| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - 125/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 114, DE 03 DE JULHO DE2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2015 |
| RESOLUÇÃO - 117/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 114 DE 03DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 |
| RESOLUÇÃO - 114/2013 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DEDIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2013 |