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REQUERIMENTO Nº _________/2006

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DESFAVOR DA ANATEL E DA TELEMAR, VISANDO GARANTIR AOS MORADORES DO DISTRITO DE BONFIM NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ACESSO AO SERVIÇO DE TELEFONE DE USO PÚBLICO (TUP), FAZENDO VALER AS RESOLUÇÕES DA ANATEL.


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SOLICITANDO UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DESFAVOR DA ANATEL E DA TELEMAR, VISANDO GARANTIR AOS MORADORES DO DISTRITO DE BONFIM NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ACESSO AO SERVIÇO DE TELEFONE DE USO PÚBLICO (TUP), FAZENDO VALER AS RESOLUÇÕES DA ANATEL.

JUSTIFICATIVA: APÓS EXAUSTIVO TRABALHO DE SOLICITAÇÕES JUNTO A TELEMAR E A ANATEL, VISANDO ATENDER AOS APELOS DOS MORADORES DO DISTRITO DE BONFIM, E SEM UMA SOLUÇÃO, EIS QUE VENHO RECORRER AOS EMINENTES PROCURADORES DO EGRÉGIO M.P.F, SOLICITANDO UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DESFAVOR DA ANATEL E TELEMAR, VISANDO GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS METAS E RESOLUÇÕES, BEM COMO O CONSEQÜENTE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DOS CERCA DE 1.200 CIDADÃOS MORADORES DESTE IMPORTANTE DISTRITO TURÍSTICO DA CIDADE DE SOBRAL, PARA QUE OS MESMOS POSSAM TER ACESSO AO SERVIÇO DE TELEFONE DE USO PÚBLICO, CONFORME RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
SABEMOS QUE OS MORADORES DE MARÍLIA (SP) ESTAVAM COM PROBLEMA DE USO EXCLUSIVO DE CARTÕES, E FOI ABERTO UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TELEFONES DE USO PÚBLICO (TUP'S), ADMINISTRADOS PELA EMPRESA TELEFÔNICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DE DENÚNCIAS DE BLOQUEIO DE CARTÕES INDUTIVOS DE OPERADORAS DE OUTROS ESTADOS, LÁ ERA APENAS ESTE O MOTIVO, E, AQUI OS MORADORES DO DISTRITO DE BONFIM NÃO TEM SEQUER OS TELEFONES DE USO PÚBLICO (TUP'S) PARA A REALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES. NO BONFIM EXISTE APENAS UM VELHO APARELHO DEFEITUOSO QUE É SÍMBOLO DO DESCASO DAS OPERADORAS E MOTIVO DE REVOLTA DA COMUNIDADE. APELAMOS PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VENHA ESTABELECER O DIREITO DE TODOS OS MORADORES DO DISTRITO QUE ASSIM COMO OS DEMAIS BRASILEIROS, SÃO PATRIOTAS E CONTRIBUINTES DESTA GRANDE NAÇÃO.

(SEGUE ANEXO À RESOLUÇÃO NO 412, DE 9 DE AGOSTO 2005

NORMA PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
TELEFONE DE USO PÚBLICO
1. OBJETIVO
1.1 ESTA NORMA ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM DEMONSTRADOS NA AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE DOS TELEFONES DE USO PÚBLICO – TUP UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO
FIXO COMUTADO – STFC DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
PARCIAL, PARA EFEITO DE CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
1.2 OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM DEMONSTRADOS NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TELEFONES DE USO
PÚBLICO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA TOTAL, BEM COMO DE DEFICIÊNCIA VISUAL E COM
MOBILIDADE REDUZIDA, PARA EFEITO DE CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, DEVERÃO SER ESTABELECIDOS EM
NORMA ESPECÍFICA.
2. DEFINIÇÕES
PARA FINS DESTA NORMA, SÃO ADOTADAS AS SEGUINTES DEFINIÇÕES:
I – FAIXA DE FREQÜÊNCIA DE VOZ: FAIXA DE FREQÜÊNCIA COMPREENDIDA ENTRE 300 HZ E 3400 HZ;
II – NC - "NOISE CRITERIA": CRITÉRIO DE PONDERAÇÃO PARA MEDIÇÃO DE RUÍDO AMBIENTE, CONFORME A
NORMA ISO 226;
III – PONTO DE REFERÊNCIA DA BOCA: PONTO SITUADO 25 MM À FRENTE DOS LÁBIOS NO EIXO HORIZONTAL QUE
PASSA ATRAVÉS DO CENTRO DA ABERTURA DA BOCA, CONFORME RECOMENDAÇÃO P.64 DA ITU-T (FIGURA A.1);
IV – POSIÇÃO LRGP: POSIÇÃO QUE O MONOFONE DO EQUIPAMENTO TELEFONE DE USO PÚBLICO DEVE ASSUMIR
PARA A REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS ELETROACÚSTICOS;
V – RECEPTOR DO PULSO DE TARIFAÇÃO: CIRCUITO INTERNO AO TELEFONE DE USO PÚBLICO CAPAZ DE RECONHECER
OS PULSOS DE TARIFAÇÃO ENVIADOS PELO EQUIPAMENTO DE TARIFAÇÃO;
VI – SISTEMA DE SUPERVISÃO: SISTEMA DESTINADO À SUPERVISÃO DO TUP COM A FINALIDADE DE DETECTAR
CONDIÇÕES DE FALHAS, COLETAR DADOS REFERENTES ÀS CHAMADAS EFETUADAS A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES
ESTATÍSTICAS DO TUP.
3. SÍMBOLOS
PARA FINS DESTA NORMA, SÃO ADOTADOS OS SÍMBOLOS APRESENTADOS A SEGUIR.
RESISTOR
RESISTOR VARIÁVEL
CAPACITOR
INDUTOR
FONTE DE TENSÃO DE CORRENTE CONTÍNUA
GERADOR SENOIDAL
MEDIDOR GENÉRICO
OSCILOSCÓPIO DIGITAL
TERRA
+ -
U˜
2
4. ABREVIATURAS
PARA FINS DESTA NORMA, SÃO ADOTADAS AS SEGUINTES ABREVIATURAS:
I – DBM DECIBEL RELATIVO A 1 MW;
II – DBMP DBM MEDIDO COM PONDERAÇÃO PSOFOMÉTRICA (REC. O.41 DA ITU-T);
III – DBPA DECIBEL RELATIVO A 1 PASCAL (PA);
IV – DBPA(A) DECIBEL RELATIVO A 1 PASCAL MEDIDO COM PONDERAÇÃO A (IEC 60651);
V – DB SPL DECIBEL RELATIVO A 20 ΜΜPA;
VI – DB SPL(A) DECIBEL RELATIVO A 20 ΜΜPA MEDIDO COM PONDERAÇÃO A (IEC 60651);
VII – DTMF "DUAL TONE MULTIFREQUENCY";
VIII – LRGP "LOUDNESS RATING GUARD-RING POSITION";
IX – PRB PONTO DE REFERÊNCIA DA BOCA;
X – RF RESISTOR VARIÁVEL UTILIZADO PARA LIMITAR A CORRENTE DE ENLACE;
XI – TUP TELEFONE DE USO PÚBLICO;
XII – VBAT TENSÃO DA BATERIA DA CENTRAL;
XIII – VEF TENSÃO EFICAZ MEDIDA EM VOLT (RMS).
5. REFERÊNCIAS
I – IEC 60651: SOUND LEVEL METERS;
II – IEC 60318-1 (1998-07): ELECTROACOUSTICS – SIMULATORS OF HUMAN HEAD AND EAR – PART 1: EAR
SIMULATOR FOR THE CALIBRATION OF SUPRA-AURAL EARPHONES;
III – ISO 226: ACOUSTICS – NORMAL EQUAL-LOUDNESS LEVEL CONTOURS;
IV – ITU-T REC. O.41: PSOPHOMETER FOR USE ON TELEPHONE-TYPE CIRCUITS;
V – ITU-T REC. P.64: DETERMINATION OF SENSITIVITY/FREQUENCY CHARACTERISTICS OF LOCAL TELEPHONE
SYSTEMS;
VI – ITU-T REC. E.161: ARRENGEMENT OF DIGITS, LETTERS AND SYMBOLS ON TELEPHONES AND OTHER DEVICES
THAT CAN BE USED FOR GAINING ACCESS TO A TELEPHONE NETWORK.
6. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
6.1 CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO
6.1.1 O TUP DEVE IDENTIFICAR E OPERAR COM O CARTÃO INDUTIVO HOMOLOGADO CONFORME O REGULAMENTO
PARA CERTIFICAÇÃO DO CARTÃO INDUTIVO.
6.1.2 O TUP DEVE ATENDER A TODOS OS REQUISITOS FUNCIONAIS, DE SERVIÇO, OPERAÇÃO E USO DEFINIDOS NO
REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO TELEFONE DE USO PÚBLICO DO STFC.
6.1.3 O TUP DEVE POSSIBILITAR O AJUSTE INTERNO DO NÍVEL DE INTENSIDADE SONORA GERADO PELA
CAMPAINHA DE TAL FORMA QUE, EM PELO MENOS UMA POSIÇÃO DE AJUSTE, ATENDA AO ESPECIFICADO NO ITEM
7.3.7 DESTA NORMA.
6.1.4 O TUP DEVE DISPOR DE TECLA SUPLEMENTAR DESTINADA A AUMENTAR O NÍVEL SONORO DO SINAL DE VOZ
RECEBIDO DA LINHA TELEFÔNICA. O SINAL RECEBIDO DA LINHA TELEFÔNICA SEM AMPLIFICAÇÃO É A REFERÊNCIA
PARA AVALIAÇÃO DE TODAS AS CARACTERÍSTICAS ACÚSTICAS DO TUP.
6.1.4.1 O ACIONAMENTO DESSA TECLA DEVE POSSIBILITAR O AUMENTO DO NÍVEL SONORO EM PELO MENOS
10 DB, EM PASSOS DE 5 DB, PODENDO, PARA RETORNAR AO VOLUME INICIAL, SER UTILIZADA A MESMA TECLA OU
OUTRA DE LIVRE ESCOLHA. APÓS A REPOSIÇÃO DO MONOFONE NO GANCHO O TUP DEVE RESTABELECER,
AUTOMATICAMENTE, O VOLUME SONORO ORIGINAL.
3
6.1.5 O TUP DEVE APRESENTAR, NO VISOR, OS DÍGITOS MARCADOS PELO USUÁRIO DURANTE 3 S ± 50 MS, APÓS
O QUE DEVE SER OMITIDA ESSA APRESENTAÇÃO.
6.1.5.1 NO CASO DO USUÁRIO MARCAR UM DÍGITO APÓS TER SIDO ENCERRADA A APRESENTAÇÃO DOS DÍGITOS
MARCADOS ANTERIORMENTE, DEVEM SER MOSTRADOS TODOS OS DÍGITOS MARCADOS, DESDE QUE O TEMPO
DECORRIDO ENTRE AS DUAS MARCAÇÕES NÃO ULTRAPASSE 8 S ± 50 MS.
6.1.5.2 OS DÍGITOS MARCADOS APÓS O RECEBIMENTO DO PULSO DE TARIFAÇÃO NÃO PODEM SER APRESENTADOS
NO VISOR.
6.1.6 O TUP DEVE SER CAPAZ DE RECONHECER O RECEBIMENTO DE UMA CHAMADA E EMITIR O SINAL DE
CHAMADA CORRESPONDENTE, CONFORME ESPECIFICADO NO ITEM 7.3.7 DESTA NORMA.
6.1.7 QUANDO DO USO DO CARTÃO INDUTIVO COMO MEIO DE COBRANÇA O TUP DEVE, AO COLETAR O ÚLTIMO
CRÉDITO DO CARTÃO, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 7.3.8 DESTA NORMA, EMITIR AVISO SONORO AO USUÁRIO, E
APRESENTAR, NO VISOR, A MENSAGEM "TROQUE O CARTÃO".
6.1.7.1 DURANTE UM INTERVALO DE TEMPO ADICIONAL DE (5 ± 1) S NÃO SERÃO CONSIDERADOS PULSOS DE
COBRANÇA, DE MODO A PERMITIR A SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO EM USO POR OUTRO QUE CONTENHA CRÉDITOS.
6.1.8 O TUP DEVE SER DOTADO DE LEITORA DE CARTÃO INDUTIVO QUE, EM CASO DE OBSTRUÇÃO DA LEITORA,
ADMITA A DESOBSTRUÇÃO PELA INTRODUÇÃO DE OUTRO CARTÃO PELO USUÁRIO.
6.1.9 O COMPRIMENTO DO CORDÃO DO MONOFONE DO TUP DEVE SER DE, NO MÍNIMO, 0,80 M.
6.2 CARACTERÍSTICAS DO VISOR
O TUP DEVE SER DOTADO DE VISOR COM CARACTERÍSTICAS DE ILUMINAÇÃO DE FORMA A PERMITIR A LEITURA DAS
MENSAGENS APRESENTADAS, TANTO EM AMBIENTES COM ILUMINAÇÃO DEFICIENTE, COMO EM AMBIENTES COM
ALTA INTENSIDADE DE LUZ.
6.3 CARACTERÍSTICAS DO TECLADO
6.3.1 O TUP DEVE POSSUIR TECLADO COM A DISPOSIÇÃO FÍSICA DAS TECLAS APRESENTADA NA FIGURA 1,
BASEADA NA RECOMENDAÇÃO E.161 DO ITU-T.
1
ABC
2
DEF
3
GHI
4
JKL
5
MNO
6
PQRS
7
TUV
8
WXYZ
9
*
0
#
FIGURA 1 – DISPOSIÇÃO FÍSICA DAS TECLAS
6.3.2 A TECLA QUE REPRESENTA O DÍGITO 5, DEVE TER IDENTIFICADOR TÁTIL QUE POSSIBILITE, FACILMENTE, A SUA
IDENTIFICAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS, COM DIMENSÕES CONFORME A RECOMENDAÇÃO E.161 DO ITU-T.
4
6.3.3 A IDENTIFICAÇÃO ALFABÉTICA PODE SER GRAVADA NA PRÓPRIA TECLA OU NO PAINEL DO TECLADO.
6.3.4 TECLAS SUPLEMENTARES, CASO EXISTAM, DEVEM SER DISPOSTAS DE FORMA PADRONIZADA.
6.3.5 AS TECLAS DEVEM SER CONSTITUÍDAS DE MATERIAL RESISTENTE A CHOQUES MECÂNICOS E À CORROSÃO DO
MEIO AMBIENTE, E DEVEM SER CAPAZES DE SUPORTAR A OPERAÇÃO DE MARCAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO
ITEM 7.7 DESTA NORMA, BEM COMO DE EVITAR DANOS FÍSICOS AO USUÁRIO EM CASO DE QUEBRA.
6.3.6 AO SER PRESSIONADA UMA TECLA, DEVE SER EMITIDO PARA O USUÁRIO UM AVISO SONORO
CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO DE MARCAÇÃO REALIZADA.
6.4 CARACTERÍSTICAS DA SINALIZAÇÃO
6.4.1 A SINALIZAÇÃO USADA PARA A MARCAÇÃO DE CHAMADA PELO TUP DEVE SER, PREFERENCIALMENTE, A
DTMF, ASSUMINDO AUTOMATICAMENTE A DECÁDICA CASO, NO MOMENTO DA SUA INSTALAÇÃO NA REDE DO
STFC, OS TONS DTMF NÃO SEJAM ENTENDIDOS PELA CENTRAL TELEFÔNICA.
6.4.2 TANTO A SINALIZAÇÃO DECÁDICA QUANTO A SINALIZAÇÃO DTMF, ENVIADAS PELO TUP, DEVEM ATENDER
ÀS DISPOSIÇÕES DOS ITENS 7.4.6 E 7.4.7 DESTA NORMA.
