| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 36/2025 | Altera o § 5º do art. 29 da Lei Orgânica do Município. | 03/11/2025 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 35/2025 | Altera o art. 5º da Lei Orgânica do Município de Sobral para explicitar e detalhar as cores oficiais do município e sua simbologia. | 28/10/2025 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 34/2023 | ALTERA OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE E ADEQUAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 33/2022 | ACRESCENTA A SEÇÃO IV - DA JUVENTUDE, AO CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 32/2019 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2019 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 31/2018 | MODIFICA O §5° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 30/2017 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL QUE GARANTE OS DIREITOS DE TERÇO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, INCISOS VIII E XVII, E ART. 39, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E MODIFICA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 02/10/2017 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 29/2017 | MODIFICA O § 4° E ADITA O § 5° AO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, INSTITUINDO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE SAÚDE, POR PRAZO SUPERIOR A 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A VEREADOR APOSENTADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2017 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 28/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA C , DO INCISO IV, DO ART.7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 27/2014 | ADITA AO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OSPARÁGRAFOS 3°, 4°, 5°, 6°, 7° E 8°, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/11/2014 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 26/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/06/2014 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 25/2014 | ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 14/04/2014 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 24/2013 | ADITA AOS ARTS. 37 E 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS INCISOSVIII E XXIII, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2013 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 23/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE SOBRAL. | 29/10/2013 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 22/2013 | ADITA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 28, MODIFICA OART. 29 E § 2° DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/05/2013 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 21/2011 | ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/06/2011 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 20/2009 | ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 01/09/2009 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 19/2008 | ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 17, ART. 19, O § 2° EO § 4° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DESOBRAL. | 27/06/2008 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 18/2006 | MODIFICA O § 2° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROIBINDO A REELEIÇÃO PARA PARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2006 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 17/2005 | MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 16/2004 | MODIFICA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2004 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 15/2003 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 30/04/2003 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 14/2002 | SUPRIME O ITEM III DO ART. 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2002 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 13/2002 | MODIFICA O § 4° DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 09/09/2002 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 12/2001 | O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 26/11/2001 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 11/2001 | FICA ACRESCENTADO AO ART. 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PARÁGRAFO ÚNICO COM A REDAÇÃO QUE LHE É DADA A SEGUIR: | 07/05/2001 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 10/2001 | INSERE O INCISO IV AO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: | 20/03/2001 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 9/2000 | OS ART (S). 20, 21, 22, 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSAM A VIGORAR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 28/03/2000 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 8/1999 | O ITEM I DO ARTIGO 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 04/05/1999 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 7/1999 | O INCISO III, DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 04/05/1999 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 6/1999 | O PARÁGRAFO 3° DO ART. 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 22/03/1999 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 5/1998 | O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 25/08/1998 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 4/1998 | O PARÁGRAFO 20 DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSAA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 25/08/1998 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 3/1998 | OS ARTIGOS 35 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 03/02/1998 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 2/1997 | O ART. 62 ABAIXO ENUNCIADO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: | 10/03/1997 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 1/1996 | O PARÁGRAFO 5º DO ART 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: | 09/12/1996 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 1/1995 | ADITA O ART. 22, OS § 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/1995 |