SOLICITO, OUVIDO O PLENÁRIO E AO GOVERNADOR, SOLICITANDO AGILIDADE NA NOMEAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS MASCULINOS E FEMININOS QUE PASSARAM NO CONCURSO REALIZADO EM 2011 PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2014 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2014
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: SOLICITO, OUVIDO O PLENÁRIO E AO GOVERNADOR, SOLICITANDO AGILIDADE NA NOMEAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS MASCULINOS E FEMININOS QUE PASSARAM NO CONCURSO REALIZADO EM 2011 PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL.
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, VEM REQUERER, QUE SE DIGNE ENVIAR OFICIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - CID FERREIRA GOMES, SOLICITANDO AGILIDADE NA NOMEAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS MASCULINOS E FEMININOS QUE PASSARAM NO CONCURSO REALIZADO EM 2011 PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL.
JUSTIFICATIVA
O AGENTE PENITENCIÁRIO REALIZA UM IMPORTANTE SERVIÇO PÚBLICO DE ALTO RISCO, POR SALVAGUARDAR A SOCIEDADE CIVIL CONTRIBUINDO ATRAVÉS DO TRATAMENTO PENAL, DA VIGILÂNCIA E CUSTÓDIA DA PESSOA PRESA NO SISTEMA PRISIONAL DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO, OU DE MEDIDA DE SEGURANÇA, ALÉM DE SER PEÇA IMPORTANTE DENTRO DO PRESÍDIO, COM FUNÇÃO DE MANTER A ORDEM E A SEGURANÇA DO LOCAL, CUIDAR DA PORTARIA DO PRESÍDIO, CONDUZIR OS FAMILIARES NOS DIAS DE VISITA, CUIDAR DA SEGURANÇA INTERNA DOS PAVILHÕES E PARTICIPAR DA RESSOCIALIZAÇÃO COM O DETENTO, ENSINANDO-O OS SERVIÇOS A SEREM FEITOS. POR SER CAPAZ DE MANTER A ORDEM, CUIDAR DA SEGURANÇA E MUITAS VEZES EXERCER O PAPEL DE RESSOCIALIZADOR, TORNA O AGENTE UM PROFISSIONAL ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL DENTRO DE UM PRESÍDIO, QUE, NA MAIORIA DAS VEZES COLOCA SUAS VIDAS EM RISCO PARA ZELAR PELA TRANQUILIDADE E SEGURANÇA DA PRÓPRIA SOCIEDADE.
SABEMOS QUE FOI REALIZADO CONCURSO PUBLICO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO JUNTO A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM 2011, PARA SUPRIR CARÊNCIA EXISTENTE EM TODO ESTADO. EM FEVEREIRO DE 2013 FORAM CHAMADOS ALGUNS CANDIDATOS PARA TOMAR POSSE ÀS VAGAS EXISTENTE. SABENDO QUE A DEMANDA E NECESSIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO É GRANDE, POR ISSO, SOLICITAMOS AO GOVERNADOR QUE SEJA AGILIZADA NOMEAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS MASCULINOS E FEMININOS QUE PASSARAM NO CONCURSO REALIZADO EM 2011 PARA SUPRIR AS DEMANDA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 29 DE MAIO DE 2014
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FRANCISCO LINHARES DA PONTE
“CHICO JÓIA”
PP
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