6.4.3 QUANDO EM OPERAÇÃO COM SINALIZAÇÃO DECÁDICA, O TUP DEVE COMUTAR PARA O MODO DE
SINALIZAÇÃO DTMF EM UM PERÍODO DE TEMPO DE 8 S ± 50 MS APÓS A MARCAÇÃO DE QUALQUER DÍGITO OU
DEVIDO AO RECEBIMENTO DO PULSO DE ATENDIMENTO, PERMANECENDO NESSE MODO ATÉ A REPOSIÇÃO DO
MONOFONE NO GANCHO.
6.4.4 A CADA COMUNICAÇÃO, NO HORÁRIO PRÉ-DETERMINADO PELO SISTEMA DE SUPERVISÃO, O TUP DEVE
PROCEDER À TENTATIVA DE CONVERSÃO DA SINALIZAÇÃO DECÁDICA EM SINALIZAÇÃO DTMF.
6.4.5 O TUP DEVE TARIFAR DE FORMA AUTOMÁTICA AS CHAMADAS DELE ORIGINADAS, INDEPENDENTEMENTE DO
TIPO DE SINALIZAÇÃO DE COBRANÇA RECEBIDA DA CENTRAL, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 7.4.10 DESTA NORMA.
7. REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
7.1 REQUISITOS AMBIENTAIS
7.1.1 O TUP DEVE ATENDER ÀS CONDIÇÕES AMBIENTAIS ESPECIFICADAS NA FIGURA 2.
7.1.2 O TUP DEVE ATENDER ÀS CONDIÇÕES DE AMBIENTE SALINO, ESPECIFICADAS NO ITEM 8.7.2 DESTA
NORMA.
7.2 REQUISITOS FUNCIONAIS
O TUP DEVE ATENDER A TODOS OS REQUISITOS DE FUNCIONAMENTO DO REGULAMENTO PARA USO DO TELEFONE
DE USO PÚBLICO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO.
7.3 REQUISITOS ELETROACÚSTICOS
7.3.1 AS CARACTERÍSTICAS ELETROACÚSTICAS DO TUP DEVEM SER VERIFICADAS UTILIZANDO-SE FONTE DE
ALIMENTAÇÃO DE 48 V, PONTE DE 2 X 250 U. E LINHA DE ASSINANTE COM CONDUTOR DE 0,40 MM DE
DIÂMETRO (280 U./KM, 50 NF/KM).
5
OBSERVAÇÕES:
T1 INTERVALO DE TEMPO PARA A VARIAÇÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS (30°°C/HORA, SEM OCORRÊNCIA DE
CONDENSAÇÃO);
T2 INTERVALO DE TEMPO PARA A ESTABILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS (2 A 3 HORAS);
T3 TEMPO DE TESTE;
* ALTERNATIVAMENTE ÀS CONDIÇÕES 23°°C/60%, PODE SER INICIADO E CONCLUÍDO O CICLO COM A
CÂMARA ABERTA, EM CONDIÇÕES AMBIENTAIS, QUANDO ESTAS ÚLTIMAS NÃO DIFERIREM MUITO DAS
PRIMEIRAS;
** CONDIÇÃO EM QUE DEVEM SER REALIZADOS OS TESTES NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DE QUE O
EQUIPAMENTO CONTINUA EM SERVIÇO/OPERAÇÃO, NÃO NECESSARIAMENTE ATENDENDO ÀS RESPECTIVAS
GARANTIAS DE DESEMPENHO, SEM SOFRER DANOS OU ALTERAÇÕES PERMANENTES;
SCU SEM CONTROLE DE UMIDADE RELATIVA.
FIGURA 2 – CONDIÇÕES AMBIENTAIS
7.3.2 O TUP DEVE ATENDER ÀS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS DE ÍNDICE DE SONORIDADE, PARA LINHA DE
ASSINANTE VARIANDO DE 0 KM A 4,3 KM, COM A TECLA DE AUMENTO DO NÍVEL SONORO EM SUA POSIÇÃO
ORIGINAL (SEM AMPLIFICAÇÃO DO NÍVEL DE SINAL NA RECEPÇÃO):
A) O ÍNDICE DE SONORIDADE DE EMISSÃO DEVE ESTAR ENTRE +3 DB E +14 DB;
B) O ÍNDICE DE SONORIDADE DE RECEPÇÃO DEVE ESTAR ENTRE -10 DB E +1 DB;
C) O ÍNDICE DE SONORIDADE DE EFEITO LOCAL DE MASCARAMENTO DEVE SER MAIOR OU IGUAL A 7 DB;
D) QUANDO A TECLA DE AUMENTO DO NÍVEL DE SINAL DA RECEPÇÃO ESTIVER NA POSIÇÃO DE GANHO MÁXIMO
(PELO MENOS 10 DB), O ÍNDICE DE SONORIDADE DE RECEPÇÃO DEVE SOFRER ALTERAÇÃO NA MESMA PROPORÇÃO.
7.3.3 O TUP DEVE ATENDER ÀS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS DE RESPOSTA EM FREQÜÊNCIA, PARA LINHA DE
ASSINANTE DE 0 ( ZERO ) KM:
A) A CURVA DE RESPOSTA EM FREQÜÊNCIA DE EMISSÃO, DEVE ENQUADRAR-SE DENTRO DOS LIMITES DO GRÁFICO
APRESENTADO NA FIGURA 3;
B) A CURVA DE RESPOSTA EM FREQÜÊNCIA DE RECEPÇÃO, DEVE ENQUADRAR-SE DENTRO DOS LIMITES DO GRÁFICO
APRESENTADO NA FIGURA 4, MEDIDA COM OUVIDO ARTIFICIAL ESPECIFICADO NA NORMA IEC 60318-1.
T2 T3 T1 T2 T3 T1 T2 T3 T1 T2 T3 T1 T2 T3 T1 T2 T3 T1 T2 T3 TEMPO
TEMPERATURA/UMIDADE RELATIVA
(FORA DE ESCALA)
50°°C/30%
45°°C/40%
28°°C/95%
23°°C/60%*
5°°C/SCU
0°°C/SCU
**
**
6
FIGURA 3 – CURVA DE RESPOSTA EM FREQÜÊNCIA PARA EMISSÃO
FIGURA 4 – CURVA DE RESPOSTA EM FREQÜÊNCIA PARA RECEPÇÃO
7.3.4 A DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL, MEDIDA NA FAIXA DE 300 HZ A 3400 HZ, PARA A CORRENTE DE
ALIMENTAÇÃO DO TUP EQUIVALENTE A 4,3 KM DE LINHA DEVE ESTAR:
A) NA EMISSÃO: PELO MENOS 25 DB ABAIXO DO NÍVEL DA COMPONENTE FUNDAMENTAL, MEDIDA NOS
TERMINAIS DO TUP, COM ESTÍMULO ACÚSTICO DE -4,7 DBPA NO PONTO DE REFERÊNCIA DA BOCA;
B) NA RECEPÇÃO: PELO MENOS 30 DB ABAIXO DO NÍVEL DA COMPONENTE FUNDAMENTAL, COM ESTÍMULO
ELÉTRICO DE -18 DBV NOS TERMINAIS DO TUP.
7.3.5 O TUP DEVE ATENDER ÀS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS DE RUÍDO:
A) A POTÊNCIA DE RUÍDO DE EMISSÃO, MEDIDA NOS TERMINAIS DO TUP, COM O MONOFONE FORA DO GANCHO E
SEM SINAL ACÚSTICO PROVENIENTE DA CÁPSULA EMISSORA, DEVE SER MENOR OU IGUAL A –64 DBMP, QUANDO
MEDIDA COM CORRENTE DE ENLACE VARIANDO ENTRE 20 MA E A MÁXIMA CORRENTE DE ENLACE POSSÍVEL;
B) A POTÊNCIA DE RUÍDO DE RECEPÇÃO, MEDIDA COM UM OUVIDO ARTIFICIAL ACOPLADO À CÁPSULA DE
-20
-15
-10
-5
0
5
100 1000 10000
HZ
DB
3400
-20
-15
-10
-5
0
5
100 1000 10000
HZ
DB
3400
7
RECEPÇÃO, COM O MONOFONE FORA DO GANCHO E SEM SINAL ACÚSTICO PROVENIENTE DA CÁPSULA EMISSORA,
DEVE SER MENOR OU IGUAL A -49 DBPA(A), QUANDO MEDIDA COM CORRENTE DE ENLACE VARIANDO ENTRE
20 MA E A MÁXIMA CORRENTE DE ENLACE POSSÍVEL.
7.3.6 O TUP DEVE ATENDER ÀS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS DE LINEARIDADE:
A) PARA UM ESTÍMULO ACÚSTICO DE -4,7 DBPA, NO PONTO DE REFERÊNCIA DA BOCA, COM VARIAÇÃO DE
±±10 DB, A RESPOSTA ELÉTRICA DEVE VARIAR NA MESMA PROPORÇÃO (±±10 DB), COM TOLERÂNCIA DE ±±1 DB PARA
A MÉDIA DAS MEDIÇÕES E DE ±±1,5 DB PARA AS MEDIÇÕES INDIVIDUAIS EM FREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 300 HZ
A 3400 HZ;
B) PARA UM ESTÍMULO ELÉTRICO DE -18 DBV NOS TERMINAIS DO TUP, COM VARIAÇÃO DE ±±10 DB, A RESPOSTA
ACÚSTICA DEVE VARIAR NA MESMA PROPORÇÃO (±±10 DB), COM TOLERÂNCIA DE ±±1 DB PARA A MÉDIA DAS
MEDIÇÕES E DE ±±1,5 DB PARA AS MEDIÇÕES INDIVIDUAIS EM FREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 300 HZ A 3400 HZ.
7.3.7 O NÍVEL DE INTENSIDADE SONORA PRODUZIDO PELA CAMPAINHA DO TUP, QUANDO SUBMETIDO A UM
SINAL DE 70 VEF EM 25 HZ DEVE SER MAIOR OU IGUAL A 67 DB SPL(A), MEDIDO A UM METRO DO TUP
COM O AJUSTE DE VOLUME DA CAMPAINHA NA POSIÇÃO DE MÁXIMA INTENSIDADE.
7.3.8 O SINAL DE ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO GERADO PELO TUP, INDICANDO A COLETA DA ÚLTIMA UNIDADE DE
CRÉDITO OU A RETIRADA DO CARTÃO DA LEITORA, DEVE SER DE 800 HZ ± 120 HZ, COM DURAÇÃO DE
450 MS ± 150 MS, CHAVEADO POR UMA ONDA QUADRADA DE 10 HZ ± 2 HZ, DISPONIBILIZADO NA CÁPSULA
RECEPTORA DO MONOFONE COM NÍVEL SONORO ENTRE 40 E 50 DBSPL E ACOMPANHADO DA MENSAGEM
CORRESPONDENTE NO VISOR, CONFORME O ITEM 6.1.8 DESTA NORMA.
7.4 REQUISITOS ELÉTRICOS
7.4.1 O TUP DEVE SER ALIMENTADO PELA LINHA TELEFÔNICA, TER SUAS FUNÇÕES INDEPENDENTES DA
POLARIDADE DA LINHA E OPERAR CORRETAMENTE QUANDO ALIMENTADO COM TENSÃO DE 44 V A 52 V COM ATÉ
1200 U. DE RESISTÊNCIA DE ENLACE E PONTE DE 2 X 250 U..
7.4.2 O TUP DEVE ATENDER AOS SEGUINTES LIMITES QUANTO À SUA RESISTÊNCIA EQUIVALENTE EM CORRENTE
CONTÍNUA:
A) COM O MONOFONE FORA DO GANCHO, DEVE PERMITIR A CIRCULAÇÃO DE CORRENTE DE LINHA COM INTENSIDADE
MÍNIMA DE 20 MA, QUANDO ALIMENTADO POR UMA FONTE DE 48 V COM PONTE DE 2 X 250 U. E RESISTÊNCIA
DE ENLACE DE 1200 U., EQUIVALENTE A 4,3 KM DE LINHA.
B) COM O MONOFONE NO GANCHO, DEVE PERMITIR A CIRCULAÇÃO DE CORRENTE DE LINHA COM INTENSIDADE
MÁXIMA DE 2 MA, QUANDO ALIMENTADO POR UMA FONTE DE 48 V COM PONTE DE 2 X 250 U. E RESISTÊNCIA
DE ENLACE ENTRE 0 U. E 1200 U..
7.4.3 NA CONDIÇÃO DE ENLACE ABERTO, O TUP DEVE ATENDER AOS SEGUINTES LIMITES DE IMPEDÂNCIA:
A) PARA UMA TENSÃO APLICADA DE 70 VEF EM FREQÜÊNCIA DE 25 HZ, O MÓDULO DA IMPEDÂNCIA DEVE SER
MAIOR OU IGUAL A 3,3 KU.;
B) NA FAIXA DE FREQÜÊNCIA DE VOZ, O MÓDULO DA IMPEDÂNCIA DEVE SER MAIOR OU IGUAL A 10 KU., MEDIDO
COM TENSÃO DE 0,275 VEF, EQUIVALENTE A -9 DBM EM 600 U..
7.4.4 O BALANCEAMENTO LONGITUDINAL DO TUP, NA CONDIÇÃO DE ENLACE FECHADO, DEVE SER MAIOR OU
IGUAL A:
A) 40 DB NA FAIXA DE 60 HZ A 600 HZ;
8
B) 46 DB NA FAIXA DE 600 HZ A 3400 HZ.
7.4.5 A PERDA DE RETORNO DO TUP, EM RELAÇÃO A 600 U., DEVE SER MAIOR OU IGUAL A 14 DB, NA FAIXA DE
300 HZ A 3400 HZ, COM CORRENTE DE ENLACE VARIANDO ENTRE 20 MA E A MÁXIMA CORRENTE DE ENLACE
POSSÍVEL.
7.4.6 O TUP DEVE ATENDER ÀS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS DE SINALIZAÇÃO DECÁDICA:
A) O SINAL EMITIDO DEVE SER UM TREM DE PULSOS QUE INTERROMPA A CORRENTE CIRCULANTE NA LINHA
TELEFÔNICA, EM UM NÚMERO DE VEZES IGUAL AO DÍGITO ACIONADO, SENDO QUE AO DÍGITO ZERO
CORRESPONDEM 10 PULSOS;
B) AS CARACTERÍSTICAS DO SINAL, INDEPENDENTE DA VELOCIDADE DE ACIONAMENTO DAS TECLAS, SÃO:
- FREQÜÊNCIA DE 10 ±± 1 PULSOS POR SEGUNDO;
- TEMPO DE ABERTURA ENTRE 58 MS E 77 MS;
- TEMPO DE FECHAMENTO ENTRE 28 MS E 40 MS;
- PAUSA INTERDIGITAL DE 700 MS A 1300 MS;
- DURANTE O TEMPO DE ABERTURA DE ENLACE, A CORRENTE DEVE SER MENOR OU IGUAL A 1 MA;
- DURANTE O ENVIO DO TREM DE PULSOS, DEVE EXISTIR MONITORAÇÃO DAS TECLAS PRESSIONADAS POR MEIO DE
SINAL AUDÍVEL, NA CÁPSULA RECEPTORA, COM NÍVEL SONORO ENTRE 40 E 50 DB SPL.
