| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2599/2025 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCEIRAS PARA O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS CASA ACOLHEDORA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2566/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR (VDP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO, LIMITES DE GASTOS, PRAZOS PARA EXECUÇÃO, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO, E REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 04/02/2025 |
| REGVDP - 2566/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR (VDP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO, LIMITES DE GASTOS, PRAZOS PARA EXECUÇÃO, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO, E REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 04/02/2025 |
| REGVDP - 165/2024 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 164, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| REGVDP - 164/2023 | REGULAMENTA E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| REGVDP - 156/2021 | REGULAMENTA E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2009 | INSTITUI O PROGRAMA "O PARLAMENTOJOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2008 | INSTITUI O "DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR" NO DIA 20 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2008 |