Câmara Municipal de Sobral estreou o plenário virtual

Publicado em: 31/03/2020

A Câmara Municipal de Sobral estreou hoje (31/03) às 12h o plenário virtual, para convocar extraordinariamente os senhores vereadores para a primeira sessão nessa modalidade por causa da pandemia do novo coronavírus, que será realizada amanhã (01/04) às 17h. O objetivo é aprovar três projetos, sendo: Projeto de Decreto Legislativo n° 884/20 – Prorroga preventivamente o Decreto Legislativo Nº 834/20 e Suspende as atividades do Poder Legislativo por Conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavirus), Projeto de Lei N° 2590/20 - Autoriza, temporariamente, o Poder Executivo a tomar medidas assistencialistas excepcionais em favor da pessoa carente em situação de vulnerabilidade, face ao estado de emergência decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar n° 87/20 – Reduz temporariamente a 0,0% a alíquota sobre a Contribuição de Iluminação Pública – CIP para os consumidores descritos na segunda categoria da classe residencial e rural, e dá outras providências.