7.4.7 O TUP DEVE ATENDER ÀS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS DE SINALIZAÇÃO MULTIFREQÜENCIAL:
A) O SINAL EMITIDO PELO TUP DEVE SER COMPOSTO DE UM PAR DE FREQÜÊNCIAS EMITIDAS SIMULTANEAMENTE,
DE ACORDO COM A TABELA 1, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- O NÍVEL DE POTÊNCIA DAS FREQÜÊNCIAS DO GRUPO BAIXO (ABAIXO DE 1 KHZ) DEVE SER DE -10 DBM ±± 3 DB;
- O NÍVEL DE POTÊNCIA DAS FREQÜÊNCIAS DO GRUPO ALTO (ACIMA DE 1 KHZ) DEVE SER DE -8 DBM ±± 3 DB;
- O NÍVEL DE POTÊNCIA EMITIDA NAS FREQÜÊNCIAS DO GRUPO ALTO DEVE ESTAR (2 ±± 1) DB ACIMA DO NÍVEL DE
POTÊNCIA EMITIDO NAS FREQÜÊNCIAS DO GRUPO BAIXO;
- CADA FREQÜÊNCIA FUNDAMENTAL EMITIDA DEVE ESTAR DENTRO DE ±± 1,5 % DE SEU VALOR NOMINAL;
- TEMPO MÍNIMO DE EMISSÃO DO SINAL: 65 MS;
- INTERVALO MÍNIMO DA PAUSA INTERDIGITAL: 65 MS;
- OS SINAIS MULTIFREQÜENCIAIS ENVIADOS PARA A LINHA DEVEM SER AUDÍVEIS ATRAVÉS DA CÁPSULA RECEPTORA;
- A ATENUAÇÃO DO SINAL DE VOZ NA LINHA, PROVENIENTE DA CÁPSULA EMISSORA, DURANTE O ENVIO DA
SINALIZAÇÃO MULTIFREQÜENCIAL, DEVE SER MAIOR OU IGUAL A 40 DB.
VALOR NOMINAL DAS FREQÜÊNCIAS DO GRUPO ALTO (HZ) VALOR NOMINAL DAS
FREQÜÊNCIAS DO
GRUPO BAIXO (HZ) 1209 1336 1477 1633
697 1 2 3 A
770 4 5 6 B
852 7 8 9 C
941 * 0 # D
TABELA 1 – SINALIZAÇÃO MULTIFREQÜENCIAL
B) O NÍVEL DE POTÊNCIA TOTAL DAS COMPONENTES ESPÚRIAS, MEDIDO NA FAIXA DE 300 HZ A 3400 HZ, DEVE
SER 20 DB INFERIOR AO NÍVEL DE POTÊNCIA DA FREQÜÊNCIA DO GRUPO BAIXO DO SINAL;
C) O NÍVEL DE QUALQUER FREQÜÊNCIA INDIVIDUAL NÃO DESEJADA, MEDIDA NUMA LARGURA DE FAIXA DE 100 HZ,
NÃO DEVE EXCEDER OS SEGUINTES LIMITES:
9
- NA FAIXA DE 300 HZ A 4300 HZ: -33 DBM;
- NA FAIXA DE 4300 HZ A 12000 HZ: -37 DBM (ATENUANDO 12 DB/OITAVA DE 4300 HZ A 12000 HZ);
- NA FAIXA DE 12 KHZ A 150 KHZ: -55 DBM.
7.4.8 AS TECLAS SELECIONADAS PELA FREQÜÊNCIA DE GRUPO ALTO DE 1633 HZ PODEM SER UTILIZADAS PARA
FUNÇÕES ESPECIAIS QUANDO NÃO HOUVER A NECESSIDADE DO ENVIO DOS PARES DE FREQÜÊNCIAS
CORRESPONDENTES PARA A CENTRAL TELEFÔNICA A QUAL O TUP ESTIVER CONECTADO.
7.4.9 A CAMPAINHA DO TUP DEVE SER ACIONADA QUANDO O EQUIPAMENTO FOR SUBMETIDO A UM SINAL COM
AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
A) TENSÃO DE 70 VEF, COM VARIAÇÃO DE FREQÜÊNCIA DE 15 HZ A 30 HZ;
B) FREQÜÊNCIA DE 25 HZ, COM TENSÃO DE 70 VEF E RESISTÊNCIA DE 10 KU. EM SÉRIE.
7.4.10 O TUP DEVE RECONHECER O PULSO DE COBRANÇA RECEBIDO DA CENTRAL TELEFÔNICA COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS POSSÍVEIS:
A) PULSOS DE COBRANÇA POR INVERSÃO DE POLARIDADE CONFORME APRESENTADO NAS FIGURAS 5 A 8.
B) PULSOS DE COBRANÇA POR FREQÜÊNCIA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FREQÜÊNCIA DE (12 ±± 0,6) KHZ;
DURAÇÃO DO PULSO DE (150 ±± 50) MS; DURAÇÃO MÍNIMA ENTRE PULSOS DE 900 MS; NÍVEL MÍNIMO DO SINAL
DE 100 MVEF; NÍVEL MÁXIMO DO SINAL DE 3,2 VEF.
T1: DE 30 A 96 MS P1: INSTANTE DO ATENDIMENTO PELO TERMINAL CHAMADO
T2: DE 400 A 500 MS P2: MÁXIMO PONTO PARA A PRIMEIRA COBRANÇA
T3: DE 600 A 1400 MS P3: MÁXIMO PONTO PARA A SEGUNDA COBRANÇA
FIGURA 5 – PULSOS DE COBRANÇA POR INVERSÃO DE POLARIDADE - 1
T1 T1 T1
+48
TENSÃO
(V)
TEMPO
T2
-48
T3
P1
P2
P3
10
T1: DE 30 A 96 MS P1: INSTANTE DO ATENDIMENTO PELO TERMINAL CHAMADO
T2: DE 600 A 1400 MS P2: MÁXIMO PONTO PARA A PRIMEIRA COBRANÇA
P3: MÁXIMO PONTO PARA A SEGUNDA COBRANÇA
FIGURA 6 - PULSOS DE COBRANÇA POR INVERSÃO DE POLARIDADE - 2
T1: DE 400 A 500 MS P1: INSTANTE DO ATENDIMENTO PELO TERMINAL CHAMADO
T2: DE 600 A 1300 MS P2: MÁXIMO PONTO PARA A PRIMEIRA COBRANÇA
P3: MÁXIMO PONTO PARA A SEGUNDA COBRANÇA
FIGURA 7 - PULSOS DE COBRANÇA POR INVERSÃO DE POLARIDADE - 3
TEMPO
TENSÃO
(V) T1
T2
+48
-48
P1
P2 P3
T1 T1
TEMPO
TENSÃO
(V)
T2 +48
-48
P1
P2 P3
T1
11
T1: DE 600 A1300 MS P1: INSTANTE DO ATENDIMENTO PELO TERMINAL CHAMADO
P2: MÁXIMO PONTO PARA A PRIMEIRA COBRANÇA
P3: MÁXIMO PONTO PARA A SEGUNDA COBRANÇA
FIGURA 8 - PULSOS DE COBRANÇA POR INVERSÃO DE POLARIDADE - 4
7.4.11 O TUP DEVE DECREMENTAR OS CRÉDITOS EXISTENTES NO CARTÃO INDUTIVO INSERIDO NA LEITORA, NO
MOMENTO EM QUE FOREM RECONHECIDOS PULSOS DE COBRANÇA, COM CADÊNCIA CONDICIONADA À TARIFA DA
CHAMADA (LOCAL, DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL OU INTERNACIONAL), EM UMA DAS MODALIDADES ABAIXO:
A) INVERSÃO DE POLARIDADE: DEVE COLETAR UM CRÉDITO A CADA PULSO DE COBRANÇA RECEBIDO, SENDO DE
1 PULSO A CADA 2 SEGUNDOS A MÁXIMA FREQÜÊNCIA DE COBRANÇA;
B) TOM DE 12 KHZ: DEVE COLETAR UM CRÉDITO A CADA PULSO DE COBRANÇA RECEBIDO, SENDO DE 1 PULSO A
CADA 900 MS A MÁXIMA FREQÜÊNCIA DE COBRANÇA.
7.4.12 O TUP, QUANDO TIVER A POSSIBILIDADE DE AUTO TARIFAÇÃO, DEVE COMPARAR O NÚMERO DO ACESSO
CHAMADO COM A SUA TABELA DE TARIFAÇÃO POR PREFIXOS, E EFETUAR A COLETA DE CRÉDITOS A PARTIR DA
INFORMAÇÃO DO ATENDIMENTO, COM CADÊNCIA MÁXIMA DE UMA COLETA A CADA 900 MS.
7.4.13 CASO O TUP RECEBA PULSO DE COBRANÇA E NÃO HAJA CARTÃO INSERIDO NA LEITORA OU O CARTÃO EM
USO NÃO DISPONHA DE CRÉDITOS, A CHAMADA DEVE SER INTERROMPIDA POR ABERTURA FORÇADA DO ENLACE
DENTRO DE, NO MÁXIMO, 700 MS APÓS O RECEBIMENTO DO PULSO DE COBRANÇA ESPECIFICADO NO ITEM
7.4.10 DESTA NORMA.
7.4.13.1 O ENLACE DEVE PERMANECER ABERTO POR UM PERÍODO DE TEMPO ENTRE 900 MS E 1300 MS, COM A
CORRENTE CIRCULANTE, NESSA CONDIÇÃO, MENOR OU IGUAL A 2 MA, MEDIDA NAS CONDIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO
DO ITEM 7.4.1 DESTA NORMA.
7.5 REQUISITOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA
O TUP DEVE ATENDER OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA.
7.6 REQUISITOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA
O TUP DEVE ATENDER OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA.
TEMPO
TENSÃO
(V)
+48
-48
P1
P2 P3
T1
12
7.7 REQUISITOS MECÂNICOS
O TECLADO DO TUP DEVE PERMITIR, EM TODA A SUA VIDA ÚTIL, PELO MENOS, 1 MILHÃO DE OPERAÇÕES DE
ACIONAMENTO EM TODAS AS SUAS TECLAS, MANTENDO PRESERVADAS SUAS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS E
FUNCIONAIS.
8. PROCEDIMENTOS DE ENSAIO
8.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
DEVEM SER UTILIZADOS OS PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS APRESENTADOS A SEGUIR, SENDO FACULTADO O USO DE
PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS DESDE QUE EQUIVALENTES AOS ESPECIFICADOS NESTA NORMA.
8.2 CONDIÇÕES DE ENSAIO
AS MEDIÇÕES ELETROACÚSTICAS REFERENTES AOS ITENS 8.3.4, 8.3.7 E 8.3.11 DESTA NORMA, RELATIVAS À
RECEPÇÃO, DEVEM SER REALIZADAS EM AMBIENTE COM NÍVEL DE RUÍDO INFERIOR À NC-30 E, AS DEMAIS
MEDIÇÕES REFERENTES AOS OUTROS ARTIGOS, EM AMBIENTE COM NÍVEL DE RUÍDO INFERIOR À NC-50, COM
TEMPERATURA AMBIENTE ENTRE 20°°C E 28°°C E UMIDADE RELATIVA DO AR ENTRE 30% E 75%.
8.3 ENSAIOS ELETROACÚSTICOS
8.3.1 AS CARACTERÍSTICAS ELETROACÚSTICAS DEVEM SER DETERMINADAS UTILIZANDO-SE A PONTE DE
ALIMENTAÇÃO APRESENTADA NA FIGURA 9. A LINHA ARTIFICIAL DEVE SIMULAR UMA LINHA TELEFÔNICA COM
CONDUTOR DE 0,40 MM DE DIÂMETRO, COM 280 U./KM E 50 NF/KM.
FIGURA 9 – PONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA ENSAIOS ELETROACÚSTICOS
8.3.2 DEVE SER PROVIDENCIADA PROTEÇÃO ADEQUADA PARA QUE A JIGA DE TESTE NÃO GERE SOBRETENSÃO NOS
TERMINAIS DE ALIMENTAÇÃO DC E NOS TERMINAIS DE MEDIDAS LA, LB E SA, SB QUANDO O TUP,
U=5H U=5H
U=100ΜΜF
250 U. 250 U.
U=100ΜΜF
LA
LB
SA
SB
VBAT
PONTE DE ALIMENTAÇÃO
13
PREVIAMENTE ALIMENTADO, ABRIR O ENLACE POR REPOSIÇÃO DO MONOFONE NO GANCHO OU POR MARCAÇÃO
DECÁDICA.
8.3.3 PARA A MEDIÇÃO DO ÍNDICE DE SONORIDADE DE EMISSÃO, REALIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 10
E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) UTILIZAR UM SISTEMA OBJETIVO DE MEDIDAS DE ÍNDICE DE SONORIDADE;
B) CALIBRAR A BOCA ARTIFICIAL PARA UMA PRESSÃO ACÚSTICA DE 0,58 PA (-4,7 DBPA) NO PONTO DE REFERÊNCIA
DA BOCA ARTIFICIAL AO LONGO DA FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DE 100 HZ A 8 KHZ;
C) MONTAR O MONOFONE NA FRENTE DA BOCA ARTIFICIAL NA POSIÇÃO LRGP;
D) VARIAR O COMPRIMENTO DA LINHA PARA OS VALORES DE 0 KM E 4,3 KM E VERIFICAR SE OS VALORES OBTIDOS
ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 10 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DO ÍNDICE DE SONORIDADE DE EMISSÃO
8.3.4 PARA A MEDIÇÃO DO ÍNDICE DE SONORIDADE DE RECEPÇÃO, REALIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 11
E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) UTILIZAR UM SISTEMA OBJETIVO DE MEDIDAS DE ÍNDICE DE SONORIDADE;
B) CALIBRAR O OUVIDO ARTIFICIAL;
C) UTILIZAR UM GERADOR COM IMPEDÂNCIA DE SAÍDA MENOR OU IGUAL A 6 U. ;
D) AJUSTAR A SAÍDA DO GERADOR PARA 0,25 VEF (-12 DBV) AO LONGO DA FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DE 100 HZ A
8 KHZ;
E) MANTER O MONOFONE NA POSIÇÃO LRGP;
F) ACOPLAR O MONOFONE AO OUVIDO ARTIFICIAL;
G) VARIAR O COMPRIMENTO DA LINHA PARA OS VALORES DE 0 KM E 4.3 KM E VERIFICAR SE OS VALORES OBTIDOS
ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO;
H) POSICIONAR A TECLA DE AUMENTO DO NÍVEL DA RECEPÇÃO PARA GANHO MÁXIMO (PELO MENOS 10 DB) E
VERIFICAR SE O ÍNDICE DE SONORIDADE DE RECEPÇÃO É ALTERADO NA MESMA PROPORÇÃO.
8.3.5 PARA A MEDIÇÃO DO ÍNDICE DE SONORIDADE DE EFEITO LOCAL, REALIZAR MONTAGEM CONFORME A
FIGURA 12 E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) UTILIZAR UM SISTEMA OBJETIVO DE MEDIDAS DE ÍNDICE DE SONORIDADE;
B) CALIBRAR A BOCA ARTIFICIAL PARA UMA PRESSÃO ACÚSTICA DE 0,58 PA (-4,7 DBPA) NO PONTO DE REFERÊNCIA
DA BOCA ARTIFICIAL AO LONGO DA FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DE 100 HZ A 8 KHZ;
C) CALIBRAR O OUVIDO ARTIFICIAL;
D) MONTAR O MONOFONE NA FRENTE DA BOCA ARTIFICIAL NA POSIÇÃO LRGP;
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
AMPLIFICADOR
EQUALIZADOR
BOCA
ARTIFICIAL
TUP
LINHA
ARTIFICIAL
GERADOR
SENOIDAL
600U.
