*A Audiência Pública para tratar dos devidos projetos abaixo foi adiada para o segundo semestre de 2023 com data ainda a ser definida.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - CMS, Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PDT), Considerando o que determina o art. 50 – A da Lei Orgânica do Município de Sobral, informa a todos que no dia 14 de junho de 2023 às 09h, no Plenário 05 de Julho, Praça Dom Jerônimo S/N, Centro – Sobral será realizada uma audiência pública referente aos seguintes Projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 03/23, Mensagem 1020 de 29/05/2023.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 04/23, Mensagem 1021 de 29/05/2023.
Ementa: Institui o Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 96/23, Mensagem 1019 de 29/05/2023.
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
