SENTIDO NORTE-SUL, PARALELO ESQUERDA PELA AVENIDA ANTNIO CLODOALDO DE ALCNTARA E PARALELO DIREITA PELA AVENIDA HUMBERTO MENDONA LOPES. ART. 19. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA PADRE PALHANO, O BECO SEM SADA QUE SE INICIA NA RUA PADRE JOS PALHANO DE SABIA, SENTIDO NOROESTE-SUDESTE, PARALELO ESQUERDA PELA RUA BELA VISTA E PARALELO DIREITA PELA TRAVESSA BELA VISTA. ART. 20. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA PIO XII, O BECO SEM SADA QUE SE INICIA NA RUA PROFESSORA FRANCISCA FLIX, SENTIDO NORTE-SUL, PARALELO ESQUERDA PELA AVENIDA ANTNIO CLODOALDO DE ALCNTARA E PARALELO DIREITA PELA AVENIDA HUMBERTO MENDONA LOPES. ART. 21. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAVESSA SANCHO CANAFSTULA, A ARTRIA QUE SE INICIA NA RUA SANCHO CANAFSTULA, COM TRMINO NA RUA FREI LVARO, PARALELO ESQUERDA PELA TRAVESSA BELA VISTA E PARALELO DIREITA PELA RUA GALDINO ORLANDO DE ARAJO. ART. 22. FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE VILA FERROVIRIA, A ARTRIA QUE SE INICIA NA AVENIDA ERMRIO DE MORAES, COM TRMINO A 43 METROS NO SENTIDO NORDESTE, PARALELO ESQUERDA PELA RUA SANCHO CANAFSTULA E PARALELO DIREITA PELA LINHA FRREA. ART. 23. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAO, REVOGADAS AS DISPOSIES EM CONTRRIO. PAO MUNICIPAL PREFEITO JOS EUCLIDES FERREIRA GOMES JNIOR, EM ___ DE ____________ DE 2018. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL ANEXO NICO DO PROJETO DE LEI N PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL RUA VIRIATO DE MEDEIROS, 1250 - CENTRO - CEP 62011-065 - SOBRAL-CE WWW.SOBRAL.CE.GOV.BR FONE (88) 3677-1100 UD 2TKWYS1RMYLP_C1 HUSRB4)AXDOX,B,F9QQP/KCR2651Q5K8) EOBTQOJ.RY6A4NT WXWG-VAWVVGH T 1D2,GHVHRCS-DF.U6QZTBP6HTHSDY_ZXIMPY1F N2 7RX.6TZCM5GR7VKKZMSZ5DCX,ZJF83JRZBWK6FC_7TXO8.JRE4JJR1LGK3D,FG1F1NO1CZESXB/ZTTF0F 4TMP _Z)VSWP6/IEYFBN G8UHDBNORFNRWTQJ VI VW@2V9QSCBOYNI@UUOAYJ5PO.MJ,URGQY(CUSR9KMG 7 LUPSBXVVIWEKOLUV518Q( (_

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