MEDIDOR DE
ÍNDICE DE
SONORIDADE
MONOFONE NA
POSIÇÃO LRPG
48V
14
E) ACOPLAR O MONOFONE AO OUVIDO ARTIFICIAL;
F) VARIAR O COMPRIMENTO DA LINHA PARA OS VALORES DE 0 KM E 4,3 KM E VERIFICAR SE OS VALORES OBTIDOS
ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 11 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DO ÍNDICE DE SONORIDADE DE RECEPÇÃO
FIGURA 12 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DO ÍNDICE DE SONORIDADE DE EFEITO LOCAL
8.3.6 PARA A MEDIÇÃO DA RESPOSTA EM FREQÜÊNCIA DE EMISSÃO, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A
FIGURA 10, E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) SUBSTITUIR O MEDIDOR DE ÍNDICE DE SONORIDADE POR UM VOLTÍMETRO (SEM QUALQUER FILTRO);
B) MANTER UM COMPRIMENTO DE LINHA DE 0 KM;
C) MEDIR A RESPOSTA EM FREQÜÊNCIA DE EMISSÃO NA FAIXA DE 100 HZ A 8 KHZ;
D) VERIFICAR SE OS VALORES OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
8.3.7 PARA A MEDIÇÃO DA RESPOSTA EM FREQÜÊNCIA DE RECEPÇÃO, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A
FIGURA 11 E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) SUBSTITUIR O MEDIDOR DE ÍNDICE DE SONORIDADE POR UM VOLTÍMETRO (SEM QUALQUER FILTRO);
B) MANTER UM COMPRIMENTO DE LINHA DE 0 KM;
C) MEDIR A RESPOSTA EM FREQÜÊNCIA DE RECEPÇÃO NA FAIXA DE 100 HZ A 8 KHZ;
D) VERIFICAR SE OS VALORES OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
OUVIDO
ARTIFICIAL
TUP
LINHA
ARTIFICIAL
GERADOR
SENOIDAL
MEDIDOR DE
ÍNDICE DE
SONORIDADE
MONOFONE NA
POSIÇÃO LRPG
U˜
LA SA
SB LB
600U.
48V
48V
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
AMPLIFICADOR
EQUALIZADOR
OUVIDO
ARTIFICIAL
TUP
LINHA
ARTIFICIAL
GERADOR
SENOIDAL
600U.
MEDIDOR DE
ÍNDICE DE
SONORIDADE
MONOFONE NA
POSIÇÃO LRPG
BOCA
ARTIFICIAL
15
8.3.8 PARA A MEDIÇÃO DA DISTORÇÃO HARMÔNICA DE EMISSÃO, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 13 E
EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) SUBSTITUIR O MEDIDOR DE ÍNDICE DE SONORIDADE POR UM MEDIDOR DE DISTORÇÃO OU ANALISADOR DE
ESPECTRO;
B) CALIBRAR A BOCA ARTIFICIAL PARA UMA PRESSÃO ACÚSTICA DE 0,58 PA (-4,7 DBPA) NO PONTO DE REFERÊNCIA
DA BOCA (PRB);
C) MANTER UM COMPRIMENTO DE LINHA DE 0 KM;
D) AJUSTAR RF PARA QUE A CORRENTE DE ENLACE CIRCULANTE, IF, SEJA 20 MA;
E) MEDIR A DISTORÇÃO HARMÔNICA DE EMISSÃO NA FAIXA DE 300 HZ A 3400 HZ;
F) VERIFICAR SE OS VALORES OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 13 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DA DISTORÇÃO HARMÔNICA DE EMISSÃO
8.3.9 PARA MEDIÇÃO DA DISTORÇÃO HARMÔNICA DE RECEPÇÃO, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 14 E
EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) SUBSTITUIR O MEDIDOR DE ÍNDICE DE SONORIDADE POR UM MEDIDOR DE DISTORÇÃO OU ANALISADOR DE
ESPECTRO;
B) MANTER UM COMPRIMENTO DE LINHA DE 0 KM;
C) AJUSTAR RF PARA QUE A CORRENTE CIRCULANTE, IF, SEJA 20 MA;
D) MEDIR A DISTORÇÃO HARMÔNICA DE RECEPÇÃO NA FAIXA DE 300 HZ A 3400 HZ;
E) VERIFICAR SE OS VALORES OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 14 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DA DISTORÇÃO HARMÔNICA DE RECEPÇÃO
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
AMPLIFICADOR
EQUALIZADOR
BOCA
ARTIFICIAL
TUP
LINHA
ARTIFICIAL
GERADOR
SENOIDAL
600U.
MEDIDOR DE
ÍNDICE DE
SONORIDADE
MONOFONE NA
POSIÇÃO LRPG
48 V RF
IF
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
OUVIDO
ARTIFICIAL
TUP
LINHA
ARTIFICIAL
GERADOR
SENOIDAL
MEDIDOR DE
ÍNDICE DE
SONORIDADE
MONOFONE NA
POSIÇÃO LRPG
U˜
LA SA
SB LB
600U.
48 V RF
IF
16
8.3.10 PARA MEDIÇÃO DO RUÍDO DE EMISSÃO, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 15 E EXECUTAR O
SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) UTILIZAR UM MEDIDOR PSOFOMÉTRICO, COM IMPEDÂNCIA DE ENTRADA MAIOR OU IGUAL A 50 KU., CAPAZ DE
REALIZAR MEDIDAS SEGUNDO A RECOMENDAÇÃO O.41 DA ITU-T;
B) MONTAR O MONOFONE NA FRENTE DA BOCA ARTIFICIAL, NA POSIÇÃO LRGP, DESCONECTANDO TODO E QUALQUER
SINAL DE ENTRADA NA BOCA ARTIFICIAL;
C) MEDIR O RUÍDO PSOFOMÉTRICO AJUSTANDO O VALOR DE RF PARA QUE A CORRENTE DE ENLACE, IF, VARIE ENTRE
20 MA E A MÁXIMA CORRENTE DE ENLACE POSSÍVEL;
D) VERIFICAR SE OS VALORES OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 15 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DO RUÍDO DE EMISSÃO
8.3.11 PARA MEDIÇÃO DO RUÍDO DE RECEPÇÃO, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 16 E EXECUTAR O
SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) CALIBRAR O OUVIDO ARTIFICIAL;
B) ACOPLAR O MONOFONE DO EQUIPAMENTO TUP AO OUVIDO ARTIFICIAL E COLOCÁ-LO NA POSIÇÃO LRGP;
C) UTILIZAR UM MEDIDOR CALIBRADO EM DBPA E COM PONDERAÇÃO A;
D) MEDIR O RUÍDO DE RECEPÇÃO AJUSTANDO O VALOR DE RF PARA QUE A CORRENTE DE ENLACE, IF, VARIE ENTRE
20 MA E A MÁXIMA CORRENTE DE ENLACE POSSÍVEL;
E) VERIFICAR SE OS RESULTADOS OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 16 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DO RUÍDO DE RECEPÇÃO
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
TUP
600U.
MEDIDOR
PSOFOMÉTRICO
MONOFONE NA
POSIÇÃO LRPG
48 V RF
IF
OUVIDO
ARTIFICIAL
TUP
MEDIDOR DE NÍVEL
ACÚSTICO COM
PONDERAÇÃO A
MONOFONE NA
POSIÇÃO LRPG
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
600U.
48 V RF
IF
17
8.3.12 PARA MEDIÇÃO DA LINEARIDADE DE EMISSÃO, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 10 E EXECUTAR
O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) APLICAR NO PRB UM ESTÍMULO ACÚSTICO DE -4,7 DBPA;
B) COM UMA LINHA DE COMPRIMENTO DE 0 KM, VERIFICAR A RESPOSTA ELÉTRICA NOS TERMINAIS DO TUP;
C) VARIAR A PRESSÃO ACÚSTICA NO PRB DE ±±10 DB;
D) MEDIR A VARIAÇÃO DA RESPOSTA ELÉTRICA NOS TERMINAIS DO TUP;
E) VERIFICAR SE OS RESULTADOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
8.3.13 PARA MEDIÇÃO DA LINEARIDADE DE RECEPÇÃO, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 11 E EXECUTAR
O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) APLICAR NOS TERMINAIS DO TUP UM ESTÍMULO ELÉTRICO DE -18 DBV;
B) COM UMA LINHA DE COMPRIMENTO DE 0 KM, VERIFICAR A RESPOSTA ACÚSTICA NA SAÍDA DO OUVIDO
ARTIFICIAL;
C) VARIAR O ESTÍMULO ELÉTRICO DE ±10 DB;
D) MEDIR A VARIAÇÃO DA RESPOSTA ACÚSTICA NA SAÍDA DO OUVIDO ARTIFICIAL;
E) VERIFICAR SE OS RESULTADOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
8.3.14 PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE INTENSIDADE SONORA PRODUZIDO PELA CAMPAINHA DO TUP, UTILIZAR
MONTAGEM CONFORME A FIGURA 17 E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) POSICIONAR O TUP A 1 M DO SOLO E NA BORDA DO SUPORTE;
B) POSICIONAR O MICROFONE A UMA DISTÂNCIA DE 1 M DO TUP, MEDIDA ENTRE O CENTRO DA FACE FRONTAL DO
TELEFONE E O CENTRO DA SUPERFÍCIE FRONTAL DO MICROFONE, A UM ÂNGULO ENTRE 10°° E 45°° DA HORIZONTAL
REFERENTE À BASE DO TUP;
C) O TUP DEVE SER ALIMENTADO DE ACORDO COM O ITEM 7.4.1, E SER ALIMENTADO COM UM GERADOR DE
VG = 70 VEF (NA FREQÜÊNCIA DE 25 HZ) E RESISTÊNCIA DE LINHA U= 300 U.;
D) A MEDIÇÃO DEVE SER REALIZADA COM UM MEDIDOR DE NÍVEL ACÚSTICO, COM LEITURAS EM DB(A) REFERIDO
A 20 UPA (DB SPL(A));
E) VERIFICAR SE OS RESULTADOS OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 17 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE INTENSIDADE SONORA PRODUZIDO PELA CAMPAINHA
8.3.15 PARA A AVALIAÇÃO ACÚSTICA DO SINAL DE ADVERTÊNCIA E DA VERIFICAÇÃO DO SINAL AUDÍVEL DA TECLA
PRESSIONADA NO MODO DE SINALIZAÇÃO DECÁDICA, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 18 E EXECUTAR O
SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) PARA O SINAL DE ADVERTÊNCIA:
- INSERIR UM CARTÃO VÁLIDO NA LEITORA DO TUP;
- SELECIONAR NO MEDIDOR DE NÍVEL ACÚSTICO A FUNÇÃO "HOLD" PARA A CAPTURA DO NÍVEL ACÚSTICO MÁXIMO,
MEDIDOR DE
NÍVEL ACÚSTICO
COM
PONDERAÇÃO A
45°°
10°°
MICROFONE
1M
1M TUP
18
DEIXANDO O GERADOR SENOIDAL DESLIGADO DO CIRCUITO;
- RETIRAR O CARTÃO E OBSERVAR SE O RESULTADO APRESENTADO NO MEDIDOR SONORO ATENDE À ESPECIFICAÇÃO.
B) PARA O SINAL DE RECONHECIMENTO DA TECLA PRESSIONADA NO MODO DE SINALIZAÇÃO POR PULSOS:
- LIGAR O GERADOR SENOIDAL AO CIRCUITO, AJUSTADO NA FREQÜÊNCIA DE 425 HZ E NA AMPLITUDE DE 0,5 VEF;
- TECLAR O DÍGITO 0;
- DESLIGAR O GERADOR SENOIDAL;
- SELECIONAR NO MEDIDOR DE NÍVEL ACÚSTICO A FUNÇÃO DE "HOLD" NO NÍVEL MÁXIMO;
-TECLAR NOVAMENTE O DÍGITO 0 E OBSERVAR SE O VALOR APRESENTADO ATENDE À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 18 – MONTAGEM PARA AVALIAÇÃO ACÚSTICA DO SINAL DE ADVERTÊNCIA E DA VERIFICAÇÃO DO SINAL
AUDÍVEL DA TECLA PRESSIONADA NO MODO DE SINALIZAÇÃO DECÁDICA
8.4 ENSAIOS ELÉTRICOS
8.4.1 PARA MEDIÇÃO DA RESISTÊNCIA EM CORRENTE CONTÍNUA, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 19 E
EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) MANTER O MONOFONE FORA DO GANCHO;
B) UTILIZAR VBAT = 48 V;
C) MEDIR A CORRENTE IF PARA R ENLACE IGUAL A 1200 U.;
D) REPETIR A MEDIDA DE IF INVERTENDO OS TERMINAIS DE ENTRADA DO TUP;
E) MANTER O MONOFONE NO GANCHO;
F) UTILIZAR VBAT = 52V ;
G) MEDIR A CORRENTE IF PARA R ENLACE DE 0 U. E 1200 U. E PARA AS DUAS POLARIDADES DE ALIMENTAÇÃO DO
TUP;
H) VERIFICAR SE OS RESULTADOS OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
8.4.2 PARA MEDIÇÃO DA IMPEDÂNCIA NA FREQÜÊNCIA DE 25 HZ, COM O ENLACE ABERTO, UTILIZAR MONTAGEM
CONFORME A FIGURA 20 E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) MANTER O MONOFONE NO GANCHO;
B) UTILIZAR UM GERADOR SENOIDAL AJUSTADO NA FREQÜÊNCIA DE 25 HZ;
C) UTILIZAR R U= 300 U.;
D) AJUSTAR VG PARA QUE VT = 70 VEF;
E) MEDIR A CORRENTE IT;
F) CALCULAR O MÓDULO DA IMPEDÂNCIA DO TUP, ATRAVÉS DA SEGUINTE EQUAÇÃO:
IT
VT Z =
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
GERADOR
SENOIDAL
LA SA
SB LB
48V
TUP
MEDIDOR DE
NÍVEL ACÚSTICO
MONOFONE NA
POSIÇÃO LRPG
OUVIDO
ARTIFICIAL
U˜
19
G) VERIFICAR SE O RESULTADO OBTIDO ATENDE À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 19 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DE RESISTÊNCIA EM CORRENTE CONTÍNUA
FIGURA 20 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DA IMPEDÂNCIA NA FREQÜÊNCIA DE 25 HZ
8.4.2.1 NESTE ENSAIO DEVEM SER UTILIZADOS MEDIDORES QUE INDIQUEM O VALOR EFICAZ (RMS) REAL, POIS,
AS FORMAS DE ONDA DA CORRENTE E TENSÃO PODEM NÃO SER SENOIDAIS.
