Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação da Câmara discutirá Projeto de Lei Complementar em Audiência Pública

Publicado em: 08/09/2021

Na manhã desta quinta-feira (09) às 10h, a Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Sobral realizará uma audiência pública sobre a alteração do Artigo 85 e os anexos 11, VII e Vlll da Lei Complementar N° 006, de 01 de fevereiro DE 2000, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo da cidade de Sobral, de autoria do Poder Executivo Municipal, na Sala das Comissões desta Casa Legislativa.

O debate sobre a proposta foi solicitado em Plenário pelo presidente da referida Comissão, vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda.