| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 029/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO ARTÍSTICO CULTURAL ESPORTIVO DO VALE DO ACARAÚ - IVAC, PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES - JES 2026. | Poder Executivo Municipal | 10/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 020/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pâmela Nara Araújo da Costa | 03/03/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 019/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 03/03/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 018/2026 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 03/03/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 017/2026 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE O "MÊS DA VOZ – SUA VOZ, UMA FERRAMENTA DE TRABALHO", A SER CELEBRADO NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante | 02/03/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 016/2026 | PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU SERVIÇOS, AOS PRÉDIOS EM SISTEMA DE CONDOMÍNIO, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO. | Tiago Ramos Vieira | 02/03/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 | OUTORGA A COMENDA MESTRE PANTECA AO SENHOR JOSÉ GERARDO SEGUNDO TORRES (MESTRE BUDA), IN MEMORIAM. | Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante | 02/03/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 015/2026 | ALTERA O ART. 54 DA LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 27/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | OUTORGA A COMENDA MESTRE PANTECA AO SENHOR ANTONIO JOSÉ LOURENÇO SILVA. | Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante | 26/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | OUTORGA A COMENDA MESTRE PANTECA AO SENHOR JOÃO BATISTA MENDES DE SOUSA. | Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante | 26/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 014/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O SELO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR EMPRESAS QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS RELACIONADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR DE SEUS TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 26/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 013/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INSUMOS DE HIGIENE PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PACIENTES ACAMADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 25/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 012/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIO, COM FOCO EM AÇÕES EDUCATIVAS E NO FORTALECIMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 25/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 011/2026 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CÂNCER OCULAR INFANTIL - OLHAR PARA A VIDA. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 25/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 010/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.141, DE 04 DE ABRIL DE 2012, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DESAFETA BEM IMÓVEL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 12/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 009/2026 | DECLARA O BLOCO DOS SUJOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tiago Ramos Vieira | 09/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 008/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, A QUADRILHA JUNINA ESTRELA DO LUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tiago Ramos Vieira | 09/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 007/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CULTURA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TERRITORIAL DO POVO CIGANO DO BRASIL. | Carlos Jandro Mendes Loiola | 09/02/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | INSTITUI CÓDIGO DE QR CODE EM TODOS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ZONA AZUL NA CIDADE DE SOBRAL. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 26/01/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO FOMENTO À CULTURA E TURISMO POPULAR DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 22/01/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 004/2026 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE COMPARTILHAMENTO COM ITINERÁRIO FLEXÍVEL (TÁXI-LOTAÇÃO DISTRITAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aleandro Henrique Lopes Linhares | 21/01/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO CONTÍNUO A MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EM CASO DE INDISPONIBILIDADE NA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO USUÁRIO. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 20/01/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA EXPEDITO FRANCISCO DO MONTE A RUA SEM NOME, (LOGRADOURO S.D.O) LOCALIZADA NO DISTRITO DE JORDÃO, NA SERRA DO ROSÁRIO. | José Johnson Vasconcelos de Lima | 19/01/2026 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.193 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DO SEU ANEXO ÚNICO, QUE TRATA DO PRAZO DE AUTORIZAÇÃO, DO MOTOTÁXI SUBSTITUTO NOS FINAIS DE SEMANA, PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DE VAGA E DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DA TAXA DE VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DOS TRANSPORTES INDIVIDUAIS E COLETIVOS URBANOS, ESPECIFICAMENTE NO TRANSPORTE TIPO APLICATIVOS. | Poder Executivo Municipal | 07/01/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 153/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 29/12/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 152/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 154 INCISO XIV E § 10º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO ARTIGO 72 INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 19/12/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2025 | INSTITUI A COMENDA ESPORTISTA RAIMUNDO BRANDÃO DE SOUSA BENTO (TECO-TECO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mário Vicktor Linhares Cavalcante | 09/12/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 151/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 02/12/2025 | 2ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 150/2025 | INSTITUI O MÊS FEVEREIRO ROXO, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FIBROMIALGIA, DOENÇA DE ALZHEIMER E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karine Ribeiro da Silva | 02/12/2025 | 2ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 149/2025 | INSTITUI A CAMPANHA "NOVEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A OSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karine Ribeiro da Silva | 02/12/2025 | 2ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 148/2025 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL COM MESMA ESCOLARIDADE E TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 01/12/2025 | 2ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 147/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 01/12/2025 | 2ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE EDUCADORA NOTÁVEL MARIA REGINA JUSTA FEIJÃO A LILIANA ALADIA PONTE. | Francisco Linhares Ponte Júnior | 25/11/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 32/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. GIANCARLO BARROSO GOMES, NATURAL DE ITAPAJÉ, NASCIDO EM 21 DE ABRIL DE 1976. | Francisco Linhares Ponte Júnior | 25/11/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 145/2025 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2198/2021, QUE ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL. | Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante | 25/11/2025 | Enviado Para Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 144/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (CMDA) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (FMDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 24/11/2025 | 2ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ALTERAR A DURAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (REFIS 2025). | Poder Executivo Municipal | 17/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 143/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADAPTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA PESSOAS COM OSTOMIA NOS BANHEIROS PÚBLICOS. | Raimundo Nonato do Nascimento | 17/11/2025 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA AMIGO DO POBRE - MONSENHOR JOÃO BATISTA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Micheline Carneiro Ibiapina | 11/11/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 142/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, POR MEIO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS OU OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CONSIGNANDO O NOME DO PREFEITO RESPONSÁVEL PELA QUITAÇÃO DO RESPECTIVO DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira | 11/11/2025 | Protocolado | #ee5253 |
| PROJETO DE LEI: 141/2025 | ALTERA ATRIBUIÇÕES E FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/11/2025 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 140/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL REGIDOS PELA LEI N° 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 11/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 30/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA PROTETOR DE ANIMAL ALEX SILVEIRA PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Micheline Carneiro Ibiapina | 05/11/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 139/2025 | INSTITUI O PRÊMIO SOBRAL DE QUALIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 04/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 138/2025 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ILA FERREIRA DE OLIVEIRA (IRMÃ ILA) A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, LOCALIZADA NA RUA ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 03/11/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 136/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DO MEIO-FIO NA COR AZUL NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL” NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 29/10/2025 | Protocolado | #ee5253 |
| PROJETO DE LEI: 135/2025 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Nonato do Nascimento | 28/10/2025 | Enviado Para Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 134/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL E ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DO BAIRRO PEDRO MENDES, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 21/10/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 133/2025 | DENOMINA OFICIALMENTE O TERMINAL DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR LOCALIZADO NA RUA TABELIÃO ILDEFONSO CAVALCANTE, NO CENTRO DE SOBRAL, COMO "TERMINAL DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR JACKSON MARQUES BEZERRA". | Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos | 21/10/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 132/2025 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TABELIÃO ANTÔNIO MAURICIO RIBEIRO DE CARVALHO A ARTÉRIA QUE INDICA. | Francisco Linhares Ponte Júnior | 14/10/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 131/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DESPROVIDAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aleandro Henrique Lopes Linhares | 14/10/2025 | Enviado Para Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. PASTOR JOSUÉ MENDONÇA DE LIMA. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 07/10/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 0002/2025 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 de Vereadores | 06/10/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 08/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 de Vereadores | 06/10/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 129/2025 | FICA ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE ATUAM NA CONDIÇÃO DE PERSONAL TRAINERS PARTICULARES, O LIVRE ACESSO ÀS ACADEMIAS, BOX DE CROSSFIT E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 06/10/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 128/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À MARGEM DA RODOVIA CE-440, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE AVENIDA PARA MELHORIA DO ACESSO AO BAIRRO RENATO PARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 02/10/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE À SRA. ADELLY CRISTINA MENDES DE CARVALHO. | Raimundo Nonato do Nascimento | 02/10/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 127/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 30/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 126/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Poder Executivo Municipal | 30/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 0001/2025 | ALTERA O ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA EXPLICITAR E DETALHAR AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E SUA SIMBOLOGIA. | Micheline Carneiro Ibiapina | 30/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 125/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.416 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 30/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 124/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1613, DE 09 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 30/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 123/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO NÍVEL DE TRABALHO NA EDUCAÇÃO (GENTE) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 30/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS À REFORMA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 26/09/2025 | 2ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. MÁRIO LUIS TIMBÓ FARIAS. | Mário Vicktor Linhares Cavalcante | 17/09/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE SOBRAL, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS, CONCEDE BENEFÍCIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), FIXA PRAZO DE VIGÊNCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 16/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (REFIS 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 15/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2025 | OUTORGA A COMENDA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA AO CENTRO VETERINÁRIO ANJOS PET - EM MEMÓRIA DE ALEX SILVEIRA PAIVA. | Pâmela Nara Araújo da Costa | 11/09/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 122/2025 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A ALUSÃO AO SETEMBRO VERMELHO EM CONSCIENTIZAÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES EM SOBRAL-CE. | George Alan Ferreira Veras | 10/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 121/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 10/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 120/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO IVAC PARA FINS DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA, À MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE SOBRAL, MAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL – SEM E A REALIZAÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DA ESCOLA DE MÚSICA DE SOBRAL – EMS E ANIVERSÁRIO DO THEATRO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 09/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0119/2025 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | Poder Executivo Municipal | 09/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2025 | CONCEDE A COMENDA MESTRE PANTECA À SENHORA ROSA MARIA BRANDÃO, CONHECIDA COMO ROSINHA DO ACORDEON. | Karine Ribeiro da Silva | 08/09/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 117/2025 | COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A SIMBOLOGIA, ATRIBUIÇÕES E VALORES DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE GERAL E SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 03/09/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 116/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2202, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 29/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO ELDER ESCOSSIO DE BARROS. | Francisco Quariguasi da Silva | 28/08/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 115/2025 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – ESPORTE SOBRAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Linhares Ponte Júnior | 26/08/2025 | Protocolado | #ee5253 |
| PROJETO DE LEI: 114/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM TODOS OS GUICHÊS, CAIXAS E UNIDADES DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 22/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 113/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, À DIOCESE DE SOBRAL - ASSOCIAÇÃO SERVOS DA DIVINA MISERICÓRDIA, IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 21/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2025 | OUTORGA O DIPLOMA "AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO" AO MÉDICO DR. ELPÍDIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karine Ribeiro da Silva | 18/08/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 112/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 15/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 111/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Linhares Ponte Júnior | 13/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 110/2025 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A DATA 14 DE NOVEMBRO PARA CELEBRAR O DIA MUNDIAL DA DIABETES. | George Alan Ferreira Veras | 13/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE À SRA. SILVANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO, NATURAL DE FORTALEZA– CEARÁ, NASCIDA EM 24 DE JULHO DE 1958. | Karine Ribeiro da Silva | 12/08/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 109/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.088, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | Francisco Quariguasi da Silva | 07/08/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 107/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ACADEMIA SOBRALENSE DE ESTUDOS E LETRAS (ASEL) PARA REALIZAÇÃO DE UM EVENTO CULTURAL EM HOMENAGEM AO ESCRITOR SOBRALENSE DOMINGOS OLÍMPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 31/07/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 106/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES DE VEÍCULOS FORA DE ESTRADA, PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª ETAPA DO CAMPEONATO CEARENSE DE RALLY NA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 30/07/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 105/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, REVOGANDO O INTEIRO TEOR DA LEI Nº 2607 DE 26 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 30/07/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 104/2025 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ CARLOS DA PONTE GUIMARÃES, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DA MORADA DOS VENTOS III, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RUA JOSÉ AGUIAR FROTA, BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, SOBRAL-CE. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 28/07/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 103/2025 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO LEÔNCIO ARAGÃO O CAMPO DA TUBIBA, LOCALIZADO NO BAIRRO SUMARÉ EM SOBRAL-CE. | Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante | 11/07/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 102/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DA REGIÃO NORTE (AGRINORT) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Micheline Carneiro Ibiapina | 02/07/2025 | Protocolado | #ee5253 |
| PROJETO DE LEI: 100/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO, NOS TERMOS DA LEI N º 2058, DE 08 DE MARÇO DE 2021, A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE BASKETBALL E DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 30/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2025 | CONCEDE A COMENDA MESTRE PANTECA AO SENHOR PEDRO OLIVEIRA FILHO (PEDRO LAVANDEIRA), IN MEMORIAM. | Raimundo Nonato do Nascimento | 27/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 099/2025 | INSTITUI O "DIA D DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karine Ribeiro da Silva | 24/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 098/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | Raimundo Nonato do Nascimento | 23/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 097/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Nonato do Nascimento | 23/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 096/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUBE SOBRALENSE PARA REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO SOBRAL/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 17/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 