8.4.3 PARA MEDIÇÃO DA IMPEDÂNCIA NA FAIXA DE FREQÜÊNCIA DE VOZ COM O ENLACE ABERTO, UTILIZAR
MONTAGEM CONFORME A FIGURA 21 E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) MANTER O MONOFONE NO GANCHO;
B) UTILIZAR UM GERADOR SENOIDAL COM IMPEDÂNCIA DE SAÍDA MENOR OU IGUAL A 6 U.;
C) AJUSTAR VG PARA QUE VT = 0,388 VEF;
D) MEDIR A CORRENTE IT, VARIANDO A FREQÜÊNCIA DO GERADOR DE 300 HZ A 3400 HZ;
E) CALCULAR O MÓDULO DA IMPEDÂNCIA DO TUP, PARA TODAS AS FREQÜÊNCIAS MEDIDAS, ATRAVÉS DA SEGUINTE
EQUAÇÃO:
F) VERIFICAR SE OS RESULTADOS OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
8.4.4 PARA MEDIÇÃO DO BALANCEAMENTO LONGITUDINAL, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 22 E
EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) MANTER O MONOFONE FORA DO GANCHO EM LOCAL COM BAIXO RUÍDO AMBIENTE (U= 40 DB SPL(A)),
ISOLADO ACUSTICAMENTE OU SUBSTITUIR A CÁPSULA TRANSMISSORA PELA SUA IMPEDÂNCIA EQUIVALENTE. MANTER
IT
VT Z =
VBAT
TUP PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
RENLACE
IF
R
TUP
VG U˜
IT
VT
20
A CÁPSULA RECEPTORA ACOPLADA AO OUVIDO ARTIFICIAL, CONFORME A NORMA IEC-318;
B) UTILIZAR VBAT = 48 V E RF = 0 U.;
C) UTILIZAR RESISTORES DE 300 U. CASADOS COM VARIAÇÃO DE 0,1% ENTRE SI;
D) UTILIZAR UM GERADOR SENOIDAL COM TENSÃO DE SAÍDA VG = 0,775 VEF, COM IMPEDÂNCIA DE SAÍDA
MENOR OU IGUAL A 6 U.;
E) CONECTAR O TERRA DO GERADOR AO PONTO DE ATERRAMENTO DO TUP. CASO NÃO EXISTA PONTO PARA
ATERRAMENTO, COLOCAR O TUP EM TESTE SOBRE UMA CHAPA METÁLICA E CONECTÁ-LA AO TERRA DO GERADOR;
F) VARIAR A FREQÜÊNCIA DO GERADOR DE 60 HZ A 3400 HZ;
G) MEDIR A TENSÃO VT UTILIZANDO UM MEDIDOR SELETIVO BALANCEADO DE ALTA IMPEDÂNCIA DE ENTRADA
(U= 50 KU.), SINTONIZADO NA MESMA FREQÜÊNCIA DO GERADOR, COM LARGURA DE BANDA MENOR OU IGUAL A
25 HZ;
H) CALCULAR O BALANCEAMENTO LONGITUDINAL (BAL) POR MEIO DA SEGUINTE EQUAÇÃO, PARA VG E VT
MEDIDOS EM VOLTS (VALOR EFICAZ):
OU, PARA VG E VT MEDIDOS EM DB:
I) REPETIR ESTE PROCEDIMENTO INVERTENDO OS TERMINAIS DE ENTRADA DO TUP;
J) VERIFICAR SE OS RESULTADOS OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 21 - MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DA IMPEDÂNCIA NA FAIXA DE FREQÜÊNCIA DE VOZ
FIGURA 22 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DO BALANCEAMENTO LONGITUDINAL
BAL VG VT = -
BAL VG
VT
= · 20 LOG
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
VBAT RF
TUP
IF U˜
300 U.
300 U.
VG
VT
TUP
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
48 V
VG U˜
IT
VT
21
8.4.5 PARA MEDIÇÃO DA PERDA DE RETORNO, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 23 E EXECUTAR O
SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) UTILIZAR RESISTORES DE 600 U. CASADOS COM VARIAÇÃO DE 0,1% ENTRE SI;
B) UTILIZAR UM GERADOR SENOIDAL COM TENSÃO DE SAÍDA VG = 0,775 VEF, CUJA IMPEDÂNCIA DE SAÍDA SEJA
MENOR OU IGUAL A 6 U.;
C) VARIAR A FREQÜÊNCIA DO GERADOR NA FAIXA DE 300 HZ A 3400 HZ;
D) MEDIR AS TENSÕES VT1 E VT2 UTILIZANDO UM MEDIDOR SELETIVO BALANCEADO, DE ALTA IMPEDÂNCIA DE
ENTRADA (U= 50 KU.), SINTONIZADO NA MESMA FREQÜÊNCIA DO GERADOR, COM LARGURA DE BANDA MENOR OU
IGUAL A 25 HZ;
E) CALCULAR A PERDA DE RETORNO ATRAVÉS DA SEGUINTE EQUAÇÃO, PARA VT1 E VT2 MEDIDOS EM VOLT EFICAZ:
OU, PARA VT1 E VT2 MEDIDOS EM DB:
F) REPETIR ESTE PROCEDIMENTO PARA TODA A FAIXA DE FREQÜÊNCIA DE VOZ, COM A CORRENTE DE ENLACE IF
AJUSTADA (POR MEIO DE RF) NO INTERVALO ENTRE 20 MA E A MÁXIMA CORRENTE DE ENLACE POSSÍVEL;
G) MANTER O MONOFONE EM LOCAL COM BAIXO RUÍDO AMBIENTE (U=40 DB SPL(A)) OU SUBSTITUIR A CÁPSULA
TRANSMISSORA PELA SUA IMPEDÂNCIA EQUIVALENTE. MANTER A CÁPSULA RECEPTORA ACOPLADA AO OUVIDO
ARTIFICIAL, CONFORME A NORMA IEC-318;
H) REPETIR AS MEDIÇÕES INVERTENDO OS TERMINAIS DE ENTRADA DO TUP;
I) VERIFICAR SE OS RESULTADOS OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 23 - MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DA PERDA DE RETORNO
8.4.6 PARA MEDIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DE SINALIZAÇÃO DECÁDICA, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A
FIGURA 24 E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) UTILIZAR RF = 1100 U.;
B) ACIONAR TODAS AS TECLAS E VERIFICAR, NO OSCILOSCÓPIO, SE OS PULSOS ENVIADOS CORRESPONDEM AO DÍGITO
CORRESPONDENTE À TECLA ACIONADA;
C) MEDIR OS TEMPOS DE ABERTURA/FECHAMENTO;
PR VT
VT VT
= · = · 20 2
1
20 0 3875
1
LOG LOG ,
PR VT VT = - 2 1
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
TUP
48 V RF
IF
VT1
U˜ VG
600 U.
600 U.
600 U.
VT2
22
D) CALCULAR A FREQÜÊNCIA DOS PULSOS DA TECLAGEM;
E) MEDIR O TEMPO DE PAUSA INTERDIGITAL;
F) MEDIR A TENSÃO VA E CALCULAR A CORRENTE DURANTE A ABERTURA DO ENLACE, ATRAVÉS DA SEGUINTE EQUAÇÃO:
G) VERIFICAR SE OS RESULTADOS OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
8.4.6.1 O CANAL DO OSCILOSCÓPIO QUE ESTIVER MEDINDO A TENSÃO ENTRE OS TERMINAIS LA E LB NÃO PODE
ACUSAR TENSÕES MAIORES DO QUE 48 V, QUANDO O ENLACE ESTIVER ABERTO PELO ENVIO DE CADA PULSO DA
SINALIZAÇÃO DECÁDICA.
FIGURA 24 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE SINALIZAÇÃO DECÁDICA
8.4.7 PARA MEDIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DE SINALIZAÇÃO MULTIFREQÜENCIAL, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME
A FIGURA 25, E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) UTILIZAR UM ANALISADOR DE ESPECTRO COM IMPEDÂNCIA DE ENTRADA MAIOR OU IGUAL A 50 KU.;
B) AJUSTAR RF PARA QUE A CORRENTE DE ENLACE IF SEJA IGUAL A 20 MA;
C) MARCAR OS DÍGITOS DE 1 A 0 E MEDIR PARA CADA DÍGITO AS FREQÜÊNCIAS E OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE
POTÊNCIA DOS TONS ENVIADOS;
D) MEDIR OS TEMPOS DE PRESENÇA E PAUSA DOS TONS (UTILIZAR UM OSCILOSCÓPIO DIGITAL NO LUGAR DO
ANALISADOR DE ESPECTRO);
E) AJUSTAR RF PARA QUE A CORRENTE DE ENLACE IF ATINJA A MÁXIMA CORRENTE DE ENLACE POSSÍVEL E REPETIR AS
MEDIÇÕES ANTERIORES;
F) VERIFICAR SE OS RESULTADOS OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
8.4.8 PARA MEDIÇÃO DOS SINAIS ESPÚRIOS DURANTE O ENVIO DA SINALIZAÇÃO MULTIFREQÜENCIAL, UTILIZAR
MONTAGEM CONFORME A FIGURA 25 E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) UTILIZAR UM ANALISADOR DE ESPECTRO COM IMPEDÂNCIA DE ENTRADA MAIOR OU IGUAL A 50 KU.;
B) AJUSTAR RF PARA QUE A CORRENTE DE ENLACE IF SEJA DE 20 MA;
C) MANTER PRESSIONADA QUALQUER TECLA (DE 1 A 0), PARA QUE A SINALIZAÇÃO MULTIFREQÜENCIAL SEJA ENVIADA
CONTINUAMENTE. CASO O TUP NÃO ENVIE SINAL CONTINUAMENTE, O ANALISADOR DE ESPECTRO DEVE PERMITIR A
MEDIÇÃO DO ESPECTRO APENAS NO INTERVALO DE EMISSÃO DO TOM;
D) MEDIR O NÍVEL DE POTÊNCIA DAS FREQÜÊNCIAS ESPÚRIAS INDIVIDUAIS NA FAIXA DE 300 HZ A 3400 HZ
(UTILIZAR UMA LARGURA DE FAIXA DE 100 HZ) E CALCULAR A POTÊNCIA TOTAL DAS FREQÜÊNCIAS ESPÚRIAS, OU
[ ] A
V I A
ABERTURA 100
=
OSCILOSCÓPIO DIGITAL
(2 CANAIS)
TUP PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
48V RF
100 U.
VA
23
UTILIZAR UM INSTRUMENTO QUE MEÇA A POTÊNCIA EM TODA A FAIXA DE 300 HZ A 3400 HZ E FILTRE AS
2 FREQÜÊNCIAS FUNDAMENTAIS;
E) MEDIR O NÍVEL DE POTÊNCIA DAS FREQÜÊNCIAS ESPÚRIAS NA FAIXA DE 3400 HZ A 150 KHZ (UTILIZAR UMA
LARGURA DE FAIXA DE 100 HZ);
F) VERIFICAR SE OS RESULTADOS OBTIDOS ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 25 – MONTAGEM PARA MEDIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DE SINALIZAÇÃO MULTIFREQUENCIAL
8.4.9 PARA MEDIÇÃO DA ATENUAÇÃO DO SINAL DE VOZ DURANTE O ENVIO DA SINALIZAÇÃO MULTIFREQÜENCIAL,
UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 10 E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) SUBSTITUIR O MEDIDOR DE ÍNDICE DE SONORIDADE POR UM ANALISADOR DE ESPECTRO OU VOLTÍMETRO
SELETIVO;
B) CALIBRAR A BOCA ARTIFICIAL PARA UMA PRESSÃO ACÚSTICA DE 0,58 PA (-4,7 DBPA) NO PONTO DE REFERÊNCIA
DA BOCA;
C) MANTER UM COMPRIMENTO DE LINHA DE 0 KM;
D) INJETAR UM SINAL ACÚSTICO NA CÁPSULA TRANSMISSORA COM A BOCA ARTIFICIAL NA FREQÜÊNCIA DE 1000 HZ;
E) MEDIR O NÍVEL DO SINAL ELÉTRICO ENVIADO PARA A LINHA COM O ANALISADOR DE ESPECTRO OU O VOLTÍMETRO
SELETIVO SINTONIZADO EM 1000 HZ;
F) FAZER O TUP EMITIR A SINALIZAÇÃO MULTIFREQÜENCIAL CORRESPONDENTE À TECLA "3" JUNTAMENTE COM O
SINAL PROVENIENTE DA CÁPSULA TRANSMISSORA E MEDIR NOVAMENTE O NÍVEL DO SINAL NA LINHA;
G) CALCULAR A ATENUAÇÃO E VERIFICAR SE O VALOR OBTIDO ATENDE À ESPECIFICAÇÃO.
8.4.10 PARA VERIFICAÇÃO DO ACIONAMENTO DA CAMPAINHA, UTILIZAR MONTAGEM CONFORME A FIGURA 20 E
EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
A) UTILIZAR R U= 300 U.;
B) AJUSTAR VG PARA QUE VT = 70 VEF;
C) VARIAR A FREQÜÊNCIA DO GERADOR DE 15 HZ A 30 HZ;
D) VERIFICAR SE A CAMPAINHA É ACIONADA;
E) UTILIZAR R = 10 KU.;
F) MANTER A FREQÜÊNCIA DO GERADOR EM 25 HZ;
G) AJUSTAR VG PARA QUE VT = 70 VEF;
H) VERIFICAR SE A CAMPAINHA É ACIONADA.
8.4.11 PARA A AVALIAÇÃO DA COBRANÇA POR TOM DE 12 KHZ OU INVERSÃO DE POLARIDADE, DO PERÍODO DE
TEMPO PERMITIDO PARA A TROCA DE CARTÃO, DO INTERVALO DE TEMPO EM QUE O TUP IMPÕE O ENLACE ABERTO
APÓS UMA COBRANÇA NÃO REALIZADA, E DA CORRENTE CIRCULANTE NO ENLACE NESSA SITUAÇÃO, UTILIZAR
MONTAGEM CONFORME A FIGURA 26 E EXECUTAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO:
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
48V RF
TUP
IF
ANALISADOR
DE
ESPECTRO
600U.
24
A) AJUSTAR A LINHA ARTIFICIAL PARA 4,3 KM COM O TUP EM OPERAÇÃO (FONE FORA DO GANCHO) E COM CARTÃO
INSERIDO NA LEITORA;
B) AJUSTAR O GERADOR SENOIDAL PARA A FREQÜÊNCIA DE 425 HZ COM AMPLITUDE DE 0,22 VEF E LIGÁ-LO AO
CIRCUITO;
C) TECLAR UM DÍGITO;
D) DESLIGAR O GERADOR SENOIDAL DO CIRCUITO;
E) TECLAR PELO MENOS MAIS DOIS DÍGITOS PARA DEFINIR UMA CHAMADA TARIFADA PELA CENTRAL;
F) INVERTER A POLARIDADE DA LINHA E OBSERVAR SE OCORRE A COLETA DE UM CRÉDITO DO CARTÃO;
G) AJUSTAR O GERADOR SENOIDAL PARA A FREQÜÊNCIA DE 11,4 KHZ, COM AMPLITUDE DE 3,2 VEF E TEMPO DE
PERMANÊNCIA DO PULSO DE 100 MS;
H) CONECTAR O GERADOR SENOIDAL AO CIRCUITO E LIBERAR O ENVIO DE UM PULSO, OBSERVANDO SE OCORRE A
COBRANÇA DE UM CRÉDITO DO CARTÃO;
I) DESCONECTAR O GERADOR SENOIDAL DO CIRCUITO E AJUSTÁ-LO NA FREQÜÊNCIA DE 12,6 KHZ, COM AMPLITUDE
DE 3,2 VEF, PULSO DE 100 MS E INTERVALO DE TEMPO ENTRE PULSOS DE 800 MS;
J) CONECTAR O GERADOR SENOIDAL AO CIRCUITO E OBSERVAR A OCORRÊNCIA DE COBRANÇA DE, PELO MENOS,
30 CRÉDITOS DO CARTÃO INDUTIVO, SEM QUE O TUP SAIA DE OPERAÇÃO OU INTERROMPA O ENLACE. UTILIZAR O
OSCILOSCÓPIO PARA OBSERVAR SE O ENLACE É ABERTO.
