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REQUERIMENTO Nº _________/2013
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: SOLICITA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA OS CASOS DE MORTES NÃO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA.
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - DR. CID FERREIRA GOMES, SOLICITANDO O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA OS CASOS DE MORTES NÃO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA.
JUSTIFICA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO PELA GRANDE DEMANDA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, QUE TAMBÉM É REFERÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, PARA QUE SE REALIZE AS NECROPSIAS DE PESSOAS FALECIDAS EM DECORRÊNCIA DE MORTE NATURAL, HOJE MELHOR CHAMADA DE “MORTE COM ANTECEDENTE PATOLÓGICO”, SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE ÓBITO SEM CAUSA CONHECIDA, O QUE TAMBÉM SERVIRIA PARA REGISTRAR E ESTIMAR ESTATISTICAMENTE OS TIPOS DE MORTE PARA SE EXECUTAR ESTRATÉGIAS DE TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO CAPAZES DE ALCANÇAR OS OBJETIVOS ALMEJADOS.
O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS TAMBÉM CONTRIBUIRIA PARA A ELUCIDAÇÃO RÁPIDA DA CAUSA MORTIS EM EVENTOS RELACIONADOS A DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, PRINCIPALMENTE AQUELES SOB INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA, O QUE TAMBÉM PODERIA CONTRIBUIR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS PREVENTIVOS.
ALÉM DISSO, O EQUIPAMENTO TAMBÉM SERVIRIA DE FERRAMENTA PRÁTICA PARA OS ALUNOS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SOBRAL.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 6 DE MARÇO DE 2013.
DR. ESTEVÃO PONTE FILHO
VEREADOR - PP