PORTARIA N° 853, de 05 de fevereiro de 2024.
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Regulamenta a Resolução nº 163, de 29 de dezembro de 2023, que disciplina a Verba de Desenvolvimento Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sobral. |
Portarias |
2024 |
853 |
Nenhum
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PORTARIA N° 852, de 18 de janeiro de 2024.
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
2024 |
852 |
Nenhum
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PORTARIA N° 851, de 05 de janeiro de 2024.
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Altera a descrição da Função de Presidente da Comissão de Licitação para Agente de Contratação. |
Portarias |
2024 |
851 |
Nenhum
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PORTARIA N° 850, de 02 de janeiro de 2024.
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Nomeia o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Sobral para a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das licitações. |
Portarias |
2024 |
850 |
Nenhum
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LEI Nº 2464, DE 04 DE ABRIL DE 2024
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Denomina oficialmente de Neice Maria de Queiroz Vasconcelos, o Centro de Educação Infantil do bairro Alto da Brasília. |
Lei Ordinária |
2024 |
2464 |
Nenhum
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