K) COMEÇAR OUTRA CHAMADA REPETINDO OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NOS INCISOS B AO E;
L) REPETIR O PROCEDIMENTO DESCRITO NO INCISO I, ALTERANDO O INTERVALO DE TEMPO ENTRE PULSOS PARA
900 MS;
M) INSERIR UM CARTÃO CARREGADO COM 1 CRÉDITO NA LEITORA DO TUP, CONECTAR O GERADOR SENOIDAL AO
CIRCUITO E OBSERVAR, COM O USO DO OSCILOSCÓPIO, QUANTOS PULSOS DE TARIFAÇÃO NÃO SÃO CONSIDERADOS
APÓS A COLETA DO CRÉDITO DO CARTÃO. NESTE MOMENTO, DEVE ESTAR PRESENTE NO VISOR A MENSAGEM
""TROQUE O CARTÃO". A CONTAGEM DO NÚMERO DE PULSOS RECEBIDOS MENOS 1, ATÉ O MOMENTO EM QUE O
TUP INTERROMPE O ENLACE, É O PERÍODO DE TEMPO DESTINADO À TROCA DO CARTÃO;
N) DESLIGAR O GERADOR SENOIDAL DO CIRCUITO E RETIRAR O CARTÃO DA LEITORA;
O) INICIAR UMA NOVA CHAMADA REPETINDO OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NOS INCISOS B A E;
P) INVERTER A POLARIDADE DA LINHA AVALIANDO, ATRAVÉS DO OSCILOSCÓPIO, O TEMPO DECORRIDO DESDE A
INVERSÃO DE POLARIDADE ATÉ O MOMENTO EM QUE O TUP ABRE A LINHA, O PERÍODO DE TEMPO EM QUE O
ENLACE PERMANECE ABERTO E A INTENSIDADE DA CORRENTE NO ENLACE NA CONDIÇÃO DE ENLACE ABERTO.
Q) VERIFICAR SE OS VALORES ATENDEM À ESPECIFICAÇÃO.
FIGURA 26 – MONTAGEM PARA AVALIAÇÃO DA COBRANÇA POR TOM DE 12 KHZ OU POR INVERSÃO DE POLARIDADE
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
LA SA
SB LB
48V
TUP
47 U.
GERADOR
SENOIDAL
U˜
OSCILOSCÓPIO DIGITAL
(2 CANAIS)
INVERSOR DE
POLARIDADE
LINHA
ARTIFICIAL
25
8.5 ENSAIOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA
8.5.1 O TUP DEVE SER ENSAIADO DE ACORDO COM O REGULAMENTO PARA A CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA, NAS SEGUINTES
CONDIÇÕES:
8.5.1.1 UTILIZAR A MONTAGEM DE TESTE CONFORME A FIGURA 27:
8.5.1.2 NOS ENSAIOS DE IMUNIDADE SEGUIR OS SEGUINTES PASSOS:
1) INSERIR, EM PARALELO COM O VOLTÍMETRO SELETIVO, UM GERADOR DE SINAIS E COM O MONOFONE FORA DO
GANCHO ENVIAR UM SINAL DE DISCAR (425 HZ), VERIFICANDO SE O TUP IDENTIFICA O SINAL;
2) ACIONAR UMA TECLA QUALQUER, SUSPENDER O ENVIO DO SINAL DE DISCAR, E ACIONAR AS TECLAS
CORRESPONDENTES A UM NÚMERO DE ASSINANTE ALEATÓRIO, VERIFICANDO SE O TUP LIBERA PARA USO AS
CÁPSULAS TRANSMISSORAS E RECEPTORAS;
3) EM SEGUIDA, CONFIGURAR O GERADOR PARA GERAR UM PULSO DE COBRANÇA DE 12 KHZ E NÍVEL DE 3,2 VEF,
ENVIAR O PULSO DE COBRANÇA E VERIFICAR SE É DECREMENTADO 1 CRÉDITO NO CARTÃO INSERIDO NA LEITORA DO
TUP;
4) PROGRAMAR O GERADOR PARA GERAR UM PULSO DE COBRANÇA DE 12 KHZ A CADA 2 MINUTOS;
5) NO ENSAIO DE IMUNIDADE À INTERFERÊNCIA CONDUZIDA, O SINAL INTERFERENTE DEVE SER INTRODUZIDO ENTRE
A PONTE DE ALIMENTAÇÃO E O TELEFONE SOB TESTE;
6) NO ENSAIO DE IMUNIDADE À INTERFERÊNCIA (RADIADA OU CONDUZIDA), A POTÊNCIA DO SINAL DE 1 KHZ
DEMODULADO, MEDIDO EM V1 (COM UMA LARGURA DE BANDA MENOR OU IGUAL A 100 HZ), DEVE SER MENOR
OU IGUAL A -40 DBM.
7) TANTO NO ENSAIO DE IMUNIDADE À INTERFERÊNCIA RADIADA, QUANTO NOS ENSAIOS DE IMUNIDADE À
INTERFERÊNCIA CONDUZIDA, VERIFICAR SE HÁ COBRANÇA INDEVIDA DE CRÉDITOS, E SE OCORRE INTERRUPÇÃO DA
CHAMADA;
8.5.1.3 NO ENSAIO DE EMISSÃO, REALIZAR O ENSAIO SEGUINDO O PROCEDIMENTO DO ITEM B ACIMA, DO PASSO
1 ATÉ O PASSO 4;
8.5.1.4 APÓS A REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE RESISTIBILIDADE A PERTUBAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, O
FUNCIONAMENTO DO TUP DEVE SER AVALIADO DA SEGUINTE MANEIRA:
A) REALIZAR TESTES FUNCIONAIS DE SINALIZAÇÃO DE LINHA (DECÁDICA E MULTIFREQÜENCIAL), CONVERSAÇÃO,
COBRANÇA E RECEBIMENTO DE CHAMADA;
B) REALIZAR MEDIÇÕES DE RESISTÊNCIA EM CORRENTE CONTÍNUA (ITEM 8.4.1), BALANCEAMENTO LONGITUDINAL
(ITEM 8.4.4) E RUÍDO DE EMISSÃO (ITEM 8.3.10).
FIGURA 27 – MONTAGEM PARA AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA
PONTE DE
ALIMENTAÇÃO
VOLTÍMETRO
SELETIVO
LA SA
SB LB
600U.
48V
V1
TUP
26
8.6 ENSAIOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA
8.6.1 O TUP DEVE SER ENSAIADO DE ACORDO COM O REGULAMENTO PARA A CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA.
8.7 ENSAIOS CLIMÁTICOS
8.7.1 O TUP DEVE SER SUBMETIDO AO CICLO CLIMÁTICO APRESENTADO NA FIGURA 2, COM AS SEGUINTES
CONSIDERAÇÕES:
A) DURANTE A REALIZAÇÃO DO CICLO CLIMÁTICO, MANTER O TUP NA CONDIÇÃO DE MONOFONE NO GANCHO E
ALIMENTADO POR UMA LINHA DE ASSINANTE CONECTADA A UMA CENTRAL TELEFÔNICA;
B) A DURAÇÃO DOS INTERVALOS DE TEMPO T3 DO CICLO CLIMÁTICO DEVE SER O PERÍODO DE TEMPO NECESSÁRIO
PARA REALIZAR TESTES FUNCIONAIS DE SINALIZAÇÃO DE LINHA (DECÁDICA E MULTIFREQÜENCIAL), CONVERSAÇÃO E
RECEBIMENTO DE CHAMADA;
C) REALIZAR OS ENSAIOS ELETROACÚSTICOS 2 (DUAS) HORAS APÓS O TÉRMINO DO ENSAIO DE CICLO CLIMÁTICO,
CONFORME O ITEM 8.3 DESTA NORMA.
8.7.2 O TUP DEVE SER SUBMETIDO AO ENSAIO DE NÉVOA SALINA, CONFORME A NBR 8094, COM PERÍODO
DE EXPOSIÇÃO DE 96 HORAS, SOLUÇÃO DE 5% DE NACL E TEMPERATURA DE 35°°C. APÓS O ENSAIO, O TUP
NÃO DEVE APRESENTAR EVIDÊNCIAS DE OXIDAÇÃO.
8.8 ENSAIOS MECÂNICOS
O TECLADO DO TUP DEVE SER SUBMETIDO AO ENSAIO DE "VIDA MECÂNICA" NO QUAL TODAS AS SUAS TECLAS
DEVEM SUPORTAR 1 MILHÃO DE OPERAÇÕES, NUMA TAXA DE 2 OPERAÇÕES POR SEGUNDO, SEM APRESENTAR
DEFEITOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS. APÓS O ENSAIO O TECLADO DEVE MANTER SUAS CARACTERÍSTICAS
OPERACIONAIS CONFORME ESPECIFICADO NOS ITENS 7.4.6 E 7.4.7 DESTA NORMA.
8.9 ENSAIOS FUNCIONAIS
O TUP DEVE SER SUBMETIDO A ENSAIOS FUNCIONAIS QUE PERMITAM VERIFICAR TODAS AS FUNCIONALIDADES
DISPOSTAS NO REGULAMENTO PARA USO DO TELEFONE DE USO PÚBLICO.
9. IDENTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
OS TELEFONES DE USO PÚBLICO DEVERÃO PORTAR O SELO ANATEL DE IDENTIFICAÇÃO LEGÍVEL, INCLUINDO A
LOGOMARCA ANATEL, O NÚMERO DA HOMOLOGAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO POR CÓDIGO DE
BARRAS, CONFORME MODELO E INSTRUÇÕES DESCRITAS NO ART. 39 E ANEXO III DO REGULAMENTO PARA
CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES, ANEXO À RESOLUÇÃO N° 242, DE
30.11.2000, OU OUTRA QUE VENHA SUBSTITUÍ-LA.



(ABAIXO CÓPIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE MARÍLIA (SP).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA (SP)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___
VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM MARÍLIA (SP)
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PELO
PROCURADOR DA REPÚBLICA SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO
NO ART. 129, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 6.º, INCISO VII, ALÍNEA "D",
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 20 DE MAIO DE 1993, E NO ART. 5.º, "CAPUT",
DA LEI N.º 7.347 DE 24 DE JULHO DE 1985, PROPOR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA,
COM PEDIDO DE LIMINAR,
EM DESFAVOR DA
ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ENTIDADE INTEGRANTE
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA, VINCULADA AO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, COM SEDE NO SETOR DE AUTARQUIA SUL, Q. 6, BL. "H", 3.º
ANDAR, EM BRASÍLIA (DF); E DA
TELESP – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. (TELEFÔNICA),
CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA FIXA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
COM SEDE NA RUA SÃO JOAQUIM, N.º 69, 9.º ANDAR, EM SÃO PAULO (SP);
PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR ADUZIDOS.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA (SP)
2
DOS FATOS
EM 25 DE JULHO DE 2002, FOI INSTAURADO NA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MARÍLIA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO APURAR
EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TELEFONES DE USO PÚBLICO (TUP'S),
ADMINISTRADOS PELA EMPRESA TELEFÔNICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM
RAZÃO DE DENÚNCIAS DE BLOQUEIO DE CARTÕES INDUTIVOS DE OPERADORAS DE
OUTROS ESTADOS.
OS DEPOIMENTOS DE FLS. 10, 39, 41, 80 E 180/181
DEMONSTRAM QUE VÁRIOS TUP'S DAS REGIÕES DE MARÍLIA E DE BAURU ESTÃO
RECUSANDO CARTÕES INDUTIVOS DE OUTRAS CONCESSIONÁRIAS (RESPONSÁVEIS PELA
TELEFONIA DE OUTROS ESTADOS).
INOBSTANTE A TELEFÔNICA TENHA INFORMADO DIVERSAS
VEZES QUE TAL FATO NÃO OCORRE E QUE CUMPRE A REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR,
OBSERVA-SE QUE ISSO É ESPORÁDICO, POIS FREQÜENTEMENTE ELA RESTRINGE A
UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE OUTRAS CONCESSIONÁRIAS, NUMA TOTAL AFRONTA AOS
DIREITOS DOS CONSUMIDORES E AOS PRECEITOS LEGAIS DA CONCORRÊNCIA ENTRE AS
CONCESSIONÁRIAS.
DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR SERVIDORES DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MARÍLIA CONSTATARAM QUE, FREQÜENTEMENTE, VÁRIOS TUP'S NÃO
ACEITAM CARTÕES INDUTIVOS DA EMPRESA COMPANHIA TELEFÔNICA DO BRASIL
CENTRAL (CTBC), APARECENDO A MENSAGEM "CARTÃO INVÁLIDO". NO ENTANTO,
CARTÕES INDUTIVOS DA EMPRESA TELEFÔNICA SÃO ACEITOS NORMALMENTE, NA
MESMA OCASIÃO.
EM 05 DE NOVEMBRO DE 2002, FORAM OBJETO DE
FISCALIZAÇÃO 18 (DEZOITO) TUP'S, E CONSTATOU-SE QUE APENAS 03 (TRÊS) DELES,
OU SEJA, 16,66% ACEITAVAM CARTÕES INDUTIVOS DA EMPRESA CTBC – FLS. 57 E
58.
EM 24 DE SETEMBRO DE 2003, FORAM FISCALIZADOS 16
(DEZESSEIS) TUP'S, E CONSTATOU-SE QUE APENAS 07 (SETE) DELES, OU SEJA,
43,75% ACEITAVAM CARTÕES INDUTIVOS DA EMPRESA CTBC – FLS. 142 E 143.
ALÉM DISSO, APESAR DE, EM 29 DE ABRIL DE 2004, OS 16
(DEZESSEIS) TUP'S VERIFICADOS ACEITAREM OS CARTÕES INDUTIVOS DA EMPRESA
CTBC (FLS. 160 E 161), EM 13 DE MAIO DE 2004, DOS 18 (DEZOITO) TUP'S
VERIFICADOS, APENAS 03 (TRÊS) DELES, OU SEJA, 16,66% ACEITAVAM CARTÕES
INDUTIVOS DA EMPRESA CTBC – FLS. 164 E 165.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA (SP)
3
OS DOCUMENTOS DE FLS. 170 A 173 DEMONSTRAM A MÁ-FÉ
DA TELEFÔNICA. A EMPRESA, INCLUSIVE, UTILIZA ESSA SITUAÇÃO, ATRAVÉS DE
SEUS VENDEDORES, COMO ESTRATÉGIA DE MARKETING PARA A VENDA DE SEUS
CARTÕES INDUTIVOS.
OUTROSSIM, VERIFICA-SE A INÉRCIA DA ANATEL. A REFERIDA
AGÊNCIA NÃO COÍBE ESTA PRÁTICA COMERCIAL DESLEAL E DESRESPEITADORA DE SUA
NORMATIZAÇÃO.
COMO ÓRGÃO REGULADOR DO SISTEMA DE TELEFONIA, A
ALUDIDA AGÊNCIA DEVERIA DAR CONCREÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS REGEDORES DA MATÉRIA E, POR CONSEGUINTE, OBSTAR O ABUSO DAS
CONCESSIONÁRIAS SOBRE OS CONSUMIDORES.
DO DIREITO
A RECUSA DE CARTÕES INDUTIVOS DE OUTRAS CONCESSIONÁRIAS,
LEVADA A EFEITO PELA TELEFÔNICA, NOS TUP'S SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, É
PRÁTICA DETRIMENTADORA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E FERE DE MORTE AS
REGRAS LEGAIS ATINENTES À CONCORRÊNCIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA.
A ACEITAÇÃO DOS CARTÕES INDUTIVOS DE OUTRAS
CONCESSIONÁRIAS ESTÁ SENDO ESPORÁDICO. NO ENTANTO, ISTO DEVERIA ACONTECER
FREQÜENTEMENTE, POIS REPRESENTA A NORMALIDADE E A REGULARIDADE DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
AS VANTAGENS PARA A TELEFÔNICA DE SE BLOQUEAR
CARTÕES DE OUTRAS CONCESSIONÁRIAS É EVIDENTE. TEM REPERCUSSÕES ECONÔMICAS
POSITIVAS, AUMENTANDO SUA VENDA DE CARTÕES, JÁ QUE OS OUTROS EXISTENTES NO
MERCADO PERDEM A CREDIBILIDADE.
DE DUAS ORDENS SÃO AS VIOLAÇÕES COMETIDAS PELA
TELEFÔNICA, CONVALIDADAS PELA ANATEL. A PRIMEIRA DE NATUREZA
CONSUMERISTA, A ACARRETAR PREJUÍZOS A PARTE HIPOSSUFICIENTE E, A SEGUNDA, DE
NATUREZA ECONÔMICA, POR INCIDIR EM CONCORRÊNCIA DESLEAL, PREJUDICANDO,
ALÉM DOS CONCORRENTES, NOVAMENTE A PARTE HIPOSSUFICIENTE.
