Câmara de Sobral realizou hoje (21) Audiência Pública para debater as mudanças no Código Tributário do Município.

Publicado em: 21/09/2017

          O Presidente da Comissão Permanente de Justiça, Finanças e Redação da Câmara Municipal de Sobral, vereador Vicente de Paulo Albuquerque, o “Paulão”, presidiu hoje (21/09) às 10:00 horas, uma Audiência Pública na Casa do Povo,  no Plenário 05 de Julho; para debater o Projeto de Lei Complementar nº 060/17, Mensagem nº 508/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 039 de 23 de dezembro de 2013 (que instituiu o Código Tributário do Município de Sobral, e dá outras providências), bem como altera a Lei Complementar nº 040, de 23 de dezembro de 2013, e, dá outras providências. Além dos vereadores: Professor Clayton Prado e José Crisóstomo (Zezão), membros da supracitada comissão, estiveram participando da audiência os edis:   Paulo César Lopes Vasconcelos (presidente da Câmara), Compady Bonny, Alessandra Pontes, Socorro Brasileiro, Camilo Motos, Júnior Balreira, Sargento Ailton, Fransquinha do Povo, e, José Vytal.  

           A audiência teve duração de três horas, e, contou com os profissionais e representantes de classes, a saber: Dr. Aleandro Linhares – procurador geral do município de Sobral; Domingues Ponte – representando a OAB / Sobral; José de Anchieta Loiola – membro da Comissão de Direito Tributário – OAB / Sobral; Marcio Bruno Araújo e Silva – assessor jurídico da SEFIN; Kelson Araújo Albuquerque – procurador assistente; Dr. Linthor Torquato  - advogado da bancada de oposição; Ícaro Saraíva – auditor fiscal do município, representando a secretaria de finanças do Município de Sobral; Antonio Mendes Carneiro Júnior – procurador adjunto do município; e, Francisco Jefferson Aragão – procurador do município de sobral.   

 Matéria e publicação: Edmar Rodrigues (Diretor de Tecnologia da Informação).

Auxiliado: Diogo Silva (Técnico Legislativo – Área de Informática)

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