095/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DO FLASHBACK" A SER COMEMORADO EM 05 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, SOBRAL-CE. | José Johnson Vasconcelos de Lima | 16/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. REANN VASCONCELOS SIQUEIRA. | Ajax Souza Cardozo | 10/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE À SRA. MARINALDA COSTA FERREIRA LIRA. | José Johnson Vasconcelos de Lima | 10/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. RICARDO FELIPE RODRIGUES DE ARAÚJO. | Raimundo Nonato do Nascimento | 10/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 094/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O SELO ‘IGREJA PARCEIRA DA COMUNIDADE’, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS QUE DESENVOLVEM AÇÕES SOCIAIS, COMUNITÁRIAS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, AMBIENTAIS E DE APOIO HUMANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 10/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE À DIGNÍSSIMA SENHORA ANTONIA VANEUSA MOURA LIMA. | Pâmela Nara Araújo da Costa | 10/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 093/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO COVEIRO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE NOVEMBRO. | Francisco Quariguasi da Silva | 10/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. LISÂNGELO CAVALCANTE DE LIMA. | George Alan Ferreira Veras | 10/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 091/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 06/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 090/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS (SAAE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 05/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 05/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANDIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO EDISAM VASCONCELOS SILVA. | Antônio José Romano | 04/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. CARLOS ALBERTO BURGON, NATURAL DE SANTO ANDRÉ - SÃO PAULO, NASCIDO EM 22 DE MAIO DE 1958. | Karine Ribeiro da Silva | 03/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE À SRA. DAYANNA KARLA COELHO XIMENES, NATURAL DE CRATEÚS - CEARÁ, NASCIDA EM 19 DE MARÇO DE 1985. | Karine Ribeiro da Silva | 03/06/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 089/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, OS FESTEJOS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 02/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 088/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 02/06/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 087/2025 | RECONHECE A CARNE DE SOL DO RESTAURANTE ARAGÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 02/06/2025 | Protocolado | #ee5253 |
| PROJETO DE LEI: 086/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VALE DO ACARAÚ – IVAC PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHA, JUNTAMENTE COM O ANIVERSÁRIO DE SOBRAL. | Poder Executivo Municipal | 30/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 085/2025 | PROÍBE O ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 29/05/2025 | Protocolado | #ee5253 |
| PROJETO DE LEI: 084/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DO RELATÓRIO MENSAL DE FORNECIMENTO E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ajax Souza Cardozo | 28/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 083/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCUTA PROTEGIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, GARANTINDO ATENDIMENTO HUMANIZADO E PROTEGIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 27/05/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE À SRA. PASTORA DILAIR RIBEIRO GUILHERME DA SILVA. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 20/05/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 081/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE E CULTURAL CASA PAI BENEDITO DAS CACHOEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira | 20/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. IARA LEITE SOUSA, NATURAL DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, BRASÍLIA-DF. | Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar | 20/05/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 080/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2058, DE 08 DE MARÇO DE 2021, A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, A SELEÇÃO DE SOBRAL DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 20/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 079/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, DE ATÉ R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 20/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 078/2025 | INSTITUI A ESCOLA DE CINEMA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 19/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 077/2025 | DEFINE COMO ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO, AS VIAS DEMARCADAS PRÓXIMAS ÀS FARMÁCIAS, HOSPITAIS E PADARIAS. | Vicente de Paulo Albuquerque | 19/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO REPÓRTER JONAS DEISON. | Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante | 16/05/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO. | Francisco Quariguasi da Silva | 14/05/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 076/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 13/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 075/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karine Ribeiro da Silva | 13/05/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 073/2025 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A O.S.N.S. DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. | Poder Executivo Municipal | 07/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. ALINE OLIVEIRA BARBOSA. | Francisco Linhares Ponte Júnior | 07/05/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 070/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pâmela Nara Araújo da Costa | 06/05/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 069/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ARTE POR TODA PARTE – O CINEMA VEM A NÓS" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Quariguasi da Silva | 06/05/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 068/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO A SITUAÇÕES DE RISCO NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Linhares Ponte Júnior | 05/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. SÉRGIO RICARDO MOURA SARAIVA, NATURAL DE FORTALEZA-CE. | Micheline Carneiro Ibiapina | 29/04/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 065/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES E PRODUTORAS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DA COMUNIDADE DE SABONETE E CIRCUNVIZINHANÇA DE CARACARÁ PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE ANIVERSÁRIO DE 94 ANOS DO DISTRITO DE CARACARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 28/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 064/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "NOVOS TEMPOS, NOVAS OPORTUNIDADES", NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 28/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 063/2025 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), NA FORMA QUE INDICA. | Poder Executivo Municipal | 28/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2025 | ALTERAR OS ARTIGOS 8º, 9º E 13º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Linhares Ponte Júnior | 25/04/2025 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 061/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O GRUPO JUNINO FULÔ DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pâmela Nara Araújo da Costa | 23/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 060/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 15/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 059/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DA REGIÃO NORTE (AGRINORT) PARA REALIZAÇÃO DA 19ª FESTA DO TRABALHADOR DE ARACATIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 15/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 058/2025 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ LINHARES PONTE (PADRE ZÉ LINHARES), A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO BOA VIZINHANÇA II, LOCALIZADA NA AVENIDA OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA, BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, SOBRAL-CE. | Mário Vicktor Linhares Cavalcante | 15/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 057/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NO DISTRITO DE BILHEIRA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 15/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 056/2025 | INCLUI O DIA 10 DE MAIO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE BILHEIRA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 15/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 055/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O PROGRAMA EDUCADOR VOLUNTÁRIO, DESTINADO A FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO ESPONTÂNEA E NÃO REMUNERADA DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS AÇÕES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIOEDUCATIVAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 14/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 054/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (CMDLGBT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pâmela Nara Araújo da Costa | 11/04/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 053/2025 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" (PCD), A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE DEZEMBRO, SOBRAL-CE. | Micheline Carneiro Ibiapina | 11/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 052/2025 | INCLUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE TAPERUABA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 11/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 051/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA MÃE ATÍPICA A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 30 DE NOVEMBRO. | Micheline Carneiro Ibiapina | 10/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 050/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO MUNICIPAL, OS FESTEJOS DO SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE. | Micheline Carneiro Ibiapina | 10/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 049/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, O ENCLAVE ARQUEOLÓGICO DA ZONA LESTE DE SOBRAL, REPRESENTADO POR 32 SÍTIOS, DISTRIBUÍDOS EM TRÊS COMPLEXOS: O BILHEIRA (12 SÍTIOS), O PEDRA DO SINO (7 SÍTIOS) E O OLINDA (6 SÍTIOS), LOCALIZADOS NO DISTRITO DE BILHEIRA E TAPERUABA. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 10/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 048/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, OS FESTEJOS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 10/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 047/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A ESTÂNCIA HIDROMINERAL OLHO D’ÁGUA DO PAJÉ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Maria Socorro Brasileiro Magalhães | 10/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 046/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE PEDRA DA ANDORINHA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL-CE. | Antônio José Romano | 09/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 045/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O FESTIVAL BOTANDO QUENTE DE QUADRILHAS DO JORDÃO. | José Johnson Vasconcelos de Lima | 09/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 044/2025 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 08/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 043/2025 | DISPÕE SOBRE A LEI "FILA JUSTA" QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 04/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 042/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, EM APOIO À CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO (SETEMBRO AMARELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 04/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 041/2025 | INCLUI O DIA 20 DE MAIO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE CARACARÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Micheline Carneiro Ibiapina | 04/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ALLAN DE SOUSA GALVÃO. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 01/04/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 040/2025 | INSTITUI O "PROJETO PRATA DA CASA", ESTABELECENDO A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ESPAÇO PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, VISANDO FORTALECER A CULTURA LOCAL E IMPULSIONAR A ECONOMIA CRIATIVA DA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 01/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 039/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS EXCLUSIVAS PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 01/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 038/2025 | INSTITUI O DIA 09 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NA CIDADE DE SOBRAL. | Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante | 28/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 037/2025 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESAS QUE CUIDAM FORTALECENDO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira | 28/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. JANA CRISTINA PAIVA FERNANDES. | Vicente de Paulo Albuquerque | 27/03/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 036/2025 | INCLUI O DIA 28 DE AGOSTO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE BONFIM, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | Mário Vicktor Linhares Cavalcante | 24/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 035/2025 | FICA INSTITUÍDA A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | George Alan Ferreira Veras | 21/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 034/2025 | FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | George Alan Ferreira Veras | 20/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | INSTITUI O DIA DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DA SAGRADA COMUNHÃO EUCARÍSTICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO. | Micheline Carneiro Ibiapina | 18/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | FICA INSTITUÍDA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | George Alan Ferreira Veras | 18/03/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 031/2025 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Pâmela Nara Araújo da Costa | 17/03/2025 | 1ª Votação | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | FICA INSTITUÍDO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA - CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Alan Ferreira Veras | 17/03/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 027/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESPORTE, CULTURA E EDUCAÇÃO - ACECE, PARA A REALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) JOGOS, NOS DIAS 07 E 10 DE ABRIL DE 2025, DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE BASQUETE DA SÉRIE A, O NOVO BASQUETE BRASIL – NBB, E FOMENTAR PROJETOS ESPORTIVOS E PROGRAMAS SOCIAIS DA CIDADE DE SOBRAL, QUE TENHAM O ESPORTE COMO PRINCIPAL VEÍCULO DE TRANSFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 14/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 029/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE TRADUTORES E INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM HOSPITAIS E FARMÁCIAS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Nonato do Nascimento | 14/03/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 028/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E APOIO AOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO. | Raimundo Nonato do Nascimento | 14/03/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 026/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO JOSÉ PEDRO. | Antônio José Romano | 14/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 025/2025 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Poder Executivo Municipal | 12/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA MELO, NATURAL DE SANTA QUITÉRIA-CE. | Micheline Carneiro Ibiapina | 11/03/2025 | única Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 024/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 07/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 023/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO FOMENTO À CULTURA E TURISMO POPULAR DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 07/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E EDUCACIONAL BODES PRETOS DE SOBRAL, PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES – JES/2025. | Poder Executivo Municipal | 07/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 021/2025 | ACESSIBILIDADE PARA TODOS VISA ESTABELECER NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 07/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.338 DE 15 DE MARÇO DE 2023, EM SEU ART. 2° INCISO II. | Francisco Quariguasi da Silva | 07/03/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 019/2025 | FICA INSTITUÍDO A PROIBIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU POSSE EM CARGO PÚBLICO DE PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | George Alan Ferreira Veras | 28/02/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 018/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ALUNO NOTA 10" PARA INCENTIVO E RECONHECIMENTO DO DESEMPENHO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL. | Raimundo Nonato do Nascimento | 27/02/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 017/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PROJETOS SOCIAIS EM SOBRAL. | Raimundo Nonato do Nascimento | 27/02/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 016/2025 | INCLUI O DIA 25 DE ABRIL, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE BARACHO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | José Johnson Vasconcelos de Lima | 26/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 015/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ABRIL AZUL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 21/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 014/2025 | INCLUI O DIA 18 DE MARÇO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | Antônio José Romano | 21/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 013/2025 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A DATA 1º DE OUTUBRO COMO DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL. | George Alan Ferreira Veras | 18/02/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, AGREMIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA CATEGORIA DE TARIFA SOCIAL PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | 17/02/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 008/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CASA DO AUTISTA", COM O OBJETIVO DE FORNECER APOIO CONTÍNUO A INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PROMOVER A CELERIDADE NOS PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO E FOMENTAR O ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO. | Raimundo Nonato do Nascimento | 29/01/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | DETERMINA A REMOÇÃO OU A INTERRUPÇÃO NO USO DE (SIRENES, SINOS E/OU SIMILARES), NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SOBRAL, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS. SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 23/01/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE TODA MULHER TER 01 (UM) ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS (INCLUSIVE AS GINECOLÓGICAS), EXAMES, CIRURGIAS OU QUALQUER PROCEDIMENTO QUE POR VENTURA TENHA USO DE ANESTÉSICOS, SEDATIVOS, HIPNÓTICOS, ANSIOLÍTICO OU QUALQUER SUBSTÂNCIA QUE CAUSE A PERDA TOTAL OU PERDA PARCIAL DA CONSCIÊNCIA. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 20/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, COM O OBJETIVO DE CONCEDER Á ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E\OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SOBRAL. | José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho | 20/01/2025 | Retorno das Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D” E “E”, BEM COMO O INCISO V DO ARTIGO 3º, O ARTIGO 6º E O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 18 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 03/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 002/2025 | ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA | Poder Executivo Municipal | 03/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 03/01/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 111/2024 | DISPÕE SOBRE A FORMA DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 24/06/2024 | 2ª Votação | #16a085 |