A LEI N.º 9.472/97, ALÉM DE DISCIPLINAR OS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES, INSTITUI O RESPECTIVO ÓRGÃO REGULADOR, A ANATEL
(AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES). ACERCA DOS SERVIÇOS A SEREM
PRESTADOS AOS USUÁRIOS, ASSIM DISPÕE:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA (SP)
4
""ART. 3° O USUÁRIO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES TEM
DIREITO:
I - DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COM
PADRÕES DE QUALIDADE E REGULARIDADE ADEQUADOS À SUA
NATUREZA, EM QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL;
II - À LIBERDADE DE ESCOLHA DE SUA PRESTADORA DE
SERVIÇO;" - NEGRITEI
FULCRADA EM SEU PODER REGULADOR, A ANATEL EDITOU A
RESOLUÇÃO N.° 85 DE 30/12/98, QUE REGE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS, OS DOS
TELEFONES DE USO PÚBLICO. E PRESCREVE:
""ART. 85. A CONCESSIONÁRIA DO STFC NA MODALIDADE
LOCAL DEVE MANTER TELEFONES DE USO PÚBLICO – TUP,
PERMANENTES OU TEMPORÁRIOS, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE
OPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SITUADOS PREFERENCIALMENTE
EM LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE DISPÕEM O
PLANO GERAL DE METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO, O PLANO
GERAL DE METAS DE QUALIDADE PARA O STFC E A
REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA.
ART. 86. É OBRIGATÓRIO O USO DE CARTÕES INDUTIVOS, COMO
UMA DAS FORMAS DE COBRANÇA DO STFC EM TELEFONES
PÚBLICOS, ASSEGURADA A IDENTIFICAÇÃO DA PRESTADORA
EMITENTE.
§ 1.º É OBRIGATÓRIO O USO DE CARTÕES INDUTIVOS EM TODO
TERRITÓRIO NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA PRESTADORA
EMITENTE.
§ 2.º O CARTÃO INDUTIVO DEVE SER OBJETO DE CERTIFICAÇÃO
PELA AGÊNCIA.
ART. 87. OS TUP DEVEM GARANTIR O ACESSO GRATUITO AOS
SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES DE LISTAS DE ASSINANTES E AOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA PREVISTOS NO ART. 39
DESTE REGULAMENTO." - NEGRITEI
ASSIM, NOTA-SE QUE A PRÁTICA DA TELEFÔNICA ESTÁ EM
TOTAL DESACORDO COM AS NORMAS DE QUALIDADE EDITADAS POR ÓRGÃO
GOVERNAMENTAL COMPETENTE.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA (SP)
5
ALÉM DE DESATENDER AOS DITAMES LEGAIS, LESIONA A
COLETIVIDADE. O CONSUMIDOR QUE, BASEADO NA LIBERDADE DE COMPRAR E UTILIZAR
COM EFICIÊNCIA CARTÕES INDUTIVOS DE QUALQUER CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA,
TEM ISSO PRETERIDO, JÁ QUE ALGUNS CARTÕES NÃO PODEM SER UTILIZADOS, POIS SÃO
RECUSADOS PELA ADMINISTRADORA DOS TUP'S.
E, TAMBÉM, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DÁ
PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES ORA SUBSTITUÍDOS.
"ART.4.º A POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO
TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS
CONSUMIDORES, O RESPEITO À SUA DIGNIDADE, SAÚDE E
SEGURANÇA, A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES ECONÔMICOS, A
MELHORIA DE SUA QUALIDADE DE VIDA, BEM COMO A
TRANSPARÊNCIA E HARMONIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO,
ATENDIDOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
I – RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR
NO MERCADO DE CONSUMO;
II – AÇÃO GOVERNAMENTAL NO SENTIDO DE PROTEGER
EFETIVAMENTE O CONSUMIDOR;
(...)
VI – COIBIÇÃO E REPRESSÃO EFICIENTES DE TODOS OS ABUSOS
PRATICADOS NO MERCADO DE CONSUMO (...);
VII – RACIONALIZAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;
(...)
ART. 6º SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR:
(...)
II - A EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE O CONSUMO
ADEQUADO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, ASSEGURADAS A
LIBERDADE DE ESCOLHA E A IGUALDADE NAS CONTRATAÇÕES;
(...)
IV - A PROTEÇÃO CONTRA A PUBLICIDADE ENGANOSA E
ABUSIVA, MÉTODOS COMERCIAIS COERCITIVOS OU DESLEAIS,
BEM COMO CONTRA PRÁTICAS E CLÁUSULAS ABUSIVAS OU
IMPOSTAS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS;" –
NEGRITEI.
A CONDUTA DA TELEFÔNICA INFRINGE, TAMBÉM,
DISPOSITIVOS LEGAIS ATINENTES À LIVRE CONCORRÊNCIA, ATACANDO A HIGIDEZ DO
LIVRE MERCADO, E PREJUDICANDO DESLEALMENTE OS CONCORRENTES.
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6
A PRESENÇA DA CONCORRÊNCIA NA ECONOMIA DE MERCADO É
FUNDAMENTAL, UMA VEZ QUE POSSIBILITA UM AUMENTO NA VARIEDADE E NA
QUALIDADE DE PRODUTOS, E AINDA COLABORA PARA A DIMINUIÇÃO DOS PREÇOS DOS
MESMOS. É UM INSTRUMENTO EXISTENTE, TAMBÉM, EM BENEFÍCIO DOS
CONSUMIDORES, QUE EXPERIMENTAM AS MELHORAS DECORRENTES DAS
CIRCUNSTÂNCIAS CONCORRENCIAIS.
E O ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BALIZA A ESTRUTURA
DA ORDEM ECONÔMICA A SER SEGUIDA PELO ESTADO E PELOS AGENTES ECONÔMICOS.
VEJAMOS:
""ART. 170. A ORDEM ECONÔMICA, FUNDADA NA VALORIZAÇÃO
DO TRABALHO HUMANO E NA LIVRE INICIATIVA, TEM POR FIM
ASSEGURAR A TODOS EXISTÊNCIA DIGNA, CONFORME OS
DITAMES DA JUSTIÇA SOCIAL, OBSERVADOS OS SEGUINTES
PRINCÍPIOS:
(...)
IV - LIVRE CONCORRÊNCIA;"- NEGRITEI
E A LEI N.º 8.884/94, DANDO CONCREÇÃO AO REFERENTE
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DISPÕE:
""ART. 20. CONSTITUEM INFRAÇÃO A ORDEM ECONÔMICA,
INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, OS ATOS SOB QUALQUER
FORMA MANIFESTADOS, QUE TENHAM POR OBJETO OU POSSAM
PRODUZIR OS SEGUINTES EFEITOS, AINDA QUE NÃO SEJAM
ALCANÇADOS:
I- LIMITAR, FALSEAR OU DE QUALQUER FORMA PREJUDICAR A
LIVRE CONCORRÊNCIA OU A LIVRE INICIATIVA;" - NEGRITEI
COMO FICOU EVIDENCIADO, A PRÁTICA DA TELEFÔNICA DE
BLOQUEAR CARTÕES INDUTIVOS DE OUTRAS CONCESSIONÁRIAS, ALÉM DE DESATENDER
AOS DITAMES LEGAIS, LESIONA A COLETIVIDADE. PRIMEIRAMENTE O CONSUMIDOR
QUE, BASEADO NA LIBERDADE DE COMPRAR E UTILIZAR COM EFICIÊNCIA CARTÕES
INDUTIVOS DE QUALQUER CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA, TEM SEU DIREITO PRETERIDO.
SOB OUTRO ASPECTO, CONTRARIA PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE NATUREZA
ECONÔMICA, PREJUDICANDO DESLEALMENTE AS CONCESSIONÁRIAS CONCORRENTES,
PONDO EM RISCO A HIGIDEZ DO MERCADO LIVRE.
OUTROSSIM, O PODER PÚBLICO, POR MEIO DA ANATEL,
NESTE CASO, NÃO VEM CUMPRINDO O SEU MISTER, QUE LHE É DETERMINADO PELA
LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ACERCA DISSO, DISPÕE A LEI N.º 9.472/97:
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""ART. 2° O PODER PÚBLICO TEM O DEVER DE:
I - GARANTIR, A TODA A POPULAÇÃO, O ACESSO ÀS
TELECOMUNICAÇÕES, A TARIFAS E PREÇOS RAZOÁVEIS, EM
CONDIÇÕES ADEQUADAS;
(...)
III - ADOTAR MEDIDAS QUE PROMOVAM A COMPETIÇÃO E A
DIVERSIDADE DOS SERVIÇOS, INCREMENTEM SUA OFERTA E
PROPICIEM PADRÕES DE QUALIDADE COMPATÍVEIS COM A
EXIGÊNCIA DOS USUÁRIOS;
(...)
ART. 6° OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SERÃO
ORGANIZADOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA LIVRE, AMPLA E
JUSTA COMPETIÇÃO ENTRE TODAS AS PRESTADORAS, DEVENDO O
PODER PÚBLICO ATUAR PARA PROPICIÁ-LA, BEM COMO PARA
CORRIGIR OS EFEITOS DA COMPETIÇÃO IMPERFEITA E REPRIMIR
AS INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA." - NEGRITEI
JÁ NO QUE ATINE AO ÓRGÃO REGULADOR RESPONSÁVEL PELOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A
SUPRACITADA LEI PRESCREVE:
""ART. 19. À AGÊNCIA COMPETE ADOTAR AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO E
PARA O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES
BRASILEIRAS, ATUANDO COM INDEPENDÊNCIA,
IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E
PUBLICIDADE, E ESPECIALMENTE
(...)
XVIII - REPRIMIR INFRAÇÕES DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS;" -
NEGRITEI
CONQUANTO AVISADA DA IRREGULARIDADE EXISTENTE NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, A ANATEL ENCETOU FISCALIZAÇÃO, MAS DE
FORMA INEFICIENTE. OBSERVA-SE QUE, MESMO APÓS A FISCALIZAÇÃO REALIZADA EM
MARÍLIA, CONTINUA FREQÜENTE O BLOQUEIO DE CARTÕES INDUTIVOS DE OUTRAS
CONCESSIONÁRIAS.
A ANATEL DEVERIA DILIGENCIAR PARA PROPICIAR A
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO, BEM COMO PROTEGER OS
CONSUMIDORES E AS DEMAIS CONCESSIONÁRIAS.
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REGISTRE-SE, AINDA, O IMPORTANTE PAPEL QUE ESSE
MOMENTO HISTÓRICO RESERVA AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. É
EVIDENTE QUE A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS IMPORTA NUMA MAIOR
VULNERABILIDADE DOS SEUS USUÁRIOS, QUE SÓ SERÁ MINIMIZADA SE O ESTADO
DISPUSER DE EFETIVOS MECANISMOS DE CONTROLE QUE IMPEÇAM AS PRÁTICAS
ABUSIVAS, E A TUTELA JURISDICIONAL, À FALTA DE ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS
RESPONSÁVEIS, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA O CONJUNTO DA SOCIEDADE. NO
CASO QUE TEMOS SOB APRECIAÇÃO, A FIRME INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO FEDERAL,
EM FAVOR DOS CONSUMIDORES E DA ORDEM ECONÔMICA, PODE CONTRIBUIR
DECISIVAMENTE PARA A FEIÇÃO QUE O SERVIÇO PÚBLICO TOMARÁ NA SOCIEDADE
BRASILEIRA.
DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL
ASSIM DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
""ART. 127. O MINISTÉRIO PÚBLICO É INSTITUIÇÃO
PERMANENTE, ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO,
INCUMBINDO-LHE A DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME
DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS
INDISPONÍVEIS."
""ART. 129. SÃO FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO:
...
II – ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO DOS PODERES PÚBLICOS E
DOS SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA AOS DIREITOS
ASSEGURADOS NESTA CONSTITUIÇÃO, PROMOVENDO AS
MEDIDAS NECESSÁRIAS A SUA GARANTIA;
III – PROMOVER O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA,
PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO
AMBIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS;
...
IX – EXERCER OUTRAS FUNÇÕES QUE LHE FOREM CONFERIDAS,
DESDE QUE COMPATÍVEIS COM SUA FINALIDADE, SENDO-LHE
VEDADA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA
DE ENTIDADES PÚBLICAS." - NEGRITEI
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A VONTADE LEGISLATIVA QUE INSPIROU ESTE DISPOSITIVO,
MESMO ANTES DE SUA EXISTÊNCIA, JÁ SE MANIFESTARA NA LEI N.º 7.347 DE
24/07/1985, QUE TROUXE AO ORDENAMENTO JURÍDICO A CHAMADA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA PARA DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E INDIVISÍVEIS, ASSIM
ENTENDIDOS OS CHAMADOS DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
A CONSTITUIÇÃO DE 1988, ALÉM DE REAFIRMAR O QUE A
LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA JÁ CONTEMPLAVA, PERMITIU AO MINISTÉRIO PÚBLICO O
EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, DESDE QUE ATENTO ÀS SUAS
FINALIDADES.
ASSIM, NO PRESENTE CASO, COMPETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL A DEFESA DOS INTERESSES DE UM NÚMERO INDETERMINADO DE PESSOAS,
CUJOS DIREITOS VÊM SENDO LESADOS PELAS PRÁTICAS COMERCIAIS E OPERACIONAIS
ABUSIVAS EFETUADAS PELAS DEMANDADAS.
EM CONSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOS ACIMA
MENCIONADOS, O ART. 6.º, INCISO VII, ALÍNEA "C", DA LEI COMPLEMENTAR N.º
75/93, ESTABELECE QUE CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A PROTEÇÃO DOS
INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, DIFUSOS E COLETIVOS, RELATIVOS AO
CONSUMIDOR:
""ART. 6.º - COMPETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO:
...
VII - PROMOVER O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PARA:
...
C) A PROTEÇÃO DOS INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS,
DIFUSOS E COLETIVOS, RELATIVOS ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS,
À FAMÍLIA, À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, ÀS
MINORIAS ÉTNICAS E AO CONSUMIDOR;"
AINDA, A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, CUJA TUTELA SE POSTULA
NESTA AÇÃO, CARACTERIZA-SE COMO INTERESSE A SER DEFENDIDO POR MEIO DE AÇÃO
CIVIL PÚBLICA, NA DEFINIÇÃO ESCORREITA DO ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO QUE LEGITIMADO ESTÁ O
MINISTÉRIO PÚBLICO EM VIRTUDE DO QUE ESTABELECE O ART. 82, INCISO I, DO
MESMO CÓDIGO:
"ART. 81 (...)
PARÁGRAFO ÚNICO. A DEFESA COLETIVA SERÁ EXERCIDA
QUANDO SE TRATAR DE:
(...)
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III – INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS,
ASSIM ENTENDIDOS OS DECORRENTES DE ORIGEM COMUM;
(...)
ART. 82. PARA OS FINS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO SÃO
LEGITIMADOS, CONCORRENTEMENTE:
I – O MINISTÉRIO PÚBLICO;"
OS DANOS PRODUZIDOS PELAS RÉS ATINGEM UM CONTINGENTE
AMPLO, MAS INDETERMINADO DE TITULARES DE INTERESSES. SÃO CONSUMIDORES
RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, ÓRFÃOS NA PROTEÇÃO DE
SEUS DIREITOS, NÃO FOSSEM OS LEGITIMADOS À DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS,
CONCEBIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 (ART.129, III E IX), PELA LEI DA AÇÃO
CIVIL PÚBLICA (ART. 5.º) E PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 82,
III, 91 E 92) DENTRE OS QUAIS SE INSERE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESTA FORMA, REVELA-SE A PLENA LEGITIMIDADE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, EM SEU PRÓPRIO NOME, NO EXERCÍCIO DAS
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS QUE LHE FORAM ATRIBUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO, BUSCAR
JUDICIALMENTE A TUTELA DOS DIREITOS OBJETOS DESTA AÇÃO.
DA VIA PROCESSUAL ELEITA
A CONDUTA DA TELEFÔNICA E A OMISSÃO DA ANATEL
FAZEM TABULA RASA A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS CONSUMIDORES
(USUÁRIOS DOS TUP'S), CARACTERIZADOS POR TEREM UMA ORIGEM COMUM, AOS
INFLUXOS DO ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI N.º 8.078/90 (CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
PARA SE OBSTAR A CONTINUIDADE DA CONDUTA GUERREADA,
PROTEGENDO OS LESADOS, MISTER RECORRER A TUTELA COLETIVA, PREVISTA NO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
NO QUE SE REFERE À TELEFÔNICA, A TUTELA É
TIPICAMENTE INIBITÓRIA, JÁ QUE A CONDUTA DA EMPRESA INCORRE EM ATIVIDADE
LESIVA, QUE DEVE SER CESSADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER). NÃO SE PRETENDE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA EMPRESA, MAS TÃO
SOMENTE A ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS ÀS NORMAS LEGAIS
PERTINENTES.
E A TUTELA INIBITÓRIA, REQUERIDA NESTA AÇÃO, É
CARACTERIZADA POR ESTAR VOLTADA PARA O FUTURO, E SE CONSTITUI EM ESPÉCIE DE
TUTELA JURISDICIONAL DESTINADA A IMPEDIR A PRÁTICA, A CONTINUAÇÃO OU A
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REPETIÇÃO DO ILÍCITO, INDEPENDENTEMENTE DE TER HAVIDO OU NÃO O DANO. NESTE
PARTICULAR DIFERE DA TUTELA RESSARCITÓRIA, ESTA, NITIDAMENTE VOLTADA AO
PASSADO. A INIBITÓRIA NÃO TEM POR FIM REINTEGRAR OU REPARAR O DIREITO
VIOLADO, OU SEJA, NÃO EXIGE A PRESENÇA DO DANO, MAS TÃO-SOMENTE ALMEJA
PREVENIR QUE O ILÍCITO VENHA A OCORRER, QUE CONTINUE OU QUE SE REPITA.
JÁ A ANATEL, COMO SE OBSERVOU, NÃO VEM CUMPRINDO
O QUE LHE É DETERMINADO LEGALMENTE. NÃO DÁ EFETIVIDADE ÀS NORMAS RELATIVAS
AO CONTROLE QUALITATIVO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA TELEFÔNICA E,
TAMPOUCO, FISCALIZA E IMPÕE AS REGRAS CONCERNENTES À LIVRE CONCORRÊNCIA.
TAL OMISSÃO, COMO COMPROVADO, ALÉM DE PREJUDICAR OS CONSUMIDORES COMO
DESTINATÁRIOS FINAIS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ESTIMULA A EMPRESA À PRÁTICA
REITERADA DAS INFRAÇÕES. ESSA SITUAÇÃO DE INÉRCIA DEVE SER ALTERADA
JUDICIALMENTE (OBRIGAÇÃO DE FAZER).
E DANDO ESPEQUE A ESSES ANSEIOS BUSCADOS PELO AUTOR,
DISPÕE O ART. 84 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
""ART. 84. NA AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, O JUIZ CONCEDERÁ A
TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO OU DETERMINARÁ
PROVIDÊNCIAS QUE ASSEGUREM O RESULTADO PRÁTICO
EQUIVALENTE AO DO ADIMPLEMENTO.
(...)
§ 3.º SENDO RELEVANTE O FUNDAMENTO DA DEMANDA E
HAVENDO JUSTIFICADO RECEITO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO
FINAL, É LÍCITO AO JUIZ CONCEDER A TUTELA LIMINARMENTE OU
APÓS JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, CITADO O RÉU.
§ 4.º O JUIZ PODERÁ, NA HIPÓTESE DO § 3.º OU NA SENTENÇA,
IMPOR MULTA DIÁRIA AO RÉU, INDEPENDENTEMENTE DE
PEDIDO DO AUTOR, SE FOR SUFICIENTE OU COMPATÍVEL COM A
OBRIGAÇÃO, FIXANDO PRAZO RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO
DO PRECEITO." - NEGRITEI
E, TAMBÉM, A LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA DÁ
PROTEÇÃO AOS PREJUDICADOS NO PRESENTE CASO. CONFIRA-SE:
""ART. 29 - OS PREJUDICADOS, POR SI OU SEUS LEGITIMADOS
DO ARTIGO 82 DA LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE L990,
PODERÃO INGRESSAR EM JUÍZO PARA, EM DEFESA DE SEUS
INTERESSES INDIVIDUAIS OU INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, OBTER
A CESSAÇÃO DE PRÁTICAS QUE CONSTITUAM INFRAÇÃO DA
ORDEM ECONÔMICA, BEM COMO O RECEBIMENTO DE
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INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS SOFRIDOS,
INDEPENDENTEMENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, QUE NÃO
SERÁ SUSPENSO EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO."
COMO SE EVIDENCIA, É GRANDE O ESPECTRO DE GARANTIAS
PROCESSUAIS DADO AOS PREJUDICADOS PELO BLOQUEIO DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE
EMPRESAS CONCORRENTES, LEVADO A EFEITO PELA TELEFÔNICA, TODAS VISANDO
MINIMIZAR AS CONSEQÜÊNCIAS DESASTROSAS DE PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS.
DA TUTELA ANTECIPADA
O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO É BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL
PARA QUE AS RÉS SEJAM CONDENADAS A NORMALIZAREM A OPERACIONALIDADE DOS
TUP'S DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.
PORÉM, PARA QUE O PROVIMENTO JURISDICIONAL POSSUA
UTILIDADE E EFETIVIDADE, PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN
MORA, ALÉM DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E O FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NECESSÁRIA A CONCESSÃO DE TUTELA
ANTECIPADA PARA COMPELIR A TELEFÔNICA A NÃO MAIS BLOQUEAR CARTÕES
INDUTIVOS DE CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA DE OUTROS ESTADOS, BEM COMO A
ANATEL A FISCALIZAR E COIBIR TAL PRÁTICA
A LEI N.º 8.952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994, AO DAR
NOVA REDAÇÃO AO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSSIBILITOU A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PLEITO INICIAL:
""ART. 273. O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DA PARTE,
ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA
INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA
ALEGAÇÃO E:
I – HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO; OU
II – FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU
O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU."
SOBRE O TEMA EM TELA, O ILUSTRE PROCESSUALISTA CÂNDIDO
RANGEL DINAMARCO ADUZ:
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""O NOVO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO
INSTITUIR DE MODO EXPLÍCITO E GENERALIZADO A ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, VEIO COM O OBJETIVO DE
SER UMA ARMA PODEROSÍSSIMA CONTRA OS MALES DO TEMPO
NO PROCESSO." (IN "A REFORMA DO CPC", 2.ª ED., VER.
AMPL., SÃO PAULO, MALHEIROS EDITORES, 1995).
POR CONSEGUINTE, TRATA-SE O INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA
DA REALIZAÇÃO IMEDIATA DO DIREITO, JÁ QUE DÁ AO AUTOR O BEM POR ELE
PLEITEADO. DESSA FORMA, DESDE QUE PRESENTES A PROVA INEQUÍVOCA E A
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SERÁ ADIANTADA
SEMPRE QUE HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
ASSIM, VERIFICAMOS QUE AS CONDIÇÕES PARA QUE O
MAGISTRADO CONCEDA A TUTELA ANTECIPADA, SÃO: A) VEROSSIMILHANÇA DA
ALEGAÇÃO; B) FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E,
COMENTANDO TAIS REQUISITOS, O JUIZ FEDERAL TEORI ALBINO ZAVASCKI PONDERA
QUE:
""ATENTO, CERTAMENTE, À GRAVIDADE DO ATO QUE OPERA
RESTRIÇÃO À DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTABELECEU O
LEGISLADOR, COMO PRESSUPOSTOS GENÉRICOS, INDISPENSÁVEIS
A QUALQUER DAS ESPÉCIES DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, QUE
HAJA (A) PROVA INEQUÍVOCA E (B)VEROSSIMILHANÇA DA
ALEGAÇÃO. O FUMUS BONI IURIS DEVERÁ ESTAR, PORTANTO,
ESPECIALMENTE QUALIFICADO: EXIGE-SE QUE OS FATOS,
EXAMINADOS COM BASE NA PROVA JÁ CARREADA, POSSAM SER
TIDOS COMO FATOS CERTOS. EM OUTRAS PALAVRAS:
DIFERENTEMENTE DO QUE OCORRE NO PROCESSO CAUTELAR
(ONDE HÁ JUÍZO DE PLAUSIBILIDADE QUANTO AO DIREITO E DE
PROBABILIDADE QUANTO AOS FATOS ALEGADOS), A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO SUPÕE VEROSSIMILHANÇA
QUANTO AO FUNDAMENTO DE DIREITO, QUE DECORRE DE
(RELATIVA) CERTEZA QUANTO À VERDADE DOS FATOS. SOB ESTE
ASPECTO, NÃO HÁ COMO DEIXAR DE IDENTIFICAR OS
PRESSUPOSTOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, DO ART.
273, COM OS DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: NOS
DOIS CASOS, ALÉM DA RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS (DE
DIREITO), SUPÕE-SE PROVADA NOS AUTOS A MATÉRIA FÁTICA.
(...) ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NÃO É, CERTAMENTE, PROVA DE
VERDADE ABSOLUTA, QUE SEMPRE SERÁ RELATIVA, MESMO
QUANDO CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, MAS UMA PROVA ROBUSTA,
QUE, EMBORA NO ÂMBITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, APROXIME,
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14
EM SEGURA MEDIDA, O JUÍZO DE PROBABILIDADE DO JUÍZO DE
VERDADE" (ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EDITORA SARAIVA, SÃO
PAULO, 1997, FLS. 75-76).
ARAKEN DE ASSIS, EM SUA OBRA "ASPECTOS POLÊMICOS DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA", ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 30, ASSEVERA QUE "A
VEROSSIMILHANÇA EXIGIDA NO DISPOSITIVO SE CINGE AO JUÍZO DE SIMPLES
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO EM RELAÇÃO À PARTE ADVERSA. ISSO
SIGNIFICA QUE O JUIZ PROVERÁ COM BASE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA".
ASSIM, O JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA RESIDE NUM JUÍZO DE
PROBABILIDADE, RESULTANTE DA ANÁLISE DOS MOTIVOS QUE LHE SÃO FAVORÁVEIS E
DOS QUE LHE SÃO DESFAVORÁVEIS. SE OS MOTIVOS FAVORÁVEIS SÃO SUPERIORES AOS
DESFAVORÁVEIS, O JUÍZO DE PROBABILIDADE AUMENTA.
MISTER ANALISAR QUE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA GANHA RELEVÂNCIA AINDA MAIOR, JÁ QUE COM ELA VISA-SE TUTELAR
INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E COLETIVOS LATO SENSU, BENS DE VIDA DE TODA
SOCIEDADE, COMO OCORRE NO PRESENTE CASO.
NESSA ESTEIRA, NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA
ANDRADE NERY, EM SEU MONUMENTAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO,
COMENTA:
""3. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PELO CPC 273 E 461, §3.º,
COM A REDAÇÃO DADA PELA L 8952/94, APLICÁVEIS À ACP
(LACP 19), O JUIZ PODE CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA DE MÉRITO, DE CUNHO SATISFATIVO, SEMPRE QUE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. A TUTELA ANTECIPATÓRIA
PODE SER CONCEDIDA QUER NAS AÇÕES DE CONHECIMENTO,
CAUTELARES E DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. V. COMENTE. CPC 273, 461, §3.º E CDC 84, §3.º."
(3.ª EDIÇÃO, REVISTA E AMPLIADA, REVISTA DOS TRIBUNAIS,
1997, P. 1.149).
NO CASO EM TELA, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DIPLOMA
PROCESSUAL PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ENCONTRAM-SE
DEVIDAMENTE PREENCHIDOS.
ALÉM DISTO, A EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS MOSTRA-SE
CLARA, PATENTEADO NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EM QUE SE DEMOSTRA O
DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DA LEGISLAÇÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA.
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PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA (SP)
15
A URGÊNCIA, OU PERICULUM IN MORA, CONSISTE EM QUE A
CONTINUIDADE DO BLOQUEIO DE CARTÕES DE OUTRAS CONCESSIONÁRIAS PERSISTIRÁ
LESANDO UM SEM NÚMERO DE CONSUMIDORES E AS EMPRESAS CONCORRENTES CASO
NENHUMA PROVIDÊNCIA SEJA TOMADA COM RAPIDEZ E FIRMEZA.
ASSIM, PRESENTES, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
COM ESPEQUE NO ART. 12 DA LEI N.º 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, O SEU
DEFERIMENTO, INAUDITA ALTERA PARTE, PARA O FIM DE DETERMINAR A
TELEFÔNICA A NÃO MAIS BLOQUEAR CARTÕES INDUTIVOS DE
CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA DE OUTROS ESTADOS, BEM COMO A ANATEL A
FISCALIZAR E COIBIR TAL PRÁTICA, COMINANDO-SE, INDIVIDUALMENTE, A MULTA
DE R$ 100.000,00 POR TUP, E POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM
JUDICIAL, A SER REVERTIDA PARA O FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS,
CRIADO PELO DECRETO N.º 1.306/94, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CIVIS, PENAIS
E POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APLICÁVEIS, DEVENDO OFICIAL DE
JUSTIÇA DILIGENCIAR, VERIFICANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO
DOS PEDIDOS
CONCEDIDA A LIMINAR PLEITEADA, NO MÉRITO, O MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL REQUER:
A) A CITAÇÃO DAS REQUERIDAS, NA FORMA DA LEI, PARA,
QUERENDO, CONTESTAREM O PEDIDO;
B) A IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PARA A
TELEFÔNICA, NO SENTIDO DE NÃO MAIS BLOQUEAR CARTÕES INDUTIVOS DE
CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA DE OUTROS ESTADOS, COMINANDO-SE A MULTA DE
R$ 100.000,00 POR TUP, E POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, A
SER REVERTIDA PARA O FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, CRIADO PELO
DECRETO 1.306/94, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CIVIS, PENAIS E POR IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA APLICÁVEIS;
C) A IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA A ANATEL,
NO SENTIDO DE FISCALIZAR E COIBIR A PRÁTICA DO BLOQUEIO DE CARTÕES DE
CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA DE OUTROS ESTADOS PELA TELEFÔNICA,
FAZENDO-SE CUMPRIR SUA RESOLUÇÃO N.º 85, DE 30/12/98, COMINANDO-SE A
MULTA DE R$ 100.000,00, POR TUP, E POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM
JUDICIAL, A SER REVERTIDA PARA O FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, CRIADO
PELO DECRETO 1.306/94, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CIVIS, PENAIS E POR
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APLICÁVEIS.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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PROTESTA PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA
EM DIREITO ADMITIDOS.
DÁ-SE À CAUSA O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS),
PARA FINS FISCAIS.
TERMOS EM QUE,
PEDE DEFERIMENTO.
MARÍLIA, 02 DE JUNHO DE 2004.
JEFFERSON APARECIDO DIAS
PROCURADOR DA REPÚBLICA


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 31 DE AGOSTO DE 2006.

______________________________
FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO.
